Lei Ordinária 1237/2023 |
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Vigente |
Leis referente a escolha dos Diretores da rede Municipal de Educação - ELEICÃO DIRETORES. |
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Lei Ordinária 1236/2023 |
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Vigente |
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.024 - LOA. |
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Lei Ordinária 1235/2023 |
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Vigente |
Lei que cria o Fundo Municipal - CALAMIDADE PUBLICA. |
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Lei Ordinária 1234/2023 |
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Vigente |
Lei sobre a Política, Conselho e Fundo Municipal - DIREITOS da MULHER. |
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Lei Ordinária 1233/2023 |
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Vigente |
Lei de Complemento Salarial vindo da União - PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. |
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Lei Ordinária 1232/2023 |
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Vigente |
Lei do herbicida 2.4 - Diclorofenoxiacético e 4.4D hormonal Fenoxiacétcos - VENENO 2/4.D. |
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Lei Ordinária 1231/2023 |
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Vigente |
Lei define no município o nome do local de Esporte/Lazer - PARQUE RECREATIVO DITÃO. |
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Lei Ordinária 1230/2023 |
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Vigente |
Lei isenção a pessoas Doenças Graves, Incapacitantes e Doentes Estado Terminal - IPTU. |
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Lei Ordinária 1229/2023 |
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Vigente |
Lei de Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.024 - LDO. |
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Lei Ordinária 1228/2023 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LUIZ SECUNDINO DOS SANTOS. |
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Lei Ordinária 1227/2023 |
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Vigente |
Lei que ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE. |
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Lei Ordinária 1226/2023 |
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Vigente |
Lei autoriza Executivo Alienar Veículos, Maquinas e Sucatas - LEILÃO. |
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Lei Ordinária 1225/2023 |
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Vigente |
Lei sobre Novas Regras do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA. |
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Lei Ordinária 1224/2023 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial exercício 2.023 total R$ 107.660,00. |
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Lei Ordinária 1223/2023 |
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Vigente |
Lei referente ao Pregoeiro Agente Contratação e Membro Equipe de Apoio - SALÁRIO. |
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Lei Ordinária 1222/2023 |
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Vigente |
Lei referente Serviço Autônomo Água e Esgoto - Salário Diretor SAMAE. |
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Lei Ordinária 1221/2023 |
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Vigente |
Lei referente a criação em Boa Ventura - CARGOS e VAGAS. |
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Lei Ordinária 1220/2023 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - VASSÍLIO VOLENYTZ. |
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Lei Ordinária 1219/2023 |
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Vigente |
Lei referente o NOME da RUA - MANOEL DE JESUS CORRÊA. |
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Lei Ordinária 1218/2023 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL 2023. |
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Lei Ordinária 1217/2023 |
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Vigente |
Lei a Composição, Estrutura, Competência e Funcionamento - CONSELHO da CIDADE. |
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Lei Ordinária 1216/2023 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.023 total R$ 1.456.933,33. |
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Lei Ordinária 1215/2023 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2023. |
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Lei Ordinária 1214/2023 |
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Vigente |
Lei sobre concessão de adiantamento, reembolso - DIÁRIAS. |
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Lei Ordinária 1213/2023 |
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Vigente |
Lei que ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE. |
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Lei Ordinária 1212/2023 |
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Vigente |
Lei planos, cargos, carreiras e salários dos servidores da Estrutura Administrativa - SAMAE. |
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Lei Ordinária 1211/2023 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 5,93% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA. |
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Lei Ordinária 1210/2023 |
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Vigente |
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA. |
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Lei Ordinária 1209/2023 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 5,93% Agentes Políticos - PREFEITO, VICE PREFEITO SECRETÁRIOS. |
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Portaria 416/2023 |
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Vigente |
02/01/2024 |
Concede aos servidores relacionados a Função Gratificada - FG. |
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Portaria 415/2023 |
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Vigente |
Concede 05 dias de férias a servidora Rosenilda Pontes dos Santos. |
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Portaria 414/2023 |
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Vigente |
Concede 30 dias de Licença Premio a servidora Eroni Kussiniak . |
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Portaria 413/2023 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede férias aos servidores relacionados conforme Lei Municipal nº. 832/2015. |
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Portaria 412/2023 |
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Vigente |
Altera os dias de férias ao servidor Mateus Andreetta Lacombe. |
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Portaria 411/2023 |
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Vigente |
Concede 10 dias de férias ao servidor João Paulo Koleska. |
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Portaria 410/2023 |
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Vigente |
Concede 15 dias de férias ao servidor Alcides Miranda. |
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Portaria 409/2023 |
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Vigente |
Concede 30 dias de férias ao servidor Agnaldo Vujanski de Jesus. |
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Portaria 408/2023 |
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Vigente |
Concede 30 dias de férias a servidora Nelci Carmem da Silva. |
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Portaria 407/2023 |
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Vigente |
Concede 05 dias de férias ao servidor Mateus Andreetta Lacombe. |
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Portaria 406/2023 |
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Vigente |
Concede 10 dias de férias ao servidor Carlos Rissi. |
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