Decreto 74/2025 |
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Vigente |
11/03/2025 |
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$324.00,00 |
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Decreto 73/2025 |
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Vigente |
10/03/2025 |
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$50.000,00 |
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Decreto 72/2025 |
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Vigente |
07/03/2025 |
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$40.000,00 |
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Decreto 69/2025 |
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Vigente |
25/02/2025 |
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$85.000,00 |
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Decreto 66/2025 |
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Vigente |
20/02/2025 |
EXONERAR O SENHOR GENIVALDO DE SOUZA NOMEADO PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS AGRICOLAS |
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Decreto 65/2025 |
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Vigente |
14/02/2025 |
NOMEAR A SENHORA MARLI GHIOTTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO |
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Decreto 64/2025 |
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Vigente |
14/02/2025 |
NOMEAR O SENHOR ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE PAISAGISMO |
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Decreto 63/2025 |
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Vigente |
14/02/2025 |
NOMEAR O SENHOR ADEMAR MUNHOZ PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇÕES GERAIS |
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Decreto 62/2025 |
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Vigente |
13/02/2025 |
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$1.521.727,91 |
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Decreto 61/2025 |
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Vigente |
10/02/2025 |
EXONERAR A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA, CONTRATADA ATRAVÉS DO PSS 03/2023 |
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Decreto 60/2025 |
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Vigente |
10/02/2025 |
FICA EXONERADO DO CARGO DE PROFESSOR O SERVIDOR BEIJAMIM AMARAL DOS SANTOS |
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Decreto 59/2025 |
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Vigente |
06/02/2025 |
FICA EXONERADA DO CARGO DE DENTISTA A SERVIDORA ANA ELISA RIBEIRO |
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Decreto 58/2025 |
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Vigente |
06/02/2025 |
NOMEAR O SENHOR PAULO DIEGO KUACINYAK DAS DORES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESORIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTRE CC4 |
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Decreto 56/2025 |
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Vigente |
30/01/2025 |
NOMEAR A SENHORA ELAINE CORREIA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS |
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Decreto 55/2025 |
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Vigente |
30/01/2025 |
EXONERAR A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA ATRAVÉS DO PSS 02/2023 PARA O CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL - PSS |
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Decreto 54/2025 |
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Vigente |
25/01/2025 |
EXONERAR A SENHORA JAQUELINE FORTUNATO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS. |
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Decreto 53/2025 |
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Vigente |
21/01/2025 |
NOMEAR O SENHOR FABIO KELNER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO. |
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Decreto 52/2025 |
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Vigente |
21/01/2025 |
NOMAR A EQUIPE DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL, VINCULADA AO GABINETE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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Decreto 51/2025 |
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Vigente |
06/02/2025 |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DO PODER EXECUTIVO. |
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Decreto 49/2025 |
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Vigente |
21/01/2025 |
NOMEAR A SENHORA JAQUELINE FORUNATO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS. |
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Decreto 48/2025 |
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Vigente |
16/01/2025 |
DESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 47/2025 |
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Vigente |
17/01/2025 |
NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Decreto 47/2025 |
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Vigente |
17/01/2025 |
NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Decreto 46/2025 |
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Vigente |
17/01/2025 |
NOMEAR DECRETO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO. |
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Decreto 45/2025 |
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Vigente |
17/01/2025 |
NOMEAR DECRETO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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Decreto 44/2025 |
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Vigente |
17/01/2025 |
NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. |
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Decreto 43/2025 |
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Vigente |
17/01/2025 |
NOMEAR A SENHORA JANAINA GRALAK, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SAÚDE |
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Decreto 42/2025 |
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Vigente |
15/01/2025 |
PRORROGAR A CEDÊNCIA DA SERVIDORA ITAMARA KRAUCHUK DOS ANJOS DO SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA. |
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Decreto 40/2025 |
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Vigente |
15/01/2025 |
NOMEAR O SENHOR JOSE GUIMAR FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. |
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Decreto 39/2025 |
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Vigente |
15/01/2025 |
NOMEAR SENHORA POLIANA CAROLINE DE LIMA KRAUSE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE COMPRAS. |
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Decreto 38/2025 |
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Vigente |
13/01/2025 |
FICA EXONERADO DO DE CONSELHEIRO TUTELAR A ERVIDORA VIVANE ROTH VIANA. |
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Decreto 38/2025 |
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Vigente |
13/01/2025 |
FICA EXONERADO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR A SERVIDORA VIVIANE ROTH VIANA. |
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Decreto 37/2025 |
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Vigente |
13/01/2025 |
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO E RETIRADA DE ALVARÁ E DE LICENÇA SANITÁRIA PARA O ANO DE 2025 |
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Decreto 36/2025 |
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Vigente |
13/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 35/2025 |
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Vigente |
10/01/2025 |
O SERVIDOR MAURO DALZOTTO MORSKI, FICA DESIGNADO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL. |
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Decreto 34/2025 |
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Vigente |
08/01/2025 |
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA DESENPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES A EXECUÇÃO E DA LEI N°14.133, DE 2021 E SEU REGULAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 33/2025 |
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Vigente |
08/01/2025 |
REAJUSTE ANUAL DE CONTRIBUIÇÕES DA TABELA PROGRESSIVA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
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Decreto 32/2025 |
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Vigente |
08/01/2025 |
NOMEAR O SENHOR JOSE KOLESKA, PARA EXERCER O CARO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTE. |
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Decreto 31/2025 |
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Vigente |
08/01/2025 |
NOMEAR A SENHORA ELIANE CONCEIÇÃO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIOS. |
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Decreto 30/2025 |
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Vigente |
08/01/2025 |
NOMEAR A SENHORA ANDREIA SERBAI DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO. |
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