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Lei Ordinária 1176/2022
Vigente
Lei sobre a obrigação de fixar informação ao público - PLACAS NAS OBRAS.
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Lei Ordinária 1175/2022
Vigente
Lei referente a implantação do Programa - VACINAÇÃO DO IDOSO.
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Lei Ordinária 1174/2022
Vigente
Lei institui em Boa Ventura a Campanha - ESPORTE NOTA 100.
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Lei Ordinária 1173/2022
Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ANTONIO MANCHUR.
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Lei Ordinária 1172/2022
Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ CARLOS ZAMPIER.
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Lei Ordinária 1171/2022
Vigente
Lei dispõe sobre o nome de Divonzir Messias Arruda - FANFARRA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 1170/2022
Vigente
Lei para PERMUTAR terreno público/ terreno particular - PREFEITURA/ELIZEU CABRAL.
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Lei Ordinária 1169/2022
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2022.
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Lei Ordinária 1168/2022
Vigente
Lei alteração parcial do Anexo II Tabela Vias Urbanas da Lei nº. 595/2011 - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 1167/2022
Vigente
Lei cria vaga Assistente Administrativo, Cargo em Comissão e Secretário Geral - CÂMARA.
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Lei Ordinária 1166/2022
Vigente
Lei sobre o nome da Quadra Municipal PROFº. CARLITO CORREIA FERREIRA - MINI GINASIO
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Lei Ordinária 1165/2022
Vigente
Lei sobre reserva para população negra em concurso público - COTA RACIAL
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Lei Ordinária 1164/2022
Vigente
Lei referente o NOME da RUA - LAUDELINO MARIANO DA SILVA
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Lei Ordinária 1163/2022
Vigente
Lei dispõe sobre Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel Rural - SÃO SEBASTIÃO
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Lei Ordinária 1162/2022
Vigente
Lei 307/06 e 811/14, altera parcial Anexo A-IV AUXILIAR ADMINSTRATIVO - NOVA TABELA
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Lei Ordinária 1161/2022
Vigente
Lei revisão geral anual de 10,16% subsídios - PRESIDENTE CAMÂRA VEREADORES
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Lei Ordinária 1160/2022
Vigente
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA
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Lei Ordinária 1159/2022
Vigente
Lei revisão geral anual de 10,16% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA
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Portaria 412/2022
Vigente
Nomear os membros da Comissão em Caracter Excepcional para procedimento e julgamento - TOMADA DE PREÇO.
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Portaria 411/2022
Vigente
Altera os dias de férias a servidora Elizane Edicleia Parpinelli.
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Portaria 410/2022
Vigente
00/00/0000
Concede férias aos servidores relacionados conforme Lei Municipal nº. 832/2015.
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Portaria 409/2022
Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Odair José Sass.
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Portaria 408/2022
Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Arnaldo Moreira.
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Lei Ordinária 407/2022
Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Aroldo Kloster.
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Portaria 406/2022
Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Elizane Edicleia Parpinelli.
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Portaria 405/2022
Vigente
Nomeia os Gestores/Controladores e Fiscais de Contratos Administrativo do Sistema e Abastecimento de Água e Esgoto - SAMAE e Regime Próprio de Previdência - RPPS.
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Portaria 404/2022
Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Kelly Brey.
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Portaria 403/2022
Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Lais de Fátima Gloeden dos Santos..
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Portaria 402/2022
Vigente
Concede aos servidores relacionados a Função Gratificada - FG.
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Portaria 401/2022
Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor João Verci Moreira Mathias.
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Portaria 400/2022
Vigente
Concede 25 dias de férias ao servidor Francisco Pereira dos Santos..
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Portaria 399/2022
Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Adelar Adevino dos Santos.
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Portaria 398/2022
Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Eva Elicelia Cucheneri.
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Portaria 397/2022
Vigente
Concede 20 dias de férias a servidora Giceli Luzia Jack.
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Portaria 396/2022
Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Paulo Sergio dos Santos.
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Portaria 395/2022
Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Joice Rosa.
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Portaria 391/2022
Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Ana Elisa Ribeiro.
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Portaria 390/2022
Vigente
Concede 60 dias de Licença premio a servidora Jovani Cardoso de Oliveira.
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Portaria 389/2022
Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Josemara da Aparecida Ribeiro Steinmtz.
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Portaria 388/2022
Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Agnaldo Vujanski de Jesus.
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