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Ano

Decreto 185/2017
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Finados.
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Decreto 184/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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Decreto 183/2017
Vigente
Exonera a servidora Marli Ferreira da Silva de Conselheira Tutelar.
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Decreto 182/2017
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SAMAE.
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Decreto 181/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 179/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 175/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 172/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 171/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 170/2017
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal Emancipação Politica de Boa Ventura.
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Decreto 169/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 168/2017
Vigente
Institui as normas e o cronograma para confecção da Lei Orçamentária Anual - LOA/2018.
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Decreto 167/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 166/2017
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SAMAE.
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Decreto 165/2017
Vigente
NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO E ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Decreto 164/2017
Vigente
00/00/0000
Declara pelo falecimento da senhora Ana de Jesus Dalzotto - LUTO OFICIAL.
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Decreto 163/2017
Vigente
DECRETAR RECESSO NO DIA 08 DE SETEMBRO/2017.
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Decreto 162/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
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Decreto 161/2017
Vigente
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Decreto 160/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 159/2017
Vigente
DESIGNAR A SERVIDORA LUCIMARA MOREIRA DE ALMEIDA, PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E ASSINAR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE NA ESC. MUN. NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Decreto 158/2017
Vigente
NOMEAR: SENHOR SAVIO DE ANDRADE, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE MEIO AMBIENTE.
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Decreto 157/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 156/2017
Vigente
NOMEAR OS MEMBROS DA DIRETORIA DO CACS.
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Decreto 155/2017
Vigente
ALTERAR O CARGO DA SERVIDORA SIRLENE DOS SANTOS, PASSARA A EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO.
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Decreto 154/2017
Vigente
NOMEAR OS MEMBROS DO CACS.
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Decreto 153/2017
Vigente
NOMEAR: SENHORA ROSA KELHOAR DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
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Decreto 152/2017
Vigente
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
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Decreto 151/2017
Vigente
EXONERAR A SENHORA ROSA KELHOAR DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ESPORTE.
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Decreto 150/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 149/2017
Vigente
Concede aposentadoria voluntária a servidora Onilda Carmem Bertolini da Silva.
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Decreto 148/2017
Vigente
Retifica o Decreto Nº. 093/2017.
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Decreto 147/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 146/2017
Vigente
INSTITUIR A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Decreto 145/2017
Vigente
DESIGNAR O SERVIDOR RODRIGO KOLESKA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE GESTOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS.
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Decreto 144/2017
Vigente
ALTERAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Decreto 143/2017
Vigente
NOMEAR: SENHORA JULIANA MATTIUCI PALAGI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE MEIO AMBIENTE.
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Decreto 142/2017
Vigente
NOMEAR: SENHOR CLAUDECI FRANCISCO PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS.
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Decreto 141/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
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Decreto 140/2017
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
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