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Decreto 177/2022
Vigente
Exonerar por término de contrato os servidores contratados através do PSS - 01/2020.
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Decreto 149/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 120.000,00.
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Decreto 148/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 290.000,00.
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Decreto 147/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022, Serviço Autonomo de Água e Esgoto - SAMAE total R$ 16.300,00.
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Decreto 146/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 100.629,12.
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Decreto 145/2022
Vigente
Designa a servidora Itamara Krauchuk dos Anjos dos Santos para exercer o cargo de Diretora na Escola Especial Emilio Mudrey.
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Decreto 144/2022
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal de Fim de Ano.
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Decreto 143/2022
Vigente
Designa o servidor Vilmar Cerineu da Silva para desempenhar a função de Gestor Municipal de Convênios - GMC.
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Decreto 142/2022
Vigente
Designa o servidor Emerson José Barbosa para exercer o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente para responder como Gestor de Convênio e o servidor Leandro Ribeiro Gloeden para exercer o cargo de Técnico em Meio Ambiente passa a responde por Fiscal.
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Decreto 141/2022
Vigente
Nomear por 4 anos o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS.
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Decreto 140/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 291.840,00.
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Decreto 139/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 38.654,20.
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Decreto 138/2022
Vigente
Decreto Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Execução Mensal no exercício 2.023 do Poder Executivo/Legislativo, Administração Direta/Indireta e Fundos Municipais.
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Decreto 137/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 11.500,00.
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Decreto 136/2022
Vigente
Dispoe sobre o expediente nos dias dos jogos da segunda fase da COPA DO MUNDO FIFA 2022.
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Decreto 135/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 760.974,17.
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Decreto 134/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 218.300,00.
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Decreto 133/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 60.000,00.
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Decreto 132/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 1.024.700,00.
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Decreto 131/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 443.000,00.
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Decreto 130/2022
Vigente
Dispoe sobre o expediente nos dias da COPA DO MUNDO FIFA 2022.
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Decreto 129/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 25.000,00.
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Decreto 128/2022
Vigente
Nucleo da Escola Federativa do Municipio de Boa Ventura de São Roque.
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Decreto 127/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 60.186,53.
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Decreto 126/2022
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional Proclamação da Republica do Brasil.
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Decreto 125/2022
Vigente
00/00/0000
Declara pelo falecimento da senhora Bárbara Marcela da Silva - LUTO OFICIAL.
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Decreto 124/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 14.000,00.
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Decreto 122/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 1.228.435,90.
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Decreto 121/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 78.000,00.
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Decreto 120/2022
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal dia Servidor (a) Público.
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Decreto 119/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 938.000,00.
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Decreto 118/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 305.000,00.
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Decreto 117/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 41.100,00.
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Decreto 116/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 117.697,09.
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Decreto 115/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 1.164,900,00.
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Decreto 114/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 398.664,00
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Decreto 113/2022
Vigente
Nomear os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
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Decreto 112/2022
Vigente
Nomear para o cargo de Engenheiro Civil o senhor Mateus Andreeta Lacombe.
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Decreto 111/2022
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal Emancipação Politica de Boa Ventura.
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Decreto 110/2022
Vigente
Exonerar a servidora Rosa Lucimara Ribeiro contratada através de PSS 02/2022.
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