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Lei Ordinária 1032/2018

Vigente
Lei autoriza executivo contratar operação de crédito - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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Lei Ordinária 1031/2018

Vigente
Lei de custeio prevista na Constituição Federal nº. 149-A - ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP
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Lei Ordinária 1030/2018

Vigente
Lei que institui a isenção de taxas do MicroEmpreendedor Individual - MEI
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Lei Ordinária 1029/2018

Vigente
Lei que institui aos servidores municipal - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
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Lei Ordinária 1028/2018

Vigente
Lei institui anexo III Lei nº 214/2005 define atribuições e competências - CARGO COMISSÃO
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Lei Ordinária 1027/2018

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.018 total R$ 135.000,00
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Lei Ordinária 1026/2018

Vigente
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.019 - LOA
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Lei Ordinária 1025/2018

Vigente
Lei altera parcial a Lei Municipal nº. 200/2004, Direito da Criança e Adolescente - CONSELHO TUTELAR.
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Lei Ordinária 1024/2018

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.018 total R$ 1.128.830,00
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Lei Ordinária 1023/2018

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.018 total R$ 323.200,00
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Lei Ordinária 1022/2018

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.018 total R$ 101.206,66
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Lei Ordinária 1021/2018

Vigente
Lei dispõe sobre alteração na Lei nº. 236/2005 - GRATIFICAÇÃO DIRETORES ESCOLARES
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Lei Ordinária 1020/2018

Vigente
Lei que institui os serviços - ACOLHIMENTO FAMILIAR
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Lei Ordinária 1019/2018

Vigente
Lei sobre denominação de Ruas Localizadas no Loteamento - FAMÍLIA PARANAENSE
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Lei Ordinária 1018/2018

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.018 total R$ 1.257.264,77
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Lei Ordinária 1017/2018

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 1016/2018

Vigente
Lei para o executivo, legislativo, autarquias e fundações - DIPLOMA MÉRITO FUNCIONAL
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Lei Ordinária 1015/2018

Vigente
Lei proíbe em locais públicos e para menores de 18 anos o uso de Cachimbo - NARGUILÉ
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Lei Ordinária 1014/2018

Vigente
Lei altera anexo I - metas e estratégia no município de Boa Ventura - PLANO de EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 1013/2018

Vigente
Lei pagamento de bolsa escolar - Programa Educação Jovens e Adultos valor R$ 500,00 - EJA
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Lei Ordinária 1012/2018

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.018 total R$ 1.914.500,00
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Lei Ordinária 1011/2018

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.018 total R$ 854.051,43
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Lei Ordinária 1010/2018

Vigente
Lei crédito adicional suplementar Serviço Autônomo Água e Esgoto - SAMAE
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Lei Ordinária 1009/2018

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.018 - LDO
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Lei Ordinária 1008/2018

Vigente
Lei de constituição do consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE
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Lei Ordinária 1007/2018

Vigente
Lei isenta o pagamento de taxas municipal - CONCURSO PÚBLICO
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Lei Ordinária 1006/2018

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.018 total R$ 417.740,22
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Lei Ordinária 1005/2018

Vigente
Lei autoriza poder executivo adquirir imóvel urbano - GINÁSIO de ESPORTES
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Lei Ordinária 1004/2018

Vigente
Lei sobre concessão de adiantamento, reembolso - DIÁRIAS
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Lei Ordinária 1003/2018

Vigente
Lei de inclusão pessoas com deficiência - DIREITO a TRANSPORTE
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Lei Ordinária 1002/2018

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. MARCOS ZESCHOTKO
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Lei Ordinária 1001/2018

Vigente
Lei de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - ABRIL VERDE
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Lei Ordinária 1000/2018

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.018 total R$ 450.000,00
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Lei Ordinária 999/2018

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.018 total R$ 1.805.545,58
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Lei Ordinária 998/2018

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.018 total R$ 328.844,85
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Lei Ordinária 997/2018

Vigente
Lei institui o Programa de Recuperação Fiscal de Boa Ventura - REFIS/2018
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Lei Ordinária 996/2018

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.018 total R$ 1.267.980,00
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Lei Ordinária 995/2018

Vigente
Lei revisão geral anual de 2,07% subsídio Presidente da Câmara - VEREADORES
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Lei Ordinária 994/2018

Vigente
Lei revisão geral anual de 2,07% servidores públicos legislativo - CÂMARA
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Lei Ordinária 993/2018

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.018 total R$ 2.991.100,00
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