Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1137/2021

Vigente
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO
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Legislação 1136/2021

Vigente
Lei sobre Portal de Transparência do Serviço Autônomo Água e Esgoto - SAMAE
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Lei Ordinária 1135/2021

Vigente
Lei que Ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE
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Lei Ordinária 1134/2021

Vigente
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.022 - LDO
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Lei Ordinária 1132/2021

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura a Carteira de Identificação do AUTISTA - CIA
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Lei Ordinária 1131/2021

Vigente
Lei institui na Administração Pública Municipal a reserva local - 30% MÃO DE OBRA
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Lei Ordinária 1130/2021

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2021
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Lei Ordinária 1129/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.021 total R$ 151.671,34
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Lei Ordinária 1128/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 34.000,00
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Lei Ordinária 1127/2021

Vigente
Lei contribuição compulsória dos funcionários - 11%, 12%, 14%, 14,5% e 16,5%
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Lei Complementar 1127/2021

Vigente
Dispõe sobre a Contribuição de Caracter Compulsório dos Servidores do Municipio e alteração junto á Lei 369/2008 e dá outras Provindências.
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Lei Ordinária 1126/2021

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. VALDEMAR GRALAK
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Lei Ordinária 1125/2021

Vigente
Lei em homenagem aos mortos em decorrência da pandemia - COVID-19
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Lei Ordinária 1124/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CÂMARA
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Lei Ordinária 1123/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 1122/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA
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Lei Ordinária 1121/2021

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 1120/2021

Vigente
Lei Plenário Vereador Joanis Pereira Ferreira - Nome do PLENÁRIO da CÂMARA
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Lei Ordinária 1119/2021

Vigente
Lei Edifício Vereador Leonir Luiz Foleto - Nome da CÂMARA
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Lei Ordinária 1118/2021

Vigente
Lei Programa José Renato Pires - Propriedade Adentro URBANO
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Lei Ordinária 1117/2021

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.021 total R$ 416.100,00
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Lei Ordinária 1116/2021

Vigente
Lei Funcionário Público que cuida - PESSOAS com DEFICIENTE
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Lei Ordinária 1115/2021

Vigente
Lei dispõe Novas Diretrizes do Conselho - FUNDEB
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Lei Ordinária 1033/2021

Vigente
Lei Plano Plurianual de Boa Ventura de 2.022/2.025 - PPA
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Portaria 252/2021

Vigente
DESIGNAR: A Servidora Marta Batista Gralak de França para exercer o Cargo de Assistente Social, para atuar no Municipio de Boa Ventura de São Roque na execução do Program a Renda Agricultor, estando habilitados para realizar diagnósticos.
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Portaria 251/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Cleverson Gelson dos Santos para exercer o Cargo Técnico Agrícola, 15 (quinze) dias de férias a partir do dia 15 de Setembro de 2021 a 19 de Setembro de 2021.
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Portaria 250/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Vanderley Elias de Meira para exercer o Cargo de Pedreiro, 20 (vinte) dias de férias a partir do dia 13/09/2021 a 02/10/2021.
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Portaria 249/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Adelina Moreira Batista, para exercer o Cargo de agente Saúde, 15 (quinze) dias de férias a partir do dia 15/09/2021 a 29/09/2021.
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Portaria 248/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor José Rodrigues de Quadros para exercer o Cargo de Auxiliar Administrativo, 05 (cinco) dias de férias a partir do dia 13/09/2021 a 17/09/2021.
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Portaria 247/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Wilian Pereira de Oliveira, para exercer o Cargo de Auxiliar Administrativo, 23 (vinte e três) dias de férias que serão fruídas a partir do dia 08/09/2021 a 30/09/2021.
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Portaria 246/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Lucia Aparecida Nunes para exercer o Cargo de Agente Comunitario de Saúde, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 09/08/2021 a 07/09/2021.
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Portaria 245/2021

Vigente
CONCEDER: Aos Servidores da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária abaixo relacionados as férias.
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Portaria 244/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Marylene Gloeden para exercer o Cargo em Gestão Publica, 10 (dez) dias de férias a partir do dia 08/09/2021 a 17/09/2021.
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Portaria 243/2021

Vigente
CONCEDER: Aos Servidores efetivos abaixo relacionados, FG (função gratificada) no Mês de Agosto de 2021.
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Portaria 242/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Rosmery Aparecida Dalzotto para exercer o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 03/01/2022 a 02/02/2022.
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Portaria 241/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Vanderley Kuachinhak para exercer o Cargo de Oficial Administrativo, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 01/09/2021 a 30/09/2021.
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Portaria 240/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Ronaldo Fogaça para exercer o Cago de Motorista, 15 (quinze) dias de férias a partir do dia 26/08/2021 a 09/09/2021.
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Portaria 239/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Angela Fatima Strapasson para exercer o Cargo de Assistente Administrativo, 10 (dez) dias de férias a partir do dia 24/08/2021 a 02/09/2021.
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Portaria 238/2021

Vigente
Altera a Comissão de Supervisão e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado - PSS 002/2021- para seleção de Estagiários e dá outras providências.
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Portaria 237/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Reni de Jesus Kruger para exercer o Cargo de Guardião, 15 (quinze) dias de Licença Prêmio referente ao quinquênio.
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