Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1149/2021

Vigente
Lei sobre extinção de cargos e vagas na estrutura publica - EXCLUÍ CARGOS e VAGAS
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Lei Ordinária 1148/2021

Vigente
Lei institui Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue - DIA DOADOR de SANGUE
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Lei Ordinária 1147/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 502.500,00
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Lei Ordinária 1146/2021

Vigente
Lei institui no Município de Boa Ventura - REGIME de PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
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Lei Ordinária 1145/2021

Vigente
Lei sobre o Programa Municipal de Orientação - SEMANA VACACIONAL
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Lei Ordinária 1144/2021

Vigente
Lei concede para FACULDADE a Biblioteca Municipal Lucia Miranda - BIBLIOTÉCA CIDADÃ
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Lei Ordinária 1143/2021

Vigente
Lei título cidadã honorário de Boa Ventura - Srª. CECILIA ROSA WEBER
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Lei Ordinária 1142/2021

Vigente
Lei sobre a campanha permanente referente - DEPRESSÃO, TRANSTORNO ANSIEDADE SINDROME PÂNICO
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Lei Ordinária 1141/2021

Vigente
Lei altera parcial o Art. 29 da Lei Municipal 369/2008 e 1.127/2021 - CERTIDÃO NEGATIVA
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Lei Ordinária 1140/2021

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - JOÃO RODRIGUES DA SILVA
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Lei Ordinária 1139/2021

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - GUMERCINDO DALZOTTO
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Lei Ordinária 1138/2021

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.021 total R$ 266.647,18
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Lei Ordinária 1137/2021

Vigente
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO
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Legislação 1136/2021

Vigente
Lei sobre Portal de Transparência do Serviço Autônomo Água e Esgoto - SAMAE
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Lei Ordinária 1135/2021

Vigente
Lei que Ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE
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Lei Ordinária 1134/2021

Vigente
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.022 - LDO
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Lei Ordinária 1132/2021

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura a Carteira de Identificação do AUTISTA - CIA
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Lei Ordinária 1131/2021

Vigente
Lei institui na Administração Pública Municipal a reserva local - 30% MÃO DE OBRA
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Lei Ordinária 1130/2021

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2021
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Lei Ordinária 1129/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.021 total R$ 151.671,34
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Lei Ordinária 1128/2021

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 34.000,00
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Lei Ordinária 1127/2021

Vigente
Lei contribuição compulsória dos funcionários - 11%, 12%, 14%, 14,5% e 16,5%
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Lei Complementar 1127/2021

Vigente
Dispõe sobre a Contribuição de Caracter Compulsório dos Servidores do Municipio e alteração junto á Lei 369/2008 e dá outras Provindências.
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Lei Ordinária 1126/2021

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. VALDEMAR GRALAK
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Lei Ordinária 1125/2021

Vigente
Lei em homenagem aos mortos em decorrência da pandemia - COVID-19
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Lei Ordinária 1124/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CÂMARA
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Lei Ordinária 1123/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 1122/2021

Vigente
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA
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Lei Ordinária 1121/2021

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 1120/2021

Vigente
Lei Plenário Vereador Joanis Pereira Ferreira - Nome do PLENÁRIO da CÂMARA
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Lei Ordinária 1119/2021

Vigente
Lei Edifício Vereador Leonir Luiz Foleto - Nome da CÂMARA
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Lei Ordinária 1118/2021

Vigente
Lei Programa José Renato Pires - Propriedade Adentro URBANO
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Lei Ordinária 1117/2021

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.021 total R$ 416.100,00
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Lei Ordinária 1116/2021

Vigente
Lei Funcionário Público que cuida - PESSOAS com DEFICIENTE
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Lei Ordinária 1115/2021

Vigente
Lei dispõe Novas Diretrizes do Conselho - FUNDEB
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Lei Ordinária 1033/2021

Vigente
Lei Plano Plurianual de Boa Ventura de 2.022/2.025 - PPA
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Portaria 292/2021

Vigente
CONCEDER: A Servidora Daniele Aparecida Fogaça para exercer o Cargo em Comissão de Assessora da Secretaria de Finanças, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade.
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Portaria 291/2021

Vigente
Instituir Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o Processo de Monitoramento e Avaliação Municipal de Educação. (PME)
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Portaria 290/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidor Sergio Grudeski o cargo de Motorista, 30 (trinta) dias de férias a partir do dia 03/11/2021 a 02/12/2021.
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Portaria 289/2021

Vigente
CONCEDER: Ao Servidores Efetivos abaixo relacionados, FG (função gratificada) no Mês de Outubro de 2021.
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