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Ano

Decreto 48/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 2.391.035,01.
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Decreto 47/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 339.485,32.
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Decreto 46/2023
Vigente
Concede reajuste salárial aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combates a Endemias.
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Decreto 45/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 1.556,12.
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Decreto 44/2023
Vigente
Nota Informativa que no dia 10/04 em todas as Escolas da Rede Municipal estão dispensadas.
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Decreto 43/2023
Vigente
Regulamenta a campanha IPTU Boa Ventura de São Roque da PREMIOS.
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Decreto 42/2023
Vigente
Exonerar a servidora contratado cargo professora PSS 03/2022.
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Decreto 41/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 500.000,00.
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Decreto 40/2023
Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 39/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 510.000,00.
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Decreto 38/2023
Vigente
Percentual de desconto do pagamento integral do IPTU 2023.
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Decreto 37/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 1.456.933,33.
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Decreto 36/2023
Vigente
Decreto da Convocação da Conferencia Extraordinária Municpal da cidade.
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Decreto 35/2023
Vigente
Exonera o servidor Paulo Sergio dos Santos.
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Decreto 34/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 5.000,00.
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Decreto 33/2023
Vigente
Nomear os Membros Titulares e Suplentes do Comitê do Transporte Escolar.
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Decreto 32/2023
Vigente
Designa os Agentes de Contratação e Equipes de Apoio para conduzir os atos licitatório.
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Decreto 32/2023
Vigente
Designa o Agente de Contratação e Equipe de Apoio nos atos licitatório e contratação.
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Decreto 31/2023
Vigente
Designa o Pregoeiro e Equipes de Apoio para conduzir os atos licitatório.
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Decreto 31/2023
Vigente
Designa o Pregoeiro e Equipe de Apoio nos atos de licitação na Modalidade Pregão.
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Decreto 30/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 128.745,83.
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Decreto 29/2023
Vigente
Exonera a servidora contratado cargo professora PSS 02/2021.
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Decreto 28/2023
Vigente
Regulamenta Lei Federal nº. 14.133/2021 no âmbito do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
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Decreto 27/2023
Vigente
Delega para exercer a função de aprovação de loteamento, desmembramento, unificação e retificação de imóveis no quadro urbano de Boa Ventura o servidor Mateus Andreetta Lacombe.
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Decreto 26/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 453.130,12.
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Decreto 25/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 430.000,00.
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Decreto 24/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 2.377.981,96.
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Decreto 23/2023
Vigente
Nomeia como motorista o servidor Everton Rosa dos Santos..
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Decreto 22/2023
Vigente
Nomeia para Diretor do Samae o servidor Antonio Zin.
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Decreto 21/2023
Vigente
Nomeia ao Cargo de Chefe de Operação do Samae o servidor Clerildo Andrade.
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Decreto 20/2023
Vigente
Exonera o servidor Antonio Zin.
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Decreto 19/2023
Vigente
Exonera o servidor Clerildo Andrade.
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Decreto 18/2023
Vigente
Exonerar o servidor Everton Rosa dos Santos.
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Decreto 17/2023
Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS.
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Decreto 16/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Carnaval.
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Decreto 15/2023
Vigente
Exonerar a servidora abaixo relacionado contratado através do PSS 02/2021 para cargo de professor - PSS.
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Decreto 14/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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Decreto 13/2023
Vigente
Deslocamento do Prefeito, Vice/Prefeito e Secretários serão contemplados com DIÁRIAS.
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Decreto 12/2023
Vigente
Exonerar o servidor abaixo relacionado contratado através do PSS 02/2021 para cargo de professor - PSS.
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Decreto 11/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 45.095,52.
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