Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1279/2025

Vigente
09/05/2025
Autoriza o Município de Boa Ventura de São Roque/Pr a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná- CIEDEPAR.
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Lei Ordinária 1278/2025

Vigente
08/05/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS/2025 do Município de Boa Ventura de São Roque/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1277/2025

Vigente
08/05/2025
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.066/2019, que criou a nova lei de contribuição para custeio da iluminação pública- COSIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e determina outras providências.
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Lei Ordinária 1276/2025

Vigente
22/04/2025
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1004/2018 e dá outras providências
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Lei Ordinária 1275/2025

Vigente
14/04/2025
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.041/2019 e da outras providências.
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Lei Ordinária 1274/2025

Vigente
18/03/2025
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 307/2006, no âmbito do Município de Boa Ventura de São Roque e da outras providencias.
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Lei Ordinária 1273/2025

Vigente
24/01/2025
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Boa Ventura de São Roque-PR
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Lei Ordinária 1272/2025

Vigente
24/01/2025
Autoriza o Executivo Municipal a adequar o piso salarial mínimo aos Profissionais do Magistério e Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque-Pr.
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Lei Ordinária 1271/2025

Vigente
24/01/2025
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores Públicos Municipais, Servidores Ativos Estatutários, Cargos em Comissão, Conselheiros Tutelares, Autarquias, Inativos, Pensionistas da Administração Direta e Indireta, Fundos Municipais e Contratados por Processos Seletivos Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque/PR e da outras providências.
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Lei Ordinária 1270/2025

Vigente
03/01/2025
Lei que altera a Lei Municipal nº. 470/2009 - DIÁRIAS.
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Portaria 128/2025

Vigente
03/04/2025
Fica promovido nos termos da Lei municipal n° 307/2006 de 19 de Dezembro de 2006 o servidor José Clailson Serbai.
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Portaria 127/2025

Vigente
02/04/2025
Conceder ao Sevidor Gelson Adalberto Schuwab, 10 dias de férias
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Portaria 126/2025

Vigente
02/04/2025
INTERROPER a Licença sem vencimento a Servidora Sibele Pereira Shinemann
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Portaria 125/2025

Vigente
02/04/2025
Fica criada a comissão para instauração de processos Administrativos para apurar quetões envolvendoo processo e decretação de prisão do Servidor Abel Walter da Silva.
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Portaria 124/2025

Vigente
02/04/2025
Fica criada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação de Monitor Educacional.
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Portaria 123/2025

Vigente
02/04/2025
iNTERROMPE a licença sem vencimento a Servidora Ana Carolina do Nascimento.
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Portaria 122/2025

Vigente
03/04/2025
As funções gratificadas no âmbito do Município de Boa ventura de São Roque/PR serão regulamentadas através desta portaria.
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Portaria 120/2025

Vigente
03/04/2025
Designar a Servidora Michele Silva Cabral para exercer o cargo de Psicóloga.
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Portaria 119/2025

Vigente
03/04/2025
Designar a Servidora Marta Batista de França Gralak para exercer a função de Coordenadora do CREAS.
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Portaria 118/2025

Vigente
03/04/2025
Designar a Servidora Edicleia Kelner de Paula como Coordenadora do Programa Familia Acolhedora do Município.
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Portaria 117/2025

Vigente
28/03/2025
Fica criada a Comissão Organizadora da Eleição para Suplente do Conselho Tutelar.
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Portaria 116/2025

Vigente
02/04/2025
Nomear comissão Organizadora da Conferência Municipal de Assistência Social que vem com tema: 20 anos do SUAS.
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Portaria 115/2025

Vigente
02/04/2025
Nomear Comissão Organizadora da conferência Municipal dos Direitos do Idoso.
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Portaria 114/2025

Vigente
02/04/2025
Designar o Servidor Paulo Romeniki Ratke, fica designado como responsável pela UMC, representando o INCRA.
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Portaria 113/2025

Vigente
28/03/2025
Fica criada a comisão para instauração de processos Administrativos para apurar questões envolvendo o acidente de trabalhodo do Servidor Abel Walter da Silva
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Portaria 112/2025

Vigente
02/04/2025
Concedera Servidora Francieli Ferreira da Silva Beckmann 120 dias de licença Maternidade.
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Portaria 111/2025

Vigente
27/03/2025
Conceder o Senhor Tiago dos Santos Gomes 10 dias de férias.
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Decreto 111/2025

Vigente
06/05/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$725.105,23 (setecentos e vinte e cinco mil, cento e cinco reais e vinte e três centavos).
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Portaria 110/2025

Vigente
27/03/2025
Conceder a servidora Vera Lucia Obinger 10 dias de férias.
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Decreto 110/2025

Vigente
30/04/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$260.159,94, (duzentos e sessenta mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos)
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Portaria 109/2025

Vigente
27/03/2025
Conceder ao servidor Adriano Dalzotto Morski 41 dias de licença para tratamento de Saúde
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Decreto 109/2025

Vigente
30/04/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.313.200,00, (um milhão, trezentos e treze mil, e duzentos reais).
Detalhes

Portaria 108/2025

Vigente
27/03/2025
Conceder a servidora Rosenilda de Pontes a 15 dias de férias.
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Portaria 107/2025

Vigente
27/03/2025
Conceder a servidora Maria Salete de Almeida de Campos, para exercer o Cargo de Agente de Saúde, 15 dias de férias.
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Decreto 107/2025

Vigente
28/04/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
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Portaria 106/2025

Vigente
19/03/2025
Conceder aposentadoria Voluntária por Idade, para o servidor José Antonio Machado
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Decreto 106/2025

Vigente
28/04/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
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Portaria 105/2025

Vigente
18/03/2025
CONCEDER A SERVIDORA MARLENE DE FATIMA LANGNER RODRIGUES 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DA SUA REMUNERAÇÃO.
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Decreto 105/2025

Vigente
28/04/2025
Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Portaria 104/2025

Vigente
17/03/2025
CONCEDER A SERVIDORA ZENILDA MARIA BIANKI 30 DIAS DE FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AO MESMO PERÍODO.
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