Legislação

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Ano

Decreto 38/2025

Vigente
13/01/2025
FICA EXONERADO DO DE CONSELHEIRO TUTELAR A ERVIDORA VIVANE ROTH VIANA.
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Decreto 38/2025

Vigente
13/01/2025
FICA EXONERADO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR A SERVIDORA VIVIANE ROTH VIANA.
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Portaria 37/2025

Vigente
23/01/2025
INTERROMPE AS FÉRIAS CONCEDIDAS AO MARCUS VALÉRIO BURKO
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Decreto 37/2025

Vigente
13/01/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO E RETIRADA DE ALVARÁ E DE LICENÇA SANITÁRIA PARA O ANO DE 2025
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Portaria 36/2025

Vigente
23/01/2025
CONCEDE A SERVIDORA LUCIANA DE FREITAS 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO)
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Decreto 36/2025

Vigente
13/01/2025
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 35/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE AO SERVIDOR EMANUAL VICTOR DO NASCIMENTO 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 35/2025

Vigente
10/01/2025
O SERVIDOR MAURO DALZOTTO MORSKI, FICA DESIGNADO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL.
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Portaria 34/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE A SERVIDORA MARIA HELENA SASS PINCHESKI 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 34/2025

Vigente
08/01/2025
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESENPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES A EXECUÇÃO E DA LEI N°14.133, DE 2021 E SEU REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 33/2025

Vigente
21/01/2025
PRORROGA A LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA ANA CAROLINA DO NASCIMENTO POR MAIS 1 (UM) ANO.
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Decreto 33/2025

Vigente
08/01/2025
REAJUSTE ANUAL DE CONTRIBUIÇÕES DA TABELA PROGRESSIVA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Portaria 32/2025

Vigente
21/01/2025
CONCEDE AO SERVIDOR EDSON ANTONIO DE LIMA 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 32/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEAR O SENHOR JOSE KOLESKA, PARA EXERCER O CARO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTE.
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Portaria 31/2025

Vigente
17/01/2025
INTERROMPE A LICENÇA PREMIO DO SERVIDOR AROLDO KLOSTER
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Decreto 31/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEAR A SENHORA ELIANE CONCEIÇÃO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIOS.
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Portaria 30/2025

Vigente
17/01/2025
DESIGNA O SERVIDOR PAULO ROMENIKI RATKE PARA COORDENAR OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL
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Decreto 30/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEAR A SENHORA ANDREIA SERBAI DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
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Portaria 29/2025

Vigente
17/01/2025
FICA CRIADA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
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Decreto 29/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEAR A SENHORA ANA PATRICIA BEZUSKO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CULTURA.
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Portaria 28/2025

Vigente
17/01/2025
CONCEDE AO SERVIDOR FABIANO RAFAEL KERBER, 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 28/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEAR A SENHORA POLIANA DE CASSIA KELNER FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO.
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Portaria 27/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE A SERVIDORA VERA LUCIA OBINGER, 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 27/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEAR A SENHORA SANDRA FERREIRA DA SILVA SILVÉRIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO SERVIÇOS COMUITÁRIOS.
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Decreto 27/2025

Vigente
08/01/2025
NOMEAR A SENHORA SANDRA FERREIRA DA SILVA SILVÉRIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO SERVIÇOS COMUNITÁRIOS.
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Portaria 26/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE A SERVIDORA MICHELLE SILVA CABRAL 11 (ONZE) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 26/2025

Vigente
06/01/2025
NOMEAR O SENHOR JOSE GIOVANE DALZOTTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA.
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Portaria 25/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE A SERVIDORA JULIANE APARECIDA FERRAZ ROSA COELHO 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 25/2025

Vigente
06/01/2025
NOMEAR A SENHOA ROSILENE MAGEROVSKI ZAMPIER MEDEIROS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
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Portaria 24/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE AO SERVIDOR ADEMAR JOÃO DOS SANTOS, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS.
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Decreto 24/2025

Vigente
06/01/2025
NOMEAR A SENHORA PATRÍCIA GLODEN GODOIS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE CONTAS A PAGAR.
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Portaria 23/2025

Vigente
15/01/2025
DESIGNA O SERVIDOR EDSON FLAVIO HOFFMANN PARA DESEMPENHAR AS SUAS FUNÇÕES JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Decreto 23/2025

Vigente
06/01/2025
NOMEAR A SENHORA DANIELE APARECIDA FOGAÇA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE CONTABILIDADE.
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Decreto 22/2025

Vigente
06/01/2025
NOMEAR O SENHOR JOÃO PAULO KOLESKA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE SEÇÃO DE MATERIAL.
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Portaria 22/2025

Vigente
15/01/2025
FICA PROMOVIDA NOS TERMOS DA LEI A SERVIDORA JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES
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Decreto 21/2025

Vigente
06/01/2025
NOMEAR O SENHOR GEVANILDO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS.
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Portaria 21/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE AO SERVIDOR JOSÉ MARCIO PERIN 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 20/2025

Vigente
06/01/2025
NOMEAR O SENHOR ITAMAR JOSE DE CAMPOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA.
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Portaria 20/2025

Vigente
15/01/2025
CONCEDE AO SERVIDOR GERALDO VIANA 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS
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Decreto 19/2025

Vigente
06/01/2025
NOMEAR O SENHO MARCELO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
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