Lei Ordinária 782/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 692.791,50 |
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Lei Ordinária 781/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 212.037,76 |
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Lei Ordinária 780/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 605.000,00 |
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Lei Ordinária 779/2014 |
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Vigente |
Lei SAMAE com tarifa social diferenciada para moradores da VILA RURAL - TAXA DÀGUA |
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Lei Ordinária 778/2014 |
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Vigente |
Lei nº. 253/2.006 altera o art. nº. 3º referente ao ABATEDOURO - CASAS POPULARES |
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Lei Ordinária 777/2014 |
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Vigente |
Lei autoriza o executivo aderir Programa - + MÉDICOS |
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Lei Ordinária 776/2014 |
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Vigente |
Lei nº. 476/2.009 altera parte anexos nº. 1º e 2º referente - ASSESSOR JURIDICO PREFEITO |
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Lei Ordinária 775/2014 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura o meio Oficial de Comunicação - JORNAL TRIBUNA |
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Lei Ordinária 774/2014 |
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Vigente |
Lei doa área de terra ao Fundo Arrendamento Residencial - “FAR” |
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Lei Ordinária 773/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 854.680,59 |
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Lei Ordinária 772/2014 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura Data Comemorativa - OUTUBRO ROSA |
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Lei Ordinária 771/2014 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura Data Comemorativa - NOVEMBRO AZUL |
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Lei Ordinária 770/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.014 total R$ 103.000,00 |
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Lei Ordinária 769/2014 |
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Vigente |
Lei nº. 592/2.011 altera parte e institui - NOVO PERIMETRO URBANO |
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Lei Ordinária 768/2014 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 19,00% servidores municipal PROFESSORES - MAGISTÉRIO |
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