Última Atualização do Site: Quinta-feira, 31 Outubro 2019, 13:18h
 
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RPPS - Regime Próprio de Previdência
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Execução Orçamentária
LEGISLAÇÃO
Leis
 
Ano
Tipo
 
Lei nº 849/2015

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

 
Lei nº 848/2015

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL E SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque, para o exercício de 2015 no total de R$ 800.823,02

 
Lei nº 847/2015

Ementa: Institui o Plano Municipal de Educação de Boa Ventura de São Roque, em cumprimento ao Art. 08 da Lei Federal n° 13.005 de 25 de junho de 2014, e dá outras Providências

 
Lei nº 846/2015

Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo

 
Lei nº 845/2015

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a interromper trafego e dá outras providências

 
Lei nº 844/2015

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal firmar convenio com o SEBRAE, e da outras providências

 
Lei nº 843/2015

Ementa: Altera parcialmente a Lei 593/2011, e dá outras providências

 
Lei nº 842/2015

Ementa: Altera parcialmente a Lei 469/2009, e dá outras Providências

 
Lei nº 841/2015

Ementa: Dispõe sobre aprovação do cálculo atuarial definindo as contribuição para o custeio do plano de previdência

 
Lei nº 841/2015

Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Cálculo Atuarial definindo as Contribuições para o Custeio de Plano de Previdência dos servidores públicos Municipais

 
Lei nº 840/2015

Ementa: Nomeia conjunto Habitacional Residencial, e dá outras providências

 
Lei nº 839/2015

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL E SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque

 
Lei nº 838/2015

Ementa: Dispõe sobre Revisão Geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal previsto no artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências

 
Lei nº 837/2015

Ementa: Dispõe sobre Revisão anual dos Subsídios dos Secretários (as) Municipais previstos no Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências

 
Lei nº 836/2015

Ementa: Altera os valores das diárias previstas pela Lei Municipal n° 470/2009, alterada pela Lei Municipal nº 709/2013 e dá outras providências

 
Lei nº 835/2015

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo

 
Lei nº 834/2015

Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Poder Legislativo Municipal previsto pelo Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

 
Lei nº 833/2015

Ementa: Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual aos Servidores Municipais

 
Lei nº 832/2015

Ementa: Dispõe sobre o novo Regime Jurídico único de Boa Ventura de São Roque

 
Lei nº 831/2015

Ementa: Institui os Jogos Recreativos Escolares do Município de Boa Ventura de São Roque e dá outras providências

 
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