Lei Ordinária 838/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VICE PREFEITO / PREFEITO |
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Lei Ordinária 837/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 836/2015 |
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Vigente |
Lei altera os valores envolvendo CÂMARA - VALOR das DIÁRIAS |
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Lei Ordinária 835/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores publico legislativo - CAMARA |
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Lei Ordinária 834/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VEREADORES |
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Lei Ordinária 833/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 832/2015 |
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Vigente |
Lei sobre o novo regime do município de Boa Ventura - JURÍDICO ÚNICO |
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Lei Ordinária 831/2015 |
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Vigente |
Lei institui no Município de Boa Ventura o Recreativo Escolar - JOGOS ESCOLARES |
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Lei Ordinária 830/2015 |
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Vigente |
Lei institui no “FMPS” FUNDO MUNICIPAL e PREVIDÊNCIA SOCIAL - DIÁRIAS |
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Lei Ordinária 829/2015 |
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Vigente |
Lei institui comitê técnico municipal de prevenção - MORTALIDADE MATERNA e INFANTIL |
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Lei Ordinária 828/2015 |
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Vigente |
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE |
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Lei Ordinária 827/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 119.369,14 |
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Lei Ordinária 826/2015 |
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Vigente |
Lei abre credito adicional especial orçamento de Boa Ventura valor R$ 3.500,00 - CÂMARA |
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Lei Ordinária 825/2015 |
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Vigente |
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE |
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Lei Ordinária 824/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 17.194,43 |
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Lei Ordinária 823/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 822/2015 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa - PROPRIEDADE ADENTRO |
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