Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1276/2025 |
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| Vigente |
| 22/04/2025 |
| Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1004/2018 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1275/2025 |
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| Vigente |
| 14/04/2025 |
| Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.041/2019 e da outras providências. |
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Lei Ordinária 1274/2025 |
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| Vigente |
| 18/03/2025 |
| Dispõe sobre a criação de cargos e vagas, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 307/2006, no âmbito do Município de Boa Ventura de São Roque e da outras providencias. |
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Lei Ordinária 1273/2025 |
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| Vigente |
| 24/01/2025 |
| Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Boa Ventura de São Roque-PR |
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Lei Ordinária 1272/2025 |
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| Vigente |
| 24/01/2025 |
| Autoriza o Executivo Municipal a adequar o piso salarial mínimo aos Profissionais do Magistério e Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque-Pr. |
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Lei Ordinária 1271/2025 |
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| Vigente |
| 24/01/2025 |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores Públicos Municipais, Servidores Ativos Estatutários, Cargos em Comissão, Conselheiros Tutelares, Autarquias, Inativos, Pensionistas da Administração Direta e Indireta, Fundos Municipais e Contratados por Processos Seletivos Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque/PR e da outras providências. |
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Lei Ordinária 1270/2025 |
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| Vigente |
| 03/01/2025 |
| Lei que altera a Lei Municipal nº. 470/2009 - DIÁRIAS. |
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Lei Ordinária 91/2025 |
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| Vigente |
| 03/04/2025 |
| Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2025 no valor de R$329.837,60 (Trezentos e Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Sete reais e Sessenta Centavos). |
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Lei Ordinária 1/2025 |
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| Vigente |
| 24/01/2025 |
| Autoriza o Executivo Municipal a adequar o piso salarial mínimo aos Profissionais do Magistério e Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque-Pr. |
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Lei Ordinária 1/2025 |
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| Vigente |
| 24/01/2025 |
| Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Boa Ventura de São Roque-PR |
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