Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1255/2024

Vigente
12/08/2024
Lei institui o Programa de Inseminação Artificial - PIA.
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Lei Ordinária 1254/2024

Vigente
06/08/2024
Lei referente o NOME da RUA - RUA 18 DE SETEMBRO.
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Lei Ordinária 1253/2024

Vigente
11/07/2024
Lei referente Plano Municipal da Cultura - PMC.
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Lei Ordinária 1252/2024

Vigente
05/07/2024
Lei referente o NOME da RUA - HILÁRIO MOREIRA DE SOUZA.
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Lei Ordinária 1251/2024

Vigente
05/07/2024
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL 2024.
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Lei Ordinária 1250/2024

Vigente
27/06/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 120.000,00
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Lei Ordinária 1249/2024

Vigente
10/06/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 25.000,00
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Lei Ordinária 1248/2024

Vigente
17/05/2024
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.024 total R$ 20.000,00.
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Lei Ordinária 1247/2024

Vigente
Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2024.
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Lei Ordinária 1246/2024

Vigente
Lei município doa área de terra para Companhia de Habitação do Paraná - CASAS COHAPAR.
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Lei Ordinária 1245/2024

Vigente
Lei transferência de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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Lei Ordinária 1244/2024

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA.
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Lei Ordinária 1243/2024

Vigente
Lei de Correção - LOA.
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Lei Ordinária 1242/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 13,71% servidores públicos Legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA.
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Lei Ordinária 1241/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores do magistério - FUNCIONÁRIOS PROFESSORES.
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Lei Ordinária 1240/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA.
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Lei Ordinária 1239/2024

Vigente
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA.
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Lei Ordinária 1238/2024

Vigente
Lei fixa os subsídios dos Agentes Políticos - PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS.
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Portaria 290/2024

Vigente
11/10/2024
Concede 10 dias de férias a servidora Marylene Gloden.
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Portaria 289/2024

Vigente
11/10/2024
Concede 10 dias de férias ao servidor Tiago dos Santos Gomes.
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Portaria 288/2024

Vigente
11/10/2024
Concede 08 dias de férias ao servidor Ronaldo Fogaça.
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Portaria 287/2024

Vigente
09/10/2024
Concede 30 dias de férias ao servidor Mario Koleska.
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Portaria 286/2024

Vigente
09/10/2024
Concede 45 dias de férias ao servidor Vanderley Elias de Meira.
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Portaria 284/2024

Vigente
08/10/2024
Concede 10 dias de férias a servidora Mirian Andrade.
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Portaria 283/2024

Vigente
08/10/2024
Concede 10 dias de férias ao servidor Vilmar Cerineu da Silva.
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Portaria 282/2024

Vigente
04/10/2024
Concede 90 dias de Licença Prêmio ao servidor José Juliano Camargo.
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Portaria 281/2024

Vigente
04/10/2024
Concede 05 dias de férias a servidora Nelci Carmem da Silva.
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Portaria 280/2024

Vigente
30/09/2024
Concede 10 dias de férias a servidora Rozana Kenear.
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Portaria 279/2024

Vigente
30/09/2024
Concede 10 dias de férias ao servidor Henrique Viana.
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Portaria 277/2024

Vigente
26/09/2024
Concede 15 dias de férias ao servidor Silas dos Santos.
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Portaria 276/2024

Vigente
25/09/2024
Concede 30 dias de férias ao servidor Gelson Dalzoto Lopes.
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Portaria 275/2024

Vigente
25/09/2024
Concede 16 dias de férias ao servidor Alcides Miranda.
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Portaria 274/2024

Vigente
24/09/2024
Concede 15 dias de férias ao servidor Valdori Queiroz de Oliveira.
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Portaria 273/2024

Vigente
24/09/2024
Concede 10 dias de férias ao servidor Vanderlei Alves de Lima.
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Portaria 272/2024

Vigente
24/09/2024
Reenquadrar para exercer o cargo de Auxiliar Administrativo a servidora Zenilda Maria Bianki.
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Portaria 271/2024

Vigente
24/09/2024
Concede 30 dias de Liceça para Tratamento de Saúde a servidora Maria Lucia de Campos.
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Portaria 270/2024

Vigente
24/09/2024
Concede 04 dias de férias a servidora Micheli Matiazzo Canei.
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Portaria 269/2024

Vigente
25/09/2024
Institui Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS 001/2024.
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Portaria 268/2024

Vigente
24/09/2024
Concede 22 dias de férias ao servidor Edson Flávio Hoffmann.
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Portaria 267/2024

Vigente
12/09/2024
Concede 90 dias de Licença Prêmio a servidora Elicilia do Nascimento Miranda.
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