Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 23/2013

Vigente
Referente as Portarias 023/2013 a 051/2013.
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Decreto 1/2013

Vigente
Referente aos Decretos 001/2013 ao 030/2013.
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Portaria 1/2013

Vigente
Referente as Portarias 001/2013 a 022/2013
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Lei Ordinária 633/2011

Vigente
Lei referente a Nova Redação - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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Lei Ordinária 603/2011

Vigente
Lei sobre a TRANSFERENCIA de DIREITO de CONSTRUIR - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 602/2011

Vigente
Lei sobre a outorga onerosa do DIREITO de CONSTRUIR - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 601/2011

Vigente
Lei Federal nº. 10.257/2.001 referente art. nº 25º DIREITO PREEMPÇÃO - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 600/2011

Vigente
Lei sobre aproveitamento PERÍMETRO URBANO e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 598/2011

Vigente
Lei sobre aproveitamento PERÍMETRO URBANO e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 597/2011

Vigente
Lei sobre o CÓDIGO de POSTURAS - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 596/2011

Vigente
Lei sobre as matérias relativas às edificações, CÓDIGO de OBRAS - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 595/2011

Vigente
Lei sobre modalidade Municipal do SISTEMA VIÁRIO - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 594/2011

Vigente
Lei sobre parcela do Solo Urbano e regula a FUNDIÁRIAS AREA URBANA - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 593/2011

Vigente
Lei sobre o uso e OCUPAÇÃO MUNICIPAL, SOLO URBANO e ZEIS - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 592/2011

Vigente
Lei institui na Sede e no Distrito Industrial o PERÍMERO URBANO - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 591/2011

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 495/2010

Vigente
Lei cria Cargos e Vagas no Quadro Efetivo da Administração Publica.
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Lei Ordinária 307/2006

Vigente
Lei plano, cargos e salário na administração pública EFETIVOS ATRIBUIÇÕES - FUNCIONÁRIOS
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Lei Orgânica Municipal 1/2004

Revogado
Lei Orgânica do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
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Portaria 202/201

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Fabio Kelner.
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