Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 838/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VICE PREFEITO / PREFEITO
Detalhes

Lei Ordinária 837/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - SECRETÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 836/2015

Vigente
Lei altera os valores envolvendo CÂMARA - VALOR das DIÁRIAS
Detalhes

Lei Ordinária 835/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores publico legislativo - CAMARA
Detalhes

Lei Ordinária 834/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VEREADORES
Detalhes

Lei Ordinária 833/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 832/2015

Vigente
Lei sobre o novo regime do município de Boa Ventura - JURÍDICO ÚNICO
Detalhes

Lei Ordinária 831/2015

Vigente
Lei institui no Município de Boa Ventura o Recreativo Escolar - JOGOS ESCOLARES
Detalhes

Lei Ordinária 830/2015

Vigente
Lei institui no “FMPS” FUNDO MUNICIPAL e PREVIDÊNCIA SOCIAL - DIÁRIAS
Detalhes

Lei Ordinária 829/2015

Vigente
Lei institui comitê técnico municipal de prevenção - MORTALIDADE MATERNA e INFANTIL
Detalhes

Lei Ordinária 828/2015

Vigente
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE
Detalhes

Lei Ordinária 827/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 119.369,14
Detalhes

Lei Ordinária 826/2015

Vigente
Lei abre credito adicional especial orçamento de Boa Ventura valor R$ 3.500,00 - CÂMARA
Detalhes

Lei Ordinária 825/2015

Vigente
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE
Detalhes

Lei Ordinária 824/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 17.194,43
Detalhes

Lei Ordinária 823/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO
Detalhes

Lei Ordinária 822/2015

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa - PROPRIEDADE ADENTRO
Detalhes