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• Categoria: Lei Orgânica Municipal

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLegislaçãoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320112010200620040201

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Categoria

• Decreto 1618
• Emenda à Lei Orgânica 3
• Legislação 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 598
• Lei Orgânica Municipal 4
• Portaria 3091

Status

• Revogado 22
• Vigente 5299

Ano

• 2025 161
• 2024 604
• 2023 595
• 2022 598
• 2021 603
• 2020 707
• 2019 478
• 2018 417
• 2017 538
• 2016 367
• 2015 74
• 2014 73
• 2013 89
• 2011 13
• 2010 1
• 2006 1
• 2004 1
• 0201 1

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 314/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: NOMEAR: O Rensponsável pelo acompanhamento do Convênio de Construção de Poços Artesianos entre o Municipio de Boa Ventura de São Roque e o Instituto das Aguas do Paraná.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 281/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede 20 dias de férias ao servidor Emanoel Victor do Nascimento.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 2/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei Orgânica do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 1/2004
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: Lei Orgânica do Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
Detalhes