Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201120102006200419980201

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Categoria

• Decreto 1932
• Legislação 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 644
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3562

Status

• Revogado 23
• Vigente 6122

Ano

• 2026 286
• 2025 698
• 2024 604
• 2023 595
• 2022 598
• 2021 603
• 2020 707
• 2019 478
• 2018 417
• 2017 540
• 2016 367
• 2015 74
• 2014 73
• 2013 89
• 2011 13
• 2010 1
• 2006 1
• 2004 1
• 1998 1
• 0201 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 495/2010
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei cria Cargos e Vagas no Quadro Efetivo da Administração Publica.
Detalhes

Lei Ordinária 307/2006
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei plano, cargos e salário na administração pública EFETIVOS ATRIBUIÇÕES - FUNCIONÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 57/1998
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/1998
Súmula: Declara de utilidade pública o CTG - Tropeiro Arlindo Soares de Boa Ventura de São Roque.
Detalhes