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Ano

Lei Ordinária 1274/2025

Vigente
18/03/2025
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 307/2006, no âmbito do Município de Boa Ventura de São Roque e da outras providencias.
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Lei Ordinária 1273/2025

Vigente
24/01/2025
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Boa Ventura de São Roque-PR
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Lei Ordinária 1272/2025

Vigente
24/01/2025
Autoriza o Executivo Municipal a adequar o piso salarial mínimo aos Profissionais do Magistério e Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque-Pr.
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Lei Ordinária 1271/2025

Vigente
24/01/2025
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores Públicos Municipais, Servidores Ativos Estatutários, Cargos em Comissão, Conselheiros Tutelares, Autarquias, Inativos, Pensionistas da Administração Direta e Indireta, Fundos Municipais e Contratados por Processos Seletivos Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque/PR e da outras providências.
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Lei Ordinária 1270/2025

Vigente
03/01/2025
Lei que altera a Lei Municipal nº. 470/2009 - DIÁRIAS.
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Lei Ordinária 1/2025

Vigente
24/01/2025
Autoriza o Executivo Municipal a adequar o piso salarial mínimo aos Profissionais do Magistério e Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque-Pr.
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Lei Ordinária 1/2025

Vigente
24/01/2025
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Boa Ventura de São Roque-PR
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Lei Ordinária 1269/2024

Vigente
27/12/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 17.500,00
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Lei Ordinária 1268/2024

Vigente
00/00/0000
Lei do Executivo, Autarquias e Advogados em administrativos - ACORDOS EXTRAJUDICIAIS.
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Lei Ordinária 1267/2024

Vigente
18/12/2027
Lei institui no município - FUNDO DIREITO PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA.
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Lei Ordinária 1266/2024

Vigente
16/12/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 45.000,00.
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Lei Ordinária 1265/2024

Vigente
12/12/2024
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.024 - LOA.
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Lei Ordinária 1264/2024

Vigente
11/12/2024
Lei do Fundo da Infância e Juventude, Conselho Municipal Criança Adolescente - CMDCA.
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Lei Ordinária 1263/2024

Vigente
18/11/2024
Lei 828/2018 alterada referente a Agente de Epidemia - DENGUE.
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Lei Ordinária 1262/2024

Vigente
14/11/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 18.000,00.
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Lei Ordinária 1261/2024

Vigente
14/11/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 64.251,35.
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Lei Ordinária 1260/2024

Vigente
01/10/2024
Lei para Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO.
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Lei Ordinária 1259/2024

Vigente
01/10/2024
Lei cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal - ESPORTE.
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Lei Ordinária 1258/2024

Vigente
26/08/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 65.000,00.
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Lei Ordinária 1257/2024

Vigente
26/08/2024
Lei do Programa de Inseminação Artificial - PIA.
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Lei Ordinária 1256/2024

Vigente
12/08/2024
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.025 - LDO.
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Lei Ordinária 1255/2024

Vigente
12/08/2024
Lei institui o Programa de Inseminação Artificial - PIA.
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Lei Ordinária 1254/2024

Vigente
06/08/2024
Lei referente o NOME da RUA - RUA 18 DE SETEMBRO.
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Lei Ordinária 1253/2024

Vigente
11/07/2024
Lei referente Plano Municipal da Cultura - PMC.
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Lei Ordinária 1252/2024

Vigente
05/07/2024
Lei referente o NOME da RUA - HILÁRIO MOREIRA DE SOUZA.
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Lei Ordinária 1251/2024

Vigente
05/07/2024
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL 2024.
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Lei Ordinária 1250/2024

Vigente
27/06/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 120.000,00.
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Lei Ordinária 1249/2024

Vigente
10/06/2024
Lei crédito adicional especial exercício 2.024 total R$ 25.000,00.
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Lei Ordinária 1248/2024

Vigente
17/05/2024
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.024 total R$ 20.000,00.
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Lei Ordinária 1247/2024

Vigente
Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2024.
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Lei Ordinária 1246/2024

Vigente
Lei município doa área de terra para Companhia de Habitação do Paraná - CASAS COHAPAR.
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Lei Ordinária 1245/2024

Vigente
Lei transferência de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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Lei Ordinária 1244/2024

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA.
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Lei Ordinária 1243/2024

Vigente
Lei de Correção - LOA.
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Lei Ordinária 1242/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 13,71% servidores públicos Legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA.
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Lei Ordinária 1241/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores do magistério - FUNCIONÁRIOS PROFESSORES.
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Lei Ordinária 1240/2024

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,71% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA.
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Lei Ordinária 1239/2024

Vigente
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA.
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Lei Ordinária 1238/2024

Vigente
Lei fixa os subsídios dos Agentes Políticos - PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS.
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Lei Ordinária 1237/2023

Vigente
Leis referente a escolha dos Diretores da rede Municipal de Educação - ELEICÃO DIRETORES.
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