Lei Ordinária 1159/2022 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA |
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Lei Ordinária 407/2022 |
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Vigente |
Concede 10 dias de férias ao servidor Aroldo Kloster. |
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Lei Ordinária 1158/2021 |
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Vigente |
Lei sobre a distribuição gratuita a pessoas de baixa renda do sexo feminino - ABSORVENTES |
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Lei Ordinária 1157/2021 |
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Vigente |
Lei da criação do Programa Municipal para fornecer Kit Maternidade - AMOR DE MÃE |
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Lei Ordinária 1156/2021 |
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Vigente |
Lei que Ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE |
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Lei Ordinária 1155/2021 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a fixação dos subsídios - PREFEITO e SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 1154/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.021 total R$ 173.000,00 |
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Lei Ordinária 1153/2021 |
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Vigente |
Lei alterada 1.134/2021 altera lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.022 - LDO |
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Lei Ordinária 1152/2021 |
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Vigente |
Lei alterada 1.133/2021 altera lei no Plano Plurianual de Boa Ventura 2.022/2.025 - PPA |
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Lei Ordinária 1151/2021 |
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Vigente |
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.022 - LOA |
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Lei Ordinária 1150/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 142.000,00 |
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Lei Ordinária 1149/2021 |
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Vigente |
Lei sobre extinção de cargos e vagas na estrutura publica - EXCLUÍ CARGOS e VAGAS |
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Lei Ordinária 1148/2021 |
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Vigente |
Lei institui Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue - DIA DOADOR de SANGUE |
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Lei Ordinária 1147/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 502.500,00 |
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Lei Ordinária 1146/2021 |
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Vigente |
Lei institui no Município de Boa Ventura - REGIME de PREVIDENCIA COMPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 1145/2021 |
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Vigente |
Lei sobre o Programa Municipal de Orientação - SEMANA VACACIONAL |
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Lei Ordinária 1144/2021 |
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Vigente |
Lei concede para FACULDADE a Biblioteca Municipal Lucia Miranda - BIBLIOTÉCA CIDADÃ |
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Lei Ordinária 1143/2021 |
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Vigente |
Lei título cidadã honorário de Boa Ventura - Srª. CECILIA ROSA WEBER |
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Lei Ordinária 1142/2021 |
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Vigente |
Lei sobre a campanha permanente referente - DEPRESSÃO, TRANSTORNO ANSIEDADE SINDROME PÂNICO |
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Lei Ordinária 1141/2021 |
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Vigente |
Lei altera parcial o Art. 29 da Lei Municipal 369/2008 e 1.127/2021 - CERTIDÃO NEGATIVA |
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Lei Ordinária 1140/2021 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - JOÃO RODRIGUES DA SILVA |
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Lei Ordinária 1139/2021 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - GUMERCINDO DALZOTTO |
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Lei Ordinária 1138/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial exercício 2.021 total R$ 266.647,18 |
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Lei Ordinária 1137/2021 |
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Vigente |
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO |
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Lei Ordinária 1135/2021 |
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Vigente |
Lei que Ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE |
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Lei Ordinária 1134/2021 |
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Vigente |
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.022 - LDO |
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Lei Ordinária 1133/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano PluriAnual do Município de Boa Ventura de São Roque 2022/2025 - PPA. |
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Lei Ordinária 1132/2021 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura a Carteira de Identificação do AUTISTA - CIA |
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Lei Ordinária 1131/2021 |
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Vigente |
Lei institui na Administração Pública Municipal a reserva local - 30% MÃO DE OBRA |
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Lei Ordinária 1130/2021 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2021 |
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Lei Ordinária 1129/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.021 total R$ 151.671,34 |
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Lei Ordinária 1128/2021 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.021 total R$ 34.000,00 |
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Lei Ordinária 1127/2021 |
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Vigente |
Lei sobre a Contribuição de Caracter Compulsório dos Servidores do Municipio. |
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Lei Ordinária 1126/2021 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. VALDEMAR GRALAK |
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Lei Ordinária 1125/2021 |
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Vigente |
Lei em homenagem aos mortos em decorrência da pandemia - COVID-19 |
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Lei Ordinária 1124/2021 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CÂMARA |
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Lei Ordinária 1123/2021 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,52% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 1122/2021 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,52% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA |
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Lei Ordinária 1121/2021 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 1120/2021 |
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Vigente |
Lei Plenário Vereador Joanis Pereira Ferreira - Nome do PLENÁRIO da CÂMARA |
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