Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1270/2025

Vigente
03/01/2025
Lei que altera a Lei Municipal nº. 470/2009 - DIÁRIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1269/2024

Vigente
27/12/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 17.500,00
Detalhes

Lei Ordinária 1268/2024

Vigente
00/00/0000
Lei do Executivo, Autarquias e Advogados em administrativos - ACORDOS EXTRAJUDICIAIS.
Detalhes

Lei Ordinária 1267/2024

Vigente
18/12/2027
Lei institui no município - FUNDO DIREITO PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA.
Detalhes

Lei Ordinária 1266/2024

Vigente
16/12/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 45.000,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1265/2024

Vigente
12/12/2024
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.024 - LOA.
Detalhes

Lei Ordinária 1264/2024

Vigente
11/12/2024
Lei do Fundo da Infância e Juventude, Conselho Municipal Criança Adolescente - CMDCA.
Detalhes

Lei Ordinária 1263/2024

Vigente
18/11/2024
Lei 828/2018 alterada referente a Agente de Epidemia - DENGUE.
Detalhes

Lei Ordinária 1262/2024

Vigente
14/11/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 18.000,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1261/2024

Vigente
14/11/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 64.251,35.
Detalhes

Lei Ordinária 1260/2024

Vigente
01/10/2024
Lei para Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO.
Detalhes

Lei Ordinária 1259/2024

Vigente
01/10/2024
Lei cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal - ESPORTE.
Detalhes

Lei Ordinária 1258/2024

Vigente
26/08/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 65.000,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1257/2024

Vigente
26/08/2024
Lei do Programa de Inseminação Artificial - PIA.
Detalhes

Lei Ordinária 1256/2024

Vigente
12/08/2024
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.025 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 1255/2024

Vigente
12/08/2024
Lei institui o Programa de Inseminação Artificial - PIA.
Detalhes

Lei Ordinária 1254/2024

Vigente
06/08/2024
Lei referente o NOME da RUA - RUA 18 DE SETEMBRO.
Detalhes

Lei Ordinária 1253/2024

Vigente
11/07/2024
Lei referente Plano Municipal da Cultura - PMC.
Detalhes

Lei Ordinária 1252/2024

Vigente
05/07/2024
Lei referente o NOME da RUA - HILÁRIO MOREIRA DE SOUZA.
Detalhes

Lei Ordinária 1251/2024

Vigente
05/07/2024
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1250/2024

Vigente
27/06/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 120.000,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1249/2024

Vigente
10/06/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 25.000,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1248/2024

Vigente
17/05/2024
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.024 total R$ 20.000,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1247/2024

Vigente
Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1246/2024

Vigente
Lei município doa área de terra para Companhia de Habitação do Paraná - CASAS COHAPAR.
Detalhes

Lei Ordinária 1245/2024

Vigente
Lei transferência de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Detalhes

Lei Ordinária 1244/2024

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA.
Detalhes

Lei Ordinária 1243/2024

Vigente
Lei de Correção - LOA.
Detalhes

Lei Ordinária 1242/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 13,71% servidores públicos Legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA.
Detalhes

Lei Ordinária 1241/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores do magistério - FUNCIONÁRIOS PROFESSORES.
Detalhes

Lei Ordinária 1240/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA.
Detalhes

Lei Ordinária 1239/2024

Vigente
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA.
Detalhes

Lei Ordinária 1238/2024

Vigente
Lei fixa os subsídios dos Agentes Políticos - PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS.
Detalhes

Portaria 412/2024

Vigente
31/12/2024
Altera 05 dias de férias a servidora Ana Maria Rodiak.
Detalhes

Portaria 411/2024

Vigente
31/12/2024
Revoga Portaria nº. 141 de Autoridade Sanitária do servidor Mateus Andreetta Lacombe.
Detalhes

Portaria 410/2024

Vigente
31/12/2024
Concede 90 dias de Licença Premio ao servidor Segio Grudeski.
Detalhes

Portaria 409/2024

Vigente
31/12/2024
Reconduzir ao cargo Assistente Administrativo o servidor Edson Flávio Hoffmann.
Detalhes

Portaria 408/2024

Vigente
31/12/2024
Reconduzir ao cargo Auxiliar Serviços Gerais a servidora Izabel Camargo de Oliveira de Lima.
Detalhes

Portaria 407/2024

Vigente
23/12/2024
Concede férias aos Servidores relacionados conforme Lei Municipal nº. 832/2015.
Detalhes

Portaria 406/2024

Vigente
20/12/2024
Concede 20 dias de férias a servidora Nelci Carmem da Silva.
Detalhes