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Ano

Decreto 264/2026
Vigente
22/12/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque. para o Exercício de 2025 no total de R$ 79.116,71 (setenta e nove mil e cento e dezesseis reais e setenta e um centavos).
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Decreto 210/2026
Vigente
14/07/2026
EXONERA SERVIDOR CONTRATADOS ATRAVÉS DO PSS 003/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR.
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Decreto 208/2026
Vigente
10/07/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
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Decreto 207/2026
Vigente
10/07/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 617.938,66 (seiscentos e dezessete mil e novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos).
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Decreto 202/2026
Vigente
29/06/2026
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Município de Boa Ventura de São Roque em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
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Decreto 201/2026
Vigente
29/06/2026
PRORROGA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 199/2026
Vigente
24/06/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 198/2026
Vigente
17/06/2026
CONSIDERANDO AS DIRETRIZES NACIONAIS DE POLITICAS URBANA DEFINIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE ( LEI N° 10.257-2001)
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Decreto 193/2026
Vigente
10/06/2026
EXONERAR ADRIANA JACK
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Decreto 192/2026
Vigente
10/06/2026
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR
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Decreto 191/2026
Vigente
00/00/0000
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR (2)
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Decreto 183/2026
Vigente
20/05/2026
PRORROGA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 182/2026
Vigente
20/05/2026
NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N° 012026 SAMAE
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Decreto 181/2026
Vigente
20/05/2026
NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
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Decreto 180/2026
Vigente
20/05/2026
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA (PBF)
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Decreto 179/2026
Vigente
20/05/2026
CONSIDERANDO A REALOCAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL PARA IMPLAMTAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL URBANO
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Decreto 169/2026
Vigente
24/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 1.734.454,72 (um milhão e setecentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
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Decreto 168/2026
Vigente
24/04/2026
NOMEAÇÃO ADRIANE DA ROSA
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Decreto 167/2026
Vigente
24/04/2026
NOMEAÇÃO ADRIANE DA ROSA
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Decreto 166/2026
Vigente
24/04/2026
NOMEAÇÃO CARLA DOS SANTOS
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Decreto 164/2026
Vigente
23/04/2026
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU 2026 E DEFINE DATAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 163/2026
Vigente
20/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Munícipio de Boa Ventura de São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil real)
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Decreto 160/2026
Vigente
17/04/2026
NOMEAÇÃO JOSE GUILHERME DOS SANTOS GOMES
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Decreto 160/2026
Vigente
17/04/2026
NOMEAÇÃO JOSE GUILHERME DOS SANTOS GOMES
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Decreto 159/2026
Vigente
17/04/2026
NOMEAÇÃO LUCIANE WLATER CAMILO
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Decreto 158/2026
Vigente
16/04/2026
NOMEAÇÃO DAIANE DIRINGS
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Decreto 157/2026
Vigente
16/04/2026
NOMEAÇÃO MARIELI BATSITA MATIAS DOS SANTOS
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Decreto 156/2026
Vigente
16/04/2026
NOEMAÇÃO JOVIANA TEIXEIRA DE PAULA
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Decreto 153/2026
Vigente
15/04/2026
NOMEAÇÃO JOSIANE BEZERRA CEZARETO
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Decreto 152/2026
Vigente
15/04/2026
NOMEAÇÃO JOSIANE BEZERRA CEZARETO
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Decreto 151/2026
Vigente
13/04/2026
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESCOLAR DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFESSORES APROVADOS E NOEMADOS NO CONCURSO PÚBLICO N 01-2025
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Decreto 150/2026
Vigente
14/04/2026
NOMEAÇÃO CLAVENICE DE CAMPOS CONRADO
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Decreto 149/2026
Vigente
13/04/2026
NOMEAÇÃO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURA
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Decreto 148/2026
Vigente
13/04/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Munícipio de Boa Ventura de São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 706.802,54 (setecentos e seis mil e oitocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos)
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Decreto 147/2026
Vigente
13/04/2026
NOMEAÇÃO AMANDA ONEYSZKO
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Decreto 146/2026
Vigente
10/04/2026
NOMEAÇÃO CAROLINE DE POLUHA
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Decreto 145/2026
Vigente
10/04/2026
EXENORAR JOVIANA TEIXEIRA DE PAULA
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Decreto 143/2026
Vigente
07/04/2026
NOMEAÇÃO JOSE TADEU PEDROSO
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Decreto 142/2026
Vigente
07/04/2026
NOMEAÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA
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Decreto 141/2026
Vigente
07/04/2026
EXONERAR ITAMAR JOSE DE CAMPOS
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