Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1132/2021

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura a Carteira de Identificação do AUTISTA - CIA
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Lei Ordinária 1131/2021

Vigente
Lei institui na Administração Pública Municipal a reserva local - 30% MÃO DE OBRA
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Lei Ordinária 1130/2021

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2021
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Lei Ordinária 1129/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.021 total R$ 151.671,34
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Lei Ordinária 1128/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 34.000,00
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Lei Ordinária 1127/2021

Vigente
Lei contribuição compulsória dos funcionários - 11%, 12%, 14%, 14,5% e 16,5%
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Lei Complementar 1127/2021

Vigente
Dispõe sobre a Contribuição de Caracter Compulsório dos Servidores do Municipio e alteração junto á Lei 369/2008 e dá outras Provindências.
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Lei Ordinária 1126/2021

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. VALDEMAR GRALAK
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Lei Ordinária 1125/2021

Vigente
Lei em homenagem aos mortos em decorrência da pandemia - COVID-19
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Lei Ordinária 1124/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CÂMARA
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Lei Ordinária 1123/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 1122/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA
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Lei Ordinária 1121/2021

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 1120/2021

Vigente
Lei Plenário Vereador Joanis Pereira Ferreira - Nome do PLENÁRIO da CÂMARA
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Lei Ordinária 1119/2021

Vigente
Lei Edifício Vereador Leonir Luiz Foleto - Nome da CÂMARA
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Lei Ordinária 1118/2021

Vigente
Lei Programa José Renato Pires - Propriedade Adentro URBANO
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Lei Ordinária 1117/2021

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.021 total R$ 416.100,00
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Lei Ordinária 1116/2021

Vigente
Lei Funcionário Público que cuida - PESSOAS com DEFICIENTE
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Lei Ordinária 1115/2021

Vigente
Lei dispõe Novas Diretrizes do Conselho - FUNDEB
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Portaria 211/2021

Vigente
PROGREDIR: Os Professores abaixo relacionados conforme artº 10 e seus incisos artigo 11º e artigo 13º e seus paragrafos da Lei Municipal nº236/2005 de 29 de Agosto de 2005.
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Portaria 210/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Rosmery Aparecida Dalzotto para exercer o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Pessoa da Familia.
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Portaria 209/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Rosana Dalzotto para exercer o Cargo de Serviços Gerais, 15 (quinze) dias de férias a partir do dia 12/07/2021 a 26/07/2021.
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Portaria 208/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Ademar João dos Santos para exercer o Cargo de Motorista, 20 (vinte) dias de férias a partir do dia 08/07/2021 a 27/07/2021.
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Portaria 207/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Nelci Carmem da Silva nomeada para exercer o Cargo de Professor com Pós Graduação 20 (vinte) dias de férias a partir do dia 12/07/2021 a 31/07/2021.
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Portaria 206/2021

Vigente
CONCEDER: O Servidor Lourival Rodrigues de Deus nomeado pelo Termo de Posse de acordo com Ata 001/2020 para exercer o Cargo de agente Politico Conselheira (o) no Conselho Tutelar, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 02/08/2021 a 31/08/2021.
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Portaria 205/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Maria Luiza de Oliveira dos Santos para exercer o Cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de férias a partir do dia 15/07/2021 a 29/07/2021.
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Portaria 204/2021

Vigente
DESISTITUIR: A Senhora Josiane Aparecida Hoffmann Correia nomeada pelo Decreto nº 02/2021 para exercer o Cargo de Agente Politico de Secretaria de Finanças da função cumulçativa de Secretaria de Promoção Social a partir de 14 de Junho.
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Portaria 203/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Paulo Proença de Almeida para exercer o Cargo de Operador de Maquinas 30 (trinta) dias de Licença prêmio por assiduidade e direito adquirido.
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Portaria 202/2021

Vigente
REVOGAR: A Portaria nº 152/2021 que concedia férias a Servidora Vera Lucia Obinger para exercer o Cargo de Auxiliar de Enfermagem.
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Portaria 201/2021

Vigente
ALTERAR: O período de fruição de Ferias concedida pela Portaria 190/2021 para a Servidora Vanessa Maria Zanin Scheider nomeada para exercer o Cargo de Fisioterapeuta.
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Portaria 200/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Ivania Aparecida Toebe Lefler para exercer o Cargo de Serviços Gerais 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 01/12/2021 a 30/12/2021.
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Portaria 199/2021

Vigente
Institui Comissão de Supervisão e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado - PSS 002/2021 para seleção de Estagiarios.
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Portaria 198/2021

Vigente
CONCEDER: A Senhora Ana Elisa Ribeiro para exercer o Cargo de Dentista 32 (trinta e dois) dias de Licença Maternidade.
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Portaria 197/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Regina Célia Barbosa Martins para exercer o Cargo de Professora, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento Saúde.
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Portaria 196/2021

Vigente
REVOGAR: A Portaria 145/2021 que conceda Férias ao Servidor Gelverson de Ramos Pires para exercer o Cargo Frscal de Vigilância Sanitaria.
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Portaria 195/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Terezinha dos Santos Cordeiro para exercer o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 01/07/2021 a 30/07/2021.
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Portaria 194/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Jose Claison Serbai nomeado através do Decreto 30/2006 para exercer o Cargo de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de ferias a partir do dia 30/06/2021 a 29/07/2021.
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Portaria 193/2021

Vigente
Nomear a Comissão Especial de Averiguação e Avaliação de Bens Insersíveis da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque.
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Portaria 192/2021

Vigente
CONCEDER: Aos Servidores abaixo relacionados FG (função gratificada) no Mês de Junho de 20121.
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Portaria 191/2021

Vigente
DESIGNAR: O Servidor Adriano Morski nomeado através do Decreto 018/2008 para exercer o Cargo de Oficial Administrativo e Financeiro, este desempenha as funções na Unidade Local de Sanitaria Agropécuaria neste Municipio GTA.
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