Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 152/2202

Vigente
Concede Função Gratificada aos servidores relacionados.
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Lei Ordinária 1183/2022

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL.
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Lei Ordinária 1182/2022

Vigente
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/GILNEI KUNAST.
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Lei Ordinária 1181/2022

Vigente
Lei 367/2008, foi modificada e passa a vigorar com autorização DESAFETAR imóvel - PREFEITURA
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Lei Ordinária 1180/2022

Vigente
Lei altera tabela de vencimentos do cargo - FISCAL TRIBUTOS.
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Lei Ordinária 1179/2022

Vigente
Lei cria função de gratificação - PREGOEIRO / PRESIDENTE DE LICITAÇÃO
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Lei Ordinária 1178/2022

Vigente
Lei dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização - AUTISMO E SINDROME DE DOW.
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Lei Ordinária 1177/2022

Vigente
Lei institui a semana municipal de Conscientização e Incentivo - DOAÇÃO DE ORGÃOS.
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Lei Ordinária 1176/2022

Vigente
Lei sobre a obrigação de fixar informação ao público - PLACAS NAS OBRAS.
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Lei Ordinária 1175/2022

Vigente
Lei referente a implantação do Programa - VACINAÇÃO DO IDOSO.
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Lei Ordinária 1174/2022

Vigente
Lei institui em Boa Ventura a Campanha - ESPORTE NOTA 100.
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Lei Ordinária 1173/2022

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ANTONIO MANCHUR.
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Lei Ordinária 1172/2022

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ CARLOS ZAMPIER.
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Lei Ordinária 1171/2022

Vigente
Lei dispõe sobre o nome de Divonzir Messias Arruda - FANFARRA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 1170/2022

Vigente
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/ELIZEU CABRAL.
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Lei Ordinária 1169/2022

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2022.
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Lei Ordinária 1168/2022

Vigente
Lei alteração parcial do Anexo II Tabela Vias Urbanas da Lei nº. 595/2011 - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 1167/2022

Vigente
Lei cria vaga Assistente Administrativo, Cargo em Comissão e Secretário Geral - CÂMARA.
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Lei Ordinária 1166/2022

Vigente
Lei sobre o nome da Quadra Municipal PROFº. CARLITO CORREIA FERREIRA - MINI GINASIO
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Lei Ordinária 1165/2022

Vigente
Lei sobre reserva para população negra em concurso público - COTA RACIAL
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Lei Ordinária 1164/2022

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - LAUDELINO MARIANO DA SILVA
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Lei Ordinária 1163/2022

Vigente
Lei dispõe sobre Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Rural - SÃO SEBASTIÃO
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Lei Ordinária 1162/2022

Vigente
Lei 307/06 e 811/14, altera parcial Anexo A-IV AUXILIAR ADMINSTRATIVO - NOVA TABELA
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Lei Ordinária 1161/2022

Vigente
Lei revisão geral anual de 10,16% subsídios - PRESIDENTE CAMÂRA VEREADORES
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Lei Ordinária 1160/2022

Vigente
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA
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Lei Ordinária 1159/2022

Vigente
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA
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Portaria 262/2022

Vigente
Progressão dos servidores abaixo relacionados conforme Lei nº. 307/2006.
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Portaria 261/2022

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Fernando Fogaça.
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Portaria 258/2022

Vigente
Concede 90 dias de Licença Premio a servidora Maricleia Ferreira.
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Portaria 257/2022

Vigente
Progressão dos servidores abaixo relacionados conforme Lei nº. 307/2006.
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Portaria 256/2022

Vigente
Concede aos Servidores Efetivos abaixo relacionados Função Gratificada - FG.
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Portaria 255/2022

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Janete A. de Oliveira.
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Portaria 254/2022

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Janice Bueno de Oliveira.
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Portaria 253/2022

Vigente
Concede 30 dias de Licença Premio a servidora Rejane Campos Ferreira Ketzer.
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Portaria 251/2022

Vigente
Revoga Licença Premio da servidora Adelina Moreira Batista.
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Portaria 250/2022

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Edicleia Kelner de Paula.
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Portaria 249/2022

Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Willian Pereira de Oliveira.
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Portaria 248/2022

Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Eliane Aparecida Camargo.
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Portaria 247/2022

Vigente
PROGREDIR: Os Servidores relacionados conforme a Lei Municipal 307/2006 de 19 de Dezembro de 2006.
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Portaria 246/2022

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Fabio Forekevicz.
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