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Ano

Lei Ordinária 907/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 60.413,42
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Lei Ordinária 906/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 158.770,52
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Lei Ordinária 905/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 42.000,00
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Lei Ordinária 904/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 681.400,00
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Lei Ordinária 903/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 166.812,06
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Lei Ordinária 903/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 681.400,00
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Lei Ordinária 902/2016
Vigente
Lei cria o CONSELHO MUNICIPAL e FUNDO MUNICIPAL - SANEAMENTO BÁSICO
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Lei Ordinária 901/2016
Vigente
Lei altera as Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.016 - LDO
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Lei Ordinária 900/2016
Vigente
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura 2.014/2.017 - PPA
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Lei Ordinária 899/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00
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Lei Ordinária 898/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 78.771,00
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Lei Ordinária 897/2016
Vigente
Lei municipal fixa subsídio - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 896/2016
Vigente
Lei municipal fixa subsídio - VICE PREFEITO e PREFEITO
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Lei Ordinária 895/2016
Vigente
Lei municipal fixa subsídio - PRESIDENTE e VEREADORES
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Lei Ordinária 894/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 30.550,00
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Lei Ordinária 893/2016
Vigente
Lei Diretrizes Orçamentária do Município de Boa Ventura 2.017 - LDO
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Lei Ordinária 892/2016
Vigente
Lei onde Boa Ventura faz parceria com Palmital - CASA LAR
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Lei Ordinária 891/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 65.000,00
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Lei Ordinária 890/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 58.570,39
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Lei Ordinária 889/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial suplementar exercício 2.016 total R$ 596.153,81
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Lei Ordinária 888/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 102.500,00
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Lei Ordinária 887/2016
Vigente
Lei Fernando Wolff, institui a semana de doação - SANGUE e MEDULA ÓSSEA
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Lei Ordinária 886/2016
Vigente
Lei Josélia D. L. Gralak, nome Centro Referencia Especializado ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
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Lei Ordinária 885/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016, valor total R$ 103.500,00
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Lei Ordinária 884/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsidio - VEREADORES
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Lei Ordinária 883/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% servidores público legislativo - CÂMARA
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Lei Ordinária 882/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsídios - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 881/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsídios - VICE PREFEITO e PREFEITO
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Lei Ordinária 880/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 879/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 11,27% piso salarial PROFESSORES - MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 878/2016
Vigente
Lei doa material de construção e mão de obra para CONSTRUÇÃO - CASA APARECIDA
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Decreto 274/2016
Vigente
RECONDUZIR O SERVIDOR VANDERLEY KUACHINHAK, AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
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Decreto 273/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 272/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 271/2016
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SAMAE.
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Decreto 270/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 269/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. E SUPLEMENTAR.
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Decreto 239/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 238/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
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Decreto 237/2016
Vigente
EXONERAR: SENHORA VIVINE MARIA FOLQUENIM , DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DEP. PECUÁRIA.
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