Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1230/2023

Vigente
Lei isenção a pessoas Doenças Graves, Incapacitantes e Doentes Estado Terminal - IPTU.
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Lei Ordinária 1229/2023

Vigente
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.024 - LDO.
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Lei Ordinária 1228/2023

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ SECUNDINO DOS SANTOS.
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Lei Ordinária 1227/2023

Vigente
Lei que ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE.
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Lei Ordinária 1226/2023

Vigente
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO.
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Lei Ordinária 1225/2023

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA.
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Lei Ordinária 1224/2023

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.023 total R$ 107.660,00.
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Lei Ordinária 1223/2023

Vigente
Lei referente ao Pregoeiro Agente Contratação e Membro Equipe de Apoio - SALÁRIO.
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Lei Ordinária 1222/2023

Vigente
Lei referente Serviço Autônomo Água e Esgoto - Salário Diretor SAMAE.
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Lei Ordinária 1221/2023

Vigente
Lei referente a criação em Boa Ventura - CARGOS e VAGAS.
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Lei Ordinária 1220/2023

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - VASSÍLIO VOLENYTZ.
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Lei Ordinária 1219/2023

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - MANOEL DE JESUS CORRÊA.
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Lei Ordinária 1218/2023

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL 2023.
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Lei Ordinária 1217/2023

Vigente
Lei a Composição, Estrutura, Competência e Funcionamento - CONSELHO da CIDADE.
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Lei Ordinária 1216/2023

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.023 total R$ 1.456.933,33.
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Lei Ordinária 1215/2023

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2023.
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Lei Ordinária 1214/2023

Vigente
Lei sobre concessão de adiantamento, reembolso - DIÁRIAS.
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Lei Ordinária 1213/2023

Vigente
Lei que ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE.
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Lei Ordinária 1212/2023

Vigente
Lei planos, cargos, carreiras e salários dos servidores da Estrutura Administrativa - SAMAE.
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Lei Ordinária 1211/2023

Vigente
Lei revisão geral anual de 5,93% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA.
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Lei Ordinária 1210/2023

Vigente
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA.
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Lei Ordinária 1209/2023

Vigente
Lei revisão geral anual de 5,93% Agentes Políticos - PREFEITO, VICE PREFEITO SECRETÁRIOS.
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Portaria 307/2023

Vigente
Progredir os servidores abaixo relacionado conforme a Lei Municipal nº. 307/2006.
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Portaria 303/2023

Vigente
Concede 12 dias de férias ao servidor José Luiz Steinmetz.
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Portaria 302/2023

Vigente
Referente a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS 002/2023.
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Portaria 301/2023

Vigente
Referente a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS 002/2023.
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Portaria 299/2023

Vigente
Readequar funcionalmente a servidora Luciana Toebe.
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Portaria 298/2023

Vigente
Concede 39 dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Paulo Proença de Almeida.
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Portaria 297/2023

Vigente
Concede 05 dias de férias ao servidor Henrique Viana.
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Portaria 296/2023

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Josemar Cesar Miranda.
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Portaria 295/2023

Vigente
Concede 1 ano de Licença sem Vencimento e Interesse Particular a servidora Vanessa Maria Zanin Schneider.
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Portaria 294/2023

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Claudinéia Vieira Lopes.
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Portaria 293/2023

Vigente
Concede 30 dias Licença Tratamento Pessoa na Família ao servidor Willian Pereira de Oliveira.
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Portaria 292/2023

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Emanoel Dziecinny França.
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Portaria 291/2023

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Maria Luiza de Oliveira dos Santos.
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Portaria 289/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Fabiana Forekevicz de Castro.
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Portaria 289/2023

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Vera Lucia Obinger.
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Portaria 288/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária a servidora Rosmery Aparecida Dalzotto Gloden.
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Portaria 287/2023

Vigente
Torna Público a Nomeação da Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA.
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Portaria 285/2023

Vigente
Alterar 10 dias de férias a servidora Vera Lucia Obinger.
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