Opções de acessibilidade
Decreto 204/2025 |
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| Vigente |
| 04/11/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). |
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Decreto 203/2025 |
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| Vigente |
| 04/11/2025 |
| Fica instituída a Rede de Proteção Social do Município de Boa Ventura de São Roque -PR, com o objetivo de promover a articulação intersetorial das políticas públicas, visando à proteção social de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade. |
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Decreto 202/2025 |
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| Vigente |
| 31/10/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 258.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Oito Mil Reais). |
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Decreto 201/2025 |
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| Vigente |
| 28/10/2025 |
| Fica decretado Ponto Facultativo no dia 31 de outubro de 2025, durante todo o dia, em razão da transferência do Ponto Facultativo do Dia do Servidor Públicо, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2025. |
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Decreto 200/2025 |
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| Vigente |
| 24/10/2025 |
| EXONERAR: Fica exonerado, em 23 de outubro de 2025, do Cargo em Comissão de Agente Político - Secretário de Obras, Transporte e Urbanismo, o servidor Felipe Martins Barbosa. |
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Decreto 199/2025 |
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| Vigente |
| 24/10/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 2.179.554,02 (Dois Milhões e Cento e Setenta е Nove Mil e Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dois Centavos). |
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Decreto 198/2025 |
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| Vigente |
| 24/10/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). |
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Decreto 197/2025 |
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| Vigente |
| 22/10/2025 |
| Fica prorrogado para 22 de Outubro de 2026 a vigência do Processo Seletivo Simplificado - PSS 01/2024 |
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Decreto 196/2025 |
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| Vigente |
| 16/10/2025 |
| O Servidor Tanatā Rosendo de Almeida, fica designado para desempenhar a função de Ouvidora Municipal |
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Decreto 194/2025 |
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| Vigente |
| 14/10/2025 |
| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$603.000,00 (Seiscentos e Três Mil Reais). |
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Decreto 193/2025 |
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| Vigente |
| 13/10/2025 |
| NOMEAR: Os Membros do Conselho Municipal de Política Cultural 2025 - 2027 do Município de Boa Ventura de São Roque - PR. |
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Decreto 192/2025 |
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| Vigente |
| 13/10/2025 |
| FICA NOMEADO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOA VENTURA DE SÃO ROQUE – PR: |
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Decreto 191/2025 |
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| Vigente |
| 13/10/2025 |
| NOMEAR: Decreto Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Boa Ventura de São Roque - PR. |
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Decreto 191/2025 |
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| Vigente |
| 13/10/2025 |
| NOMEAR: Decreto Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Boa Ventura de São Roque - PR. |
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Decreto 190/2025 |
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| Vigente |
| 09/10/2025 |
| NOMEAR: A Senhora Jaquieli Egler, nomeada na data de 09/10/2025, para exercer o cargo de provimento efetivo de Monitor Educacional. |
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Decreto 189/2025 |
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| Vigente |
| 09/10/2025 |
| NOMEAR: A Senhora Camila Vitória Sass, nomeada na data de 09/10/2025, para exercer o cargo de provimento efetivo de Monitor Educacional. |
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Decreto 188/2025 |
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| Vigente |
| 09/10/2025 |
| NOMEAR: A Senhora Maiara da Silva, para exercer o cargo de provimento efetivo de Monitor Educacional. |
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Decreto 187/2025 |
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| Vigente |
| 09/10/2025 |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 186/2025 |
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| Vigente |
| 07/10/2025 |
| NOMEAR: Decreto Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Boa Ventura de São Roque -- PR. |
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Decreto 184/2025 |
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| Vigente |
| 02/10/2025 |
| SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$57.069,00Cinquenta e Sete Mil e Sessenta e Nove Reais. |
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Decreto 183/2025 |
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| Vigente |
| 02/10/2025 |
| Fica exonerado do Cargo de Professor, na data de 01 de setembro de 2025 a servidora Ana Carolina do Nascimento |
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Decreto 182/2025 |
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| Vigente |
| 18/09/2025 |
| REGULAMENTA A CAMPANHA DO "IPTU BOA VENTURA DE SÃO ROQUE DA PRÊMIOS". |
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Decreto 181/2025 |
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| Vigente |
| 17/09/2025 |
| Fica decretado Ponto Facultativo no dia 19 de setembro de 2025 o dia todo, devido ao Feriado em Comemoração a 30 anos de Emancipação Politica do Município de Boa Ventura de São Roque - PR. |
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Decreto 180/2025 |
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| Vigente |
| 16/09/2025 |
| ALTERA O INCISO II DO ART. 6° DO DECRETÒ 171/225 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXILIO FUNERAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. |
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Decreto 179/2025 |
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| Vigente |
| 16/09/2025 |
| Conforme a Lei fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal - de Desenvolvimento Econômico e Inovação - COMDEI. Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FUMDEI. Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e o Grupo de Trabalho do Turismo do Peabiru - GT |
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Decreto 178/2025 |
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| Vigente |
| 16/09/2025 |
| Dispõe Sobre a Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico e Inovação - COMDEI. Conselho Municipal do Turismo - COMTUR. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FUMDEI. Fundo Municipal Do Turismo - FUMTUR. Grupo de Trabalho do Turismo do Peabiru - GT e Diretoria do Município de Boa Ventura De São Roque/PR e da Outras Providencias. |
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Decreto 177/2025 |
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| Vigente |
| 11/09/2025 |
| EXONERAR A Servidora Francieli Ferreira da Silva Beckmann |
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Decreto 176/2025 |
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| Vigente |
| 16/09/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 307.550,00 (Trezentos e Sete Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais). |
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Decreto 175/2025 |
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| Vigente |
| 07/08/2025 |
| Convoca os servidores públicos municipais para participação na Caminhada Cívica em comemoração ao Dia da Independência e dá outras providências. |
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Decreto 174/2025 |
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| Vigente |
| 03/09/2025 |
| Nomeia Ana Patricia Bezusko para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Cultura junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes dá outras providências. |
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Decreto 173/2025 |
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| Vigente |
| 03/09/2025 |
| Nomeia Kelly de Fatima de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Cultura junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes dá outras providências. |
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Decreto 172/2025 |
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| Vigente |
| 02/09/2025 |
| EXONERAR: A Servidora Ana Patricia Bezusko, nomeada através do Decreto 29/2025 para o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Cultura, fica exonerada a Servidora na data de 01 de Setembro de 2025. Com plena anuência do servidor. |
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Decreto 170/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025, no total de Rs 60.000,00 (sessenta Mil Reais). |
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Decreto 169/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 427.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais). |
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Decreto 168/2025 |
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| Vigente |
| 28/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto âo orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025, no total de RS 2.772.75O,OO (Dois Milhões e Cento e Doze Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). |
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Decreto 167/2025 |
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| Vigente |
| 28/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR e ESPECIAL, junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de RS 813.626,07 (Oitocentos e Treze Mil e Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Sete Centavos). |
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Decreto 166/2025 |
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| Vigente |
| 22/08/2025 |
| DISPÕE SOBRE А REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 QUANTО A ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA). |
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Decreto 165/2025 |
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| Vigente |
| 20/08/2025 |
| FICA NOMEADO CONSĘLHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOA VENTURA DE SÃO ROQUE-2025; |
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Decreto 164/2025 |
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| Vigente |
| 19/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2O25, no total de RS 3.900.000,00 (Três Milhões e Novecentos Mil de Reais). |
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Decreto 163/2025 |
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| Vigente |
| 14/08/2025 |
| Exonera os servidores contratados através do PSS 01/2023 do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAMAE. E do PSS 02/2023 da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque - PR. |
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