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Ano

Lei Ordinária 985/2017
Vigente
Lei altera às Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.018 - LDO
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Lei Ordinária 984/2017
Vigente
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura 2.018/2.021 - PPA
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Lei Ordinária 983/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.017 total R$ 40.400,00
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Lei Ordinária 982/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ 277.250,01
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Lei Ordinária 981/2017
Vigente
Lei Estima Receita e Fixa a Despesa do município Boa Ventura 2.018 - LOA
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Lei Ordinária 980/2017
Vigente
Lei dispõe sobre o Plano Plurianual 2.018/2.021 - PPA
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Lei Ordinária 979/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 valor total R$ 323.320,00
Detalhes

Lei Ordinária 978/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 valor total R$ 480.000,00
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Lei Ordinária 977/2017
Vigente
Lei nº 967/2.017 altera Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura exercício de 2.018 - LDO
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Lei Ordinária 976/2017
Vigente
Lei estruturação e criação empregos públicos Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS
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Lei Ordinária 975/2017
Vigente
Lei institui - TITULO MÉRITO EDUCACIONAL
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Lei Ordinária 974/2017
Vigente
Lei dispõe sobre terrenos urbanos baldios e particulares - LIMPEZA DE TERRENOS
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Lei Ordinária 973/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 valor total R$ 639.359,16
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Lei Ordinária 972/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 valor total R$ 45.363,22
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Lei Ordinária 971/2017
Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. CLEITON KIELSE BORDINI
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Lei Ordinária 970/2017
Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOANIS PEREIRA FERREIRA
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Lei Ordinária 969/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 valor total R$ 87.750,00
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Lei Ordinária 968/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 valor total R$ 1.038.100,00
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Lei Ordinária 965/2017
Vigente
Lei nº 20/1.997 alterada - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
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Lei Ordinária 964/2017
Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. CEZAR SILVESTRE
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Lei Ordinária 963/2017
Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. AMILCAR CAVALCANTE CABRAL
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Lei Ordinária 962/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ R$ 120.000,00
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Lei Ordinária 960/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ 466.119,94
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Lei Ordinária 959/2017
Vigente
Lei institui o fundo municipal - DIREITOS PESSOAS IDOSAS
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Lei Ordinária 958/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ 1.649.707,51
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Lei Ordinária 957/2017
Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 956/2017
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ 243.000,00
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Lei Ordinária 955/2017
Vigente
Lei altera os artigos nº 12 e nº 13 da Lei nº. 200/2004 - CONSELHO TUTELAR.
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Lei Ordinária 954/2017
Vigente
Lei altera parcialmente Lei nº 260/2.006 mandato de suplente - CONSELHO IDOSO
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Lei Ordinária 953/2017
Vigente
Lei firma convênio para isenção ISSQN e ITBI - CASAS COHAPAR
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Lei Ordinária 952/2017
Vigente
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 6.000,00
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Lei Ordinária 951/2017
Vigente
Lei institui o novo plano de Carreira e Vencimentos - CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 950/2017
Vigente
Lei 253/2006 ABATEDOURO - CASAS POPULAR/BARRACÃO/PÁTIO RODOVIÁRIO
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Lei Ordinária 949/2017
Vigente
Lei nº. 812/2014 alterada o valor dos subsídios - CONSELHO TUTELAR.
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Lei Ordinária 948/2017
Vigente
Lei 253/2006 ABATEDOURO alterada - CASAS POPULAR/BARRACÃO/ PÁTIO RODOVIÁRIO
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Lei Ordinária 947/2017
Vigente
Lei institui nova tabela - MÉDICOS CLÍNICO GERAL
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Lei Ordinária 946/2017
Vigente
Lei 842/2015 alterado o valor - AUXILIO FUNERAL
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Lei Ordinária 945/2017
Vigente
Lei firmar convênio para a Construção de Unidades Habitacionais ZÉIS - COHAPAR
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Lei Ordinária 944/2017
Vigente
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 205.293,05
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Lei Ordinária 943/2017
Vigente
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 100.000,00
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