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Ano

Decreto 98/2025
Vigente
14/04/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.241.212,61 (Um milhão, Duzentos e Quarenta e Um Mil, Duzentos e Doze Reais e Sessenta e Um Centavos).
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Decreto 97/2025
Vigente
14/04/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do SAMAE no valor de R$30.000,00 (Trinta Mil Reais)
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Decreto 91/2025
Vigente
03/04/2025
Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$329.837,60 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete e sessenta centavos)
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Decreto 88/2025
Vigente
01/04/2025
Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2025 no valor de R$243.304,90 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e quatro reais e noventa centavos).
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Decreto 78/2025
Vigente
13/03/2025
Instituí normas e o cronograma para confecção do PPA-2026-2029
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Decreto 77/2025
Vigente
13/03/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do município no valor de R$314.850,00 (trezentos e quatorze mil, e oitocentos e cinquenta reais)
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Decreto 74/2025
Vigente
11/03/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$324.00,00
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Decreto 73/2025
Vigente
10/03/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$50.000,00
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Decreto 72/2025
Vigente
07/03/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$40.000,00
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Decreto 69/2025
Vigente
25/02/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$85.000,00
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Decreto 66/2025
Vigente
20/02/2025
EXONERAR O SENHOR GENIVALDO DE SOUZA NOMEADO PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS AGRICOLAS
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Decreto 65/2025
Vigente
14/02/2025
NOMEAR A SENHORA MARLI GHIOTTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
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Decreto 64/2025
Vigente
14/02/2025
NOMEAR O SENHOR ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE PAISAGISMO
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Decreto 63/2025
Vigente
14/02/2025
NOMEAR O SENHOR ADEMAR MUNHOZ PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇÕES GERAIS
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Decreto 62/2025
Vigente
13/02/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$1.521.727,91
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Decreto 61/2025
Vigente
10/02/2025
EXONERAR A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA, CONTRATADA ATRAVÉS DO PSS 03/2023
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Decreto 60/2025
Vigente
10/02/2025
FICA EXONERADO DO CARGO DE PROFESSOR O SERVIDOR BEIJAMIM AMARAL DOS SANTOS
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Decreto 59/2025
Vigente
06/02/2025
FICA EXONERADA DO CARGO DE DENTISTA A SERVIDORA ANA ELISA RIBEIRO
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Decreto 58/2025
Vigente
06/02/2025
NOMEAR O SENHOR PAULO DIEGO KUACINYAK DAS DORES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESORIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTRE CC4
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Decreto 56/2025
Vigente
30/01/2025
NOMEAR A SENHORA ELAINE CORREIA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS
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Decreto 55/2025
Vigente
30/01/2025
EXONERAR A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA ATRAVÉS DO PSS 02/2023 PARA O CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL - PSS
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Decreto 54/2025
Vigente
25/01/2025
EXONERAR A SENHORA JAQUELINE FORTUNATO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS.
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Decreto 53/2025
Vigente
21/01/2025
NOMEAR O SENHOR FABIO KELNER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO.
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Decreto 52/2025
Vigente
21/01/2025
NOMAR A EQUIPE DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL, VINCULADA AO GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
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Decreto 51/2025
Vigente
06/02/2025
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DO PODER EXECUTIVO.
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Decreto 49/2025
Vigente
21/01/2025
NOMEAR A SENHORA JAQUELINE FORUNATO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS.
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Decreto 48/2025
Vigente
16/01/2025
DESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 47/2025
Vigente
17/01/2025
NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Decreto 47/2025
Vigente
17/01/2025
NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Decreto 46/2025
Vigente
17/01/2025
NOMEAR DECRETO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO.
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Decreto 45/2025
Vigente
17/01/2025
NOMEAR DECRETO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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Decreto 44/2025
Vigente
17/01/2025
NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 43/2025
Vigente
17/01/2025
NOMEAR A SENHORA JANAINA GRALAK, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SAÚDE
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Decreto 42/2025
Vigente
15/01/2025
PRORROGAR A CEDÊNCIA DA SERVIDORA ITAMARA KRAUCHUK DOS ANJOS DO SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA.
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Decreto 40/2025
Vigente
15/01/2025
NOMEAR O SENHOR JOSE GUIMAR FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO.
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Decreto 39/2025
Vigente
15/01/2025
NOMEAR SENHORA POLIANA CAROLINE DE LIMA KRAUSE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE COMPRAS.
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Decreto 38/2025
Vigente
13/01/2025
FICA EXONERADO DO DE CONSELHEIRO TUTELAR A ERVIDORA VIVANE ROTH VIANA.
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Decreto 38/2025
Vigente
13/01/2025
FICA EXONERADO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR A SERVIDORA VIVIANE ROTH VIANA.
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Decreto 37/2025
Vigente
13/01/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO E RETIRADA DE ALVARÁ E DE LICENÇA SANITÁRIA PARA O ANO DE 2025
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Decreto 36/2025
Vigente
13/01/2025
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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