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Status

Ano

Lei Ordinária 1075/2019

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.019 - LDO
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Lei Ordinária 1074/2019

Vigente
Lei 980/2017 alteração no Plano Plurianual de Boa Ventura 2.018/2.021 - PPA
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Lei Ordinária 1073/2019

Vigente
Lei dispõe sobre a politica municipal - PESSOAS com DEFICIÊNCIA
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Lei Ordinária 1072/2019

Vigente
Lei dispõe no município de Boa Ventura - CAVALGADAS
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Lei Ordinária 1071/2019

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 98.400,00
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Lei Ordinária 1070/2019

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 103.000,00
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Lei Ordinária 1069/2019

Vigente
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.020 - LOA
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Lei Ordinária 1068/2019

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 802.269,79
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Lei Ordinária 1067/2019

Vigente
Lei autoriza a ceder em caráter precatório em permissão de uso - MAQUINAS COSTURAS
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Lei Ordinária 1066/2019

Vigente
Lei contribuição Iluminação Publica - COSIP
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Lei Ordinária 1065/2019

Vigente
Lei nome Petronilho Cardoso de Oliveira - POSTO RIO DO GRISSE
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Lei Ordinária 1064/2019

Vigente
Lei nome Laudinor Barduino Pinheiro - PATIO RODOVIÁRIO
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Lei Ordinária 1063/2019

Vigente
Lei nome Leonel Batista de França - CENTRO REABILITAÇÃO
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Lei Ordinária 1062/2019

Vigente
Lei Controladoria Interna - CONTROLE INTERNO
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Lei Ordinária 1061/2019

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 85.500,00
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Lei Ordinária 1060/2019

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 399.500,00
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Lei Ordinária 1059/2019

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 2.045.007,43
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Lei Ordinária 1058/2019

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 1057/2019

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 155.050,00
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Lei Ordinária 1056/2019

Vigente
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.020 - LDO
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Lei Ordinária 1055/2019

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ARNO STRAPASSON
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Lei Ordinária 1054/2019

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOSÉ GUIMAR FERREIRA DA SILVA
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Lei Ordinária 1053/2019

Vigente
Lei sobre a nomeação dos Conselheiros GOVERNAMENTAL e SOCIEDADE CIVIL - SUAS
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Lei Ordinária 1052/2019

Vigente
Lei de normas a concessão e manutenção de reconhecimento - TÍTULO UTILIDADE PÚBLICA
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Lei Ordinária 1051/2019

Vigente
Lei dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Industrial - MAQUINAS DE COSTURA
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Lei Ordinária 1050/2019

Vigente
Lei sobre a campanha IPTU Boa Ventura de São Roque da PREMIOS.
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Lei Ordinária 1049/2019

Vigente
Lei cria o Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA-BV
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Lei Ordinária 1048/2019

Vigente
Lei regula a realização de vendas de produtos Itinerante e Transitório - FEIRAS
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Lei Ordinária 1047/2019

Vigente
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 50.000,00
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Lei Ordinária 1046/2019

Vigente
Lei institui no Município de Boa Ventura o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2019
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Lei Ordinária 1045/2019

Vigente
Lei autoriza o Executivo a destinar para as entidades - ROUPAS CONFECCIONADAS
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Lei Ordinária 1044/2019

Vigente
Lei cria função fixa de gratificação - PREGOEIRO / PRESIDENTE DE LICITAÇÃO
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Lei Ordinária 1043/2019

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ARTAGÃO MATTOS LEÃO JUNIOR
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Lei Ordinária 1042/2019

Vigente
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 967.000,00
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Lei Ordinária 1041/2019

Vigente
Lei institui em Boa Ventura o Conselho Interno de Prevenção a Acidente - CIPA
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Lei Ordinária 1040/2019

Vigente
Lei que efetua concessão de uso a associação - HOSPITAL BOM PASTOR
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Lei Ordinária 1039/2019

Vigente
Lei altera os vencimentos mensais da Presidência - ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA
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Lei Ordinária 1038/2019

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,43% subsídios Presidente da Câmara - VEREADORES
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Lei Ordinária 1037/2019

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,43% servidores públicos legislativo - CÂMARA
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Lei Ordinária 1036/2019

Vigente
Lei revisão geral anual de 3,43% subsídios - SECRETÁRIOS
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