Legislação

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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLegislaçãoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320112010200620040201

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Categoria

• Decreto 1625
• Emenda à Lei Orgânica 3
• Legislação 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 601
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3133

Status

• Revogado 22
• Vigente 5349

Ano

• 2025 211
• 2024 604
• 2023 595
• 2022 598
• 2021 603
• 2020 707
• 2019 478
• 2018 417
• 2017 538
• 2016 367
• 2015 74
• 2014 73
• 2013 89
• 2011 13
• 2010 1
• 2006 1
• 2004 1
• 0201 1

Pesquisa Avançada

Decreto 92/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0092/2015 a 0100/2015
Detalhes

Decreto 82/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0082/2015 a 0091/2015
Detalhes

Decreto 72/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0072/2015 a 0081/2015
Detalhes

Decreto 61/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0061/2015 a 0071/2015
Detalhes

Decreto 31/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0031/2015 a 0060/2015
Detalhes

Decreto 1/2015
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0001/2015 a 0030/2015
Detalhes

Decreto 112/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0112/2014 a 0126/2014
Detalhes

Decreto 104/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0104/2014 a 0111/2014
Detalhes

Decreto 97/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0097/2014 a 0103/2014
Detalhes

Decreto 80/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0080/2014 a 0096/2014
Detalhes

Decreto 68/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0068/2014 a 0079/2014
Detalhes

Decreto 48/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0048/2014 a 0067/2014
Detalhes

Decreto 34/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0034/2014 a 0047/2014
Detalhes

Decreto 15/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos DECRETOS 0015/2014 a 0033/2014
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Decreto 14/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RESOLVE: Regulamentar o sistema de Inspeção municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Boa Ventura de São Roque/PR. Regulamentar a Inspeção Sanitária e Industrial para Leites e Derivados.
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Decreto 1/2014
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: REFERENTE AOS DECRETOS 0001/2014 A 0013/2014
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Decreto 165/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 0165/2013 ao 0174/2013
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Decreto 153/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 0153/2013 ao 0164/2013
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Decreto 144/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 0144/2013 ao 0152/2013
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Decreto 131/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 0131/2013 ao 0143/2013
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Decreto 113/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 0113/2013 ao 0130/2013
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Decreto 91/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 091/2013 ao 112/2013
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Decreto 61/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 061/2013 ao 090/2013
Detalhes

Decreto 31/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 031/2013 ao 060/2013
Detalhes

Decreto 1/2013
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referente aos Decretos 001/2013 ao 030/2013.
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