Legislação

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Ano

Decreto 138/2022
Vigente
Decreto Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Execução Mensal no exercício 2.023 do Poder Executivo/Legislativo, Administração Direta/Indireta e Fundos Municipais.
Detalhes

Decreto 137/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 11.500,00.
Detalhes

Decreto 136/2022
Vigente
Dispoe sobre o expediente nos dias dos jogos da segunda fase da COPA DO MUNDO FIFA 2022.
Detalhes

Decreto 135/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 760.974,17.
Detalhes

Decreto 134/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 218.300,00.
Detalhes

Decreto 133/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 60.000,00.
Detalhes

Decreto 132/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 1.024.700,00.
Detalhes

Decreto 131/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 443.000,00.
Detalhes

Decreto 130/2022
Vigente
Dispoe sobre o expediente nos dias da COPA DO MUNDO FIFA 2022.
Detalhes

Decreto 129/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 25.000,00.
Detalhes

Decreto 128/2022
Vigente
Nucleo da Escola Federativa do Municipio de Boa Ventura de São Roque.
Detalhes

Decreto 127/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 60.186,53.
Detalhes

Decreto 126/2022
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional Proclamação da Republica do Brasil.
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Decreto 125/2022
Vigente
00/00/0000
Declara pelo falecimento da senhora Bárbara Marcela da Silva - LUTO OFICIAL.
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Decreto 124/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 14.000,00.
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Decreto 122/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 1.228.435,90.
Detalhes

Decreto 121/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 78.000,00.
Detalhes

Decreto 120/2022
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal dia Servidor (a) Público.
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Decreto 119/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 938.000,00.
Detalhes

Decreto 118/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 305.000,00.
Detalhes

Decreto 117/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 41.100,00.
Detalhes

Decreto 116/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 117.697,09.
Detalhes

Decreto 115/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 1.164,900,00.
Detalhes

Decreto 114/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 398.664,00
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Decreto 113/2022
Vigente
Nomear os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
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Decreto 112/2022
Vigente
Nomear para o cargo de Engenheiro Civil o senhor Mateus Andreeta Lacombe.
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Decreto 111/2022
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal Emancipação Politica de Boa Ventura.
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Decreto 110/2022
Vigente
Exonerar a servidora Rosa Lucimara Ribeiro contratada através de PSS 02/2022.
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Decreto 109/2022
Vigente
Nomeado para exercer o cargo de Operador de Maquinas o senhor Efrain Vitor Jauer Ribeiro.
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Decreto 108/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 857.540,77.
Detalhes

Decreto 107/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 533.667,74.
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Decreto 106/2022
Vigente
Exonerar a servidora Suellen Cristina Becher.
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Decreto 105/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 633.601,97.
Detalhes

Decreto 104/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 143.250,00.
Detalhes

Decreto 103/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 90.000,00.
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Decreto 102/2022
Vigente
Regulamenta Lei Federal nº. 12.527 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Lei de Acesso a Informação - LAI.
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Decreto 101/2022
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.022 total R$ 368.404,88.
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Decreto 100/2022
Vigente
Nomeia os membros do Conselho Interno de Prevenção de Acidente - CIPA.
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Decreto 99/2022
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Boa Ventura de São Roque/Pr.
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Decreto 98/2022
Vigente
00/00/0000
Exonerar o servidor Guilherme Honório.
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