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Status

Ano

Decreto 46/2024

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.024 total R$ 834.021,60.
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Decreto 44/2024

Vigente
Exonera o servidor Adilson Roque dos Santos.
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Decreto 43/2024

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.024 total R$ 4.984.200,00.
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Decreto 42/2024

Vigente
Nomeia ao cargo de Comissão de Chefe de Seção de Pecuárias o servidor Jefferson Oliveira Correia.
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Decreto 41/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 - Professor - PSS.
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Decreto 41/2024

Vigente
Percentual de desconto do pagamento integral do IPTU 2024.
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Decreto 39/2024

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.024 total R$ 1.102.000,00.
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Decreto 38/2024

Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Decreto 37/2024

Vigente
Exonera a servidora Kelly Brey.
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Decreto 36/2024

Vigente
Exonera a servidora Mirely Fernanda de Moraes dos Santos.
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Decreto 35/2024

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.024 total R$ 6.334.780,05.
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Decreto 33/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Professor e Munitor Educacional-PSS.
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Decreto 32/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Professor e Munitor Educacional-PSS.
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Decreto 31/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Munitor Educacional-PSS.
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Decreto 28/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Munitor Educacional-PSS.
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Decreto 28/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Munitor Educacional-PSS.
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Decreto 27/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 e 03/2022 - Professor e Munitor Educacional-PSS.
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Decreto 26/2024

Vigente
Exonera os servidores relacionado contratado PSS - 03/2023 - Professor Lingua Inglesa PSS.
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Decreto 21/2024

Vigente
Ponto Facultativo os feriados de Carnaval, Corpus Christi e Sevidor Público.
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Decreto 19/2024

Vigente
Designa Agentes de Contratação a Desenpenhar Funções de Execução da Lei nº. 14.133/2021.
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Decreto 17/2024

Vigente
Ponto Facultativo os feriados de Carnaval, Corpus Christi e Sevidor Público.
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Decreto 14/2024

Vigente
Referente a contribuição dos servidores públicos efetivos ao Regime Próprio da Previdência.
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Decreto 13/2024

Vigente
Nomeia ao cargo de Comissão de Diretor de Saúde o senhor Sandro de Barros.
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Decreto 11/2024

Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 10/2024

Vigente
Nomeia ao cargo de Comissão de Diretor de Esporte o senhor Vínicius Grando Pelissaro.
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Decreto 9/2024

Vigente
Nomeia o senhor Junior Cezar Rodrigues do Sacramento para exercer o Cargo de Agente Politico Secretário de Agricultura e Desenvolvimento.
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Decreto 7/2024

Vigente
Referente o prazo de pagamento e retirada de Alvará e Licença Sanitária 2024.
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Decreto 6/2024

Vigente
Decreto sobre a correção da Unidade Fiscal no Municipio - UFM/2024.
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Decreto 5/2024

Vigente
Nomeia os servidores abaixo relacionados de Conselheiros Tutelares.
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Decreto 4/2024

Vigente
Exonera a servidora relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 3/2024

Vigente
Exonera os servidores abaixo relacionados de Conselheiros Tutelares.
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Decreto 2/2024

Vigente
Exonera o servidor Josnei Gonçalves.
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Decreto 1/2024

Vigente
Nomeia a servidora Mirely Fernanda de Moraes.
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Decreto 156/2023

Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional do Dia 1º. de Ano.
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Decreto 155/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 5.000,00.
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Decreto 154/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 24.121,02.
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Decreto 153/2023

Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Natal.
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Decreto 152/2023

Vigente
Declara LUTO OFICIAL pelo falecimento da senhora Rebeca Maria Bartmeyer.
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Decreto 151/2023

Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 469.356,34.
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Decreto 150/2023

Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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