Lei Ordinária 1068/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 802.269,79 |
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Lei Ordinária 1067/2019 |
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Vigente |
Lei autoriza a ceder em caráter precatório em permissão de uso - MAQUINAS COSTURAS |
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Lei Ordinária 1066/2019 |
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Vigente |
Lei contribuição Iluminação Publica - COSIP |
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Lei Ordinária 1065/2019 |
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Vigente |
Lei nome Petronilho Cardoso de Oliveira - POSTO RIO DO GRISSE |
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Lei Ordinária 1064/2019 |
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Vigente |
Lei nome Laudinor Barduino Pinheiro - PATIO RODOVIÁRIO |
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Lei Ordinária 1063/2019 |
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Vigente |
Lei nome Leonel Batista de França - CENTRO REABILITAÇÃO |
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Lei Ordinária 1062/2019 |
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Vigente |
Lei Controladoria Interna - CONTROLE INTERNO |
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Lei Ordinária 1061/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 85.500,00 |
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Lei Ordinária 1060/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 399.500,00 |
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Lei Ordinária 1059/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 2.045.007,43 |
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Lei Ordinária 1058/2019 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 1057/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 155.050,00 |
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Lei Ordinária 1056/2019 |
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Vigente |
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.020 - LDO |
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Lei Ordinária 1055/2019 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ARNO STRAPASSON |
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Lei Ordinária 1054/2019 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOSÉ GUIMAR FERREIRA DA SILVA |
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Lei Ordinária 1053/2019 |
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Vigente |
Lei sobre a nomeação dos Conselheiros GOVERNAMENTAL e SOCIEDADE CIVIL - SUAS |
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Lei Ordinária 1052/2019 |
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Vigente |
Lei de normas a concessão e manutenção de reconhecimento - TÍTULO UTILIDADE PÚBLICA |
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Lei Ordinária 1051/2019 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Industrial - MAQUINAS DE COSTURA |
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Lei Ordinária 1050/2019 |
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Vigente |
Lei sobre a campanha IPTU Boa Ventura de São Roque da PREMIOS. |
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Lei Ordinária 1049/2019 |
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Vigente |
Lei cria o Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA-BV |
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Lei Ordinária 1048/2019 |
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Vigente |
Lei regula a realização de vendas de produtos Itinerante e Transitório - FEIRAS |
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Lei Ordinária 1047/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 50.000,00 |
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Lei Ordinária 1046/2019 |
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Vigente |
Lei institui no Município de Boa Ventura o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2019 |
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Lei Ordinária 1045/2019 |
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Vigente |
Lei autoriza o Executivo a destinar para as entidades - ROUPAS CONFECCIONADAS |
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Lei Ordinária 1044/2019 |
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Vigente |
Lei cria função fixa de gratificação - PREGOEIRO / PRESIDENTE DE LICITAÇÃO |
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Lei Ordinária 1043/2019 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ARTAGÃO MATTOS LEÃO JUNIOR |
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Lei Ordinária 1042/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 967.000,00 |
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Lei Ordinária 1041/2019 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura o Conselho Interno de Prevenção a Acidente - CIPA |
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Lei Ordinária 1040/2019 |
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Vigente |
Lei que efetua concessão de uso a associação - HOSPITAL BOM PASTOR |
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Lei Ordinária 1039/2019 |
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Vigente |
Lei altera os vencimentos mensais da Presidência - ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA |
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Lei Ordinária 1038/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% subsídios Presidente da Câmara - VEREADORES |
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Lei Ordinária 1037/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% servidores públicos legislativo - CÂMARA |
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Lei Ordinária 1036/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% subsídios - SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 1035/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% subsídios - VICE PREFEITO / PREFEITO |
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Lei Ordinária 1034/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,17% piso salarial PROFESSORES - MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 1033/2019 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 3,43% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS |
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Portaria 354/2019 |
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Vigente |
Concede 20 dias de férias a servidora Josemara da Aparecida Ribeiro Steinmtz. |
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Portaria 353/2019 |
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Vigente |
CONCEDER: Ao Servidor Juarez Felicio para exercer o Cargo de Guardião, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio. |
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Portaria 351/2019 |
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Vigente |
CONCEDER: Aos Servidores da Secretaria de Obras Transporte e Urbanismo, 30 (trinta) que serão fruídas conforme Tabela. |
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Portaria 350/2019 |
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Vigente |
Concede 1 ano de Licença sem vencimento de interesse particular ao servidor Renato Kruger. |
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