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Decreto 28/2023
Vigente
Regulamenta Lei Federal nº. 14.133/2021 no âmbito do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
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Decreto 27/2023
Vigente
Delega para exercer a função de aprovação de loteamento, desmembramento, unificação e retificação de imóveis no quadro urbano de Boa Ventura o servidor Mateus Andreetta Lacombe.
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Decreto 26/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 453.130,12.
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Decreto 25/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 430.000,00.
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Decreto 24/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 2.377.981,96.
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Decreto 23/2023
Vigente
Nomeia como motorista o servidor Everton Rosa dos Santos..
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Decreto 22/2023
Vigente
Nomeia para Diretor do Samae o servidor Antonio Zin.
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Decreto 21/2023
Vigente
Nomeia ao Cargo de Chefe de Operação do Samae o servidor Clerildo Andrade.
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Decreto 20/2023
Vigente
Exonera o servidor Antonio Zin.
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Decreto 19/2023
Vigente
Exonera o servidor Clerildo Andrade.
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Decreto 18/2023
Vigente
Exonerar o servidor Everton Rosa dos Santos.
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Decreto 17/2023
Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS.
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Decreto 16/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Carnaval.
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Decreto 15/2023
Vigente
Exonerar a servidora abaixo relacionado contratado através do PSS 02/2021 para cargo de professor - PSS.
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Decreto 14/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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Decreto 13/2023
Vigente
Deslocamento do Prefeito, Vice/Prefeito e Secretários serão contemplados com DIÁRIAS.
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Decreto 12/2023
Vigente
Exonerar o servidor abaixo relacionado contratado através do PSS 02/2021 para cargo de professor - PSS.
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Decreto 11/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 45.095,52.
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Decreto 10/2023
Vigente
Exonerar o servidore abaixo relacionado contratado através do PSS 02/2021 para cargo de professor - PSS.
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Decreto 9/2023
Vigente
Nomeia a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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Decreto 8/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 2.094.412,13.
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Decreto 7/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 5.371.376,45.
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Decreto 6/2023
Vigente
Referente a contribuição dos servidores públicos efetivos ao Regime Próprio da Previdência.
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Decreto 5/2023
Vigente
Nomeada Comissão do Processo de Seleção de Assistente de Alfabetização para o Programa Tempo de Aprender.
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Decreto 4/2023
Vigente
Referente o prazo de pagamento e retirada de Alvara e Licença Sanitária 2023.
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Decreto 3/2023
Vigente
Decreto sobre a correção da Unidade Fiscal no Municipio - UFM/2023.
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Decreto 2/2023
Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 1/2023
Vigente
Decreto fica prorrogado a vigência para dia 29/01/2024 o Processo Seletivo Simplificado - PSS 02/2021.
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Decreto 177/2022
Vigente
Exonerar por término de contrato os servidores contratados através do PSS - 01/2020.
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Decreto 149/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 120.000,00.
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Decreto 148/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 290.000,00.
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Decreto 147/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022, Serviço Autonomo de Água e Esgoto - SAMAE total R$ 16.300,00.
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Decreto 146/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 100.629,12.
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Decreto 145/2022
Vigente
Designa a servidora Itamara Krauchuk dos Anjos dos Santos para exercer o cargo de Diretora na Escola Especial Emilio Mudrey.
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Decreto 144/2022
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal de Fim de Ano.
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Decreto 143/2022
Vigente
Designa o servidor Vilmar Cerineu da Silva para desempenhar a função de Gestor Municipal de Convênios - GMC.
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Decreto 142/2022
Vigente
Designa o servidor Emerson José Barbosa para exercer o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente para responder como Gestor de Convênio e o servidor Leandro Ribeiro Gloeden para exercer o cargo de Técnico em Meio Ambiente passa a responde por Fiscal.
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Decreto 141/2022
Vigente
Nomear por 4 anos o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS.
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Decreto 140/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 291.840,00.
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Decreto 139/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 38.654,20.
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