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Início
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Status:
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Categoria:
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2004
1998
0201
Número
Data de Publicação
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto
1932
Legislação
1
Lei Complementar
6
Lei Ordinária
644
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
3562
Status
Revogado
23
Vigente
6122
Ano
2026
286
2025
698
2024
604
2023
595
2022
598
2021
603
2020
707
2019
478
2018
417
2017
540
2016
367
2015
74
2014
73
2013
89
2011
13
2010
1
2006
1
2004
1
1998
1
0201
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 946/2017
Status:
Revogado
Data de Publicação:
00/00/0000
Súmula:
Lei 842/2015 alterado o valor - AUXILIO FUNERAL
Detalhes
