Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Portaria 7/2024

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor João Flavio Krautchuk.
Detalhes

Decreto 7/2024

Vigente
Referente o prazo de pagamento e retirada de Alvará e Licença Sanitária 2024.
Detalhes

Portaria 6/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Fabiana Forekevizc de Castro.
Detalhes

Decreto 6/2024

Vigente
Decreto sobre a correção da Unidade Fiscal no Municipio - UFM/2024.
Detalhes

Portaria 5/2024

Vigente
Altera os dias de férias da servidora Maria Salete de Almeida de Campos.
Detalhes

Decreto 5/2024

Vigente
Nomeia os servidores abaixo relacionados de Conselheiros Tutelares.
Detalhes

Portaria 4/2024

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Ivane Teresinha Zin.
Detalhes

Decreto 4/2024

Vigente
Exonera a servidora relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
Detalhes

Portaria 3/2024

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Anadilce Pereira dos Santos.
Detalhes

Decreto 3/2024

Vigente
Exonera os servidores abaixo relacionados de Conselheiros Tutelares.
Detalhes

Decreto 2/2024

Vigente
Exonera o servidor Josnei Gonçalves.
Detalhes

Portaria 2/2024

Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Airton Machado dos Santos.
Detalhes

Decreto 1/2024

Vigente
Nomeia a servidora Mirely Fernanda de Moraes.
Detalhes

Portaria 1/2024

Vigente
Interrompe Licença Sem Vencimento do servidor Willian Pereira de Oliveira.
Detalhes

Lei Ordinária 1237/2023

Vigente
Leis referente a escolha dos Diretores da rede Municipal de Educação - ELEICÃO DIRETORES.
Detalhes

Lei Ordinária 1236/2023

Vigente
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.024 - LOA.
Detalhes

Lei Ordinária 1235/2023

Vigente
Lei que cria o Fundo Municipal - CALAMIDADE PUBLICA.
Detalhes

Lei Ordinária 1234/2023

Vigente
Lei sobre a Política, Conselho e Fundo Municipal - DIREITOS da MULHER.
Detalhes

Lei Ordinária 1233/2023

Vigente
Lei de Complemento Salarial vindo da União - PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.
Detalhes

Lei Ordinária 1232/2023

Vigente
Lei do herbicida 2.4 - Diclorofenoxiacético e 4.4D hormonal Fenoxiacétcos - VENENO 2/4.D.
Detalhes

Lei Ordinária 1231/2023

Vigente
Lei define no município o nome do local de Esporte/Lazer - PARQUE RECREATIVO DITÃO.
Detalhes

Lei Ordinária 1230/2023

Vigente
Lei isenção a pessoas Doenças Graves, Incapacitantes e Doentes Estado Terminal - IPTU.
Detalhes

Lei Ordinária 1229/2023

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.024 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 1228/2023

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ SECUNDINO DOS SANTOS.
Detalhes

Lei Ordinária 1227/2023

Vigente
Lei que ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE.
Detalhes

Lei Ordinária 1226/2023

Vigente
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO.
Detalhes

Lei Ordinária 1225/2023

Vigente
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA.
Detalhes

Lei Ordinária 1224/2023

Vigente
Lei crédito adicional especial exercício 2.023 total R$ 107.660,00.
Detalhes

Lei Ordinária 1223/2023

Vigente
Lei referente ao Pregoeiro Agente Contratação e Membro Equipe de Apoio - SALÁRIO.
Detalhes

Lei Ordinária 1222/2023

Vigente
Lei referente Serviço Autônomo Água e Esgoto - Salário Diretor SAMAE.
Detalhes

Lei Ordinária 1221/2023

Vigente
Lei referente a criação em Boa Ventura - CARGOS e VAGAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1220/2023

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - VASSÍLIO VOLENYTZ.
Detalhes

Lei Ordinária 1219/2023

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - MANOEL DE JESUS CORRÊA.
Detalhes

Lei Ordinária 1218/2023

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1217/2023

Vigente
Lei a Composição, Estrutura, Competência e Funcionamento - CONSELHO da CIDADE.
Detalhes

Lei Ordinária 1216/2023

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.023 total R$ 1.456.933,33.
Detalhes

Lei Ordinária 1215/2023

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2023.
Detalhes

Lei Ordinária 1214/2023

Vigente
Lei sobre concessão de adiantamento, reembolso - DIÁRIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1213/2023

Vigente
Lei que ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE.
Detalhes

Lei Ordinária 1212/2023

Vigente
Lei planos, cargos, carreiras e salários dos servidores da Estrutura Administrativa - SAMAE.
Detalhes