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Ano

Decreto 29/2019
Vigente
Percentual de desconto do pagamento integral do IPTU 2019.
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Decreto 28/2019
Vigente
INSTITUI, Comissão de acompanhamento para o processo seletivo de estágios.
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Decreto 27/2019
Vigente
ABRE, crédito adicional ESPECIAL e SUPLEMENTAR para o exercício de 2019.
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Decreto 26/2019
Vigente
EXONERAR, o servidor DISVONSIR MESSIAS ARRUDA
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Decreto 25/2019
Vigente
00/00/0000
Declara pelo falecimento do senhor Divonzir Messias Arruda - LUTO OFICIAL.
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Decreto 24/2019
Vigente
AUTORIZA, o poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMEMNTAR, para o exercício de 2019.
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Decreto 23/2019
Vigente
AUTORIZA, o poder executivo abrir crédito adicional SUPLEMENTAR , para o exercício de 2019.
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Decreto 22/2019
Vigente
EXONERAR: A servidora Ana Claudia Kelniar
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Decreto 21/2019
Vigente
NOMEAR, os membros do Conselho Municipal de Saúde
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Decreto 20/2019
Vigente
DECRETA, fica convocada a X Conferencia Municipal da Saúde de Boa Ventura.
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Decreto 19/2019
Vigente
AUTORIZA, abrir crédito adicional suplementar, para o exercício de 2019 no valor de R$ 48.000,00.
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Decreto 18/2019
Vigente
NOMEAR, Membros do Comitê do Transporte Escolar.
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Decreto 16/2019
Vigente
NOMEAR, a Senhora Maria Marlene dos Santos para exercer o cargo de agente politico Secretaria de Promoção Social.
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Decreto 15/2019
Vigente
EXONERAR, A Servidora Sirlene dos Santos, do cargo de chefe de seção de Meio Ambiente.
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Decreto 14/2019
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Carnaval.
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Decreto 13/2019
Vigente
AUTORIZA, o poder executivo abrir crédito adicional suplementar para o exercício de 2019 no total de R$ 145.000,00.
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Decreto 12/2019
Vigente
AUTORIZA, abrir crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 205.479,45.
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Decreto 10/2019
Vigente
00/00/0000
Nomeia como Conselheira Tutelar a servidora Ana Vanderleia Kuacinyak de Quadros.
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Decreto 10/2019
Vigente
00/00/0000
Exonera o servidor João Flávio Krautchuk.
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Decreto 9/2019
Vigente
DESIGNAR, o servidor Antonio Zin para exercer o cargo de Diretor Geral da SAMAE. ( sistema de abastecimento de agua e esgoto)
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Decreto 8/2019
Vigente
DESIGNAR:
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Decreto 7/2019
Vigente
DISPÕE, sobre programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2019.
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Decreto 6/2019
Vigente
Referente o prazo de pagamento e retirada de Alvará e Licença Sanitária 2019.
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Decreto 5/2019
Vigente
DISPÕE: Sobre a correção fiscal do munícipio e da outras providências.
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Decreto 4/2019
Vigente
NOMEAR: o Senhor Junior Cezar Rodrigues do Sacramento, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de apoio e Desenvolvimento na Secretaria de Agricultura.
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Decreto 3/2019
Vigente
DESIGNAR: a servidora Simonia da Luz Kuacinyak Matiazzo, para exercer o cargo de Diretora do centro de Educação Infantil Maria Alma.
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Decreto 2/2019
Vigente
EXONERAR: O servidor João Carlos Roso Iauer , do cargo de agente politico- Secretario de Agricultura.
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Decreto 1/2019
Vigente
Desigina a servidora Lucimeri Gloden, para exercer o cargo de diretora na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.
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