Lei Ordinária 932/2016 |
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Vigente |
Lei Estima Receita e Fixa a Despesa do município Boa Ventura 2.017 - LOA |
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Lei Ordinária 931/2016 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. NELSON PIOVESAN |
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Lei Ordinária 930/2016 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOSÉ MARIA DE LIMA |
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Lei Ordinária 929/2016 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. VALDECIR ANTONINHO FOLETTO |
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Lei Ordinária 928/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00 |
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Lei Ordinária 927/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00 |
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Lei Ordinária 926/2016 |
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Vigente |
Lei que denomina na Comunidade de Linha Gaúcha - CAMPO FUTEBOL |
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Lei Ordinária 925/2016 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 924/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 374.217,36 |
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Lei Ordinária 923/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 37.000,00 |
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Lei Ordinária 922/2016 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2016 |
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Lei Ordinária 921/2016 |
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Vigente |
Lei de terreno particular p/ terreno publico para PERMUTAR - RUA FECHADA |
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Lei Ordinária 920/2016 |
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Vigente |
Lei cria o Fundo Municipal e FMMA - MEIO AMBIENTE |
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Lei Ordinária 919/2016 |
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Vigente |
Lei municipal adquiri Imóveis Urbano - IMÓVEIS DOAÇÃO |
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Lei Ordinária 918/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 116.352,70 |
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Lei Ordinária 917/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 195.000,00 |
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Lei Ordinária 916/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 26.160,43 |
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Lei Ordinária 915/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 25.000,00 |
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Lei Ordinária 914/2016 |
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Vigente |
Lei de percentual mínimo de CARGOS de COMISSÃO - FUNCIONÁRIOS EFETIVOS |
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Lei Ordinária 913/2016 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. HIDEKAZU TAKAYAMA |
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Lei Ordinária 912/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 62.000,00 |
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Lei Ordinária 911/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 26.000,00 |
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Lei Ordinária 910/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 15.000,00 |
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Lei Ordinária 909/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 R$ 1.134.000,00 |
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Lei Ordinária 908/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 15.000,00 |
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Lei Ordinária 907/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 60.413,42 |
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Lei Ordinária 906/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 158.770,52 |
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Lei Ordinária 905/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 42.000,00 |
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Lei Ordinária 904/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 681.400,00 |
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Lei Ordinária 903/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 166.812,06 |
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Lei Ordinária 903/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 681.400,00 |
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Lei Ordinária 902/2016 |
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Vigente |
Lei cria o CONSELHO MUNICIPAL e FUNDO MUNICIPAL - SANEAMENTO BÁSICO |
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Lei Ordinária 901/2016 |
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Vigente |
Lei altera as Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.016 - LDO |
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Lei Ordinária 900/2016 |
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Vigente |
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura 2.014/2.017 - PPA |
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Lei Ordinária 899/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00 |
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Lei Ordinária 898/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 78.771,00 |
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Lei Ordinária 897/2016 |
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Vigente |
Lei municipal fixa subsídio - SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 896/2016 |
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Vigente |
Lei municipal fixa subsídio - VICE PREFEITO e PREFEITO |
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Lei Ordinária 895/2016 |
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Vigente |
Lei municipal fixa subsídio - PRESIDENTE e VEREADORES |
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Lei Ordinária 894/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 30.550,00 |
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