Opções de acessibilidade
Decreto 180/2025 |
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| Vigente |
| 16/09/2025 |
| ALTERA O INCISO II DO ART. 6° DO DECRETÒ 171/225 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXILIO FUNERAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. |
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Decreto 179/2025 |
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| Vigente |
| 16/09/2025 |
| Conforme a Lei fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal - de Desenvolvimento Econômico e Inovação - COMDEI. Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FUMDEI. Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e o Grupo de Trabalho do Turismo do Peabiru - GT |
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Decreto 178/2025 |
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| Vigente |
| 16/09/2025 |
| Dispõe Sobre a Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico e Inovação - COMDEI. Conselho Municipal do Turismo - COMTUR. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FUMDEI. Fundo Municipal Do Turismo - FUMTUR. Grupo de Trabalho do Turismo do Peabiru - GT e Diretoria do Município de Boa Ventura De São Roque/PR e da Outras Providencias. |
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Decreto 177/2025 |
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| Vigente |
| 11/09/2025 |
| EXONERAR A Servidora Francieli Ferreira da Silva Beckmann |
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Decreto 176/2025 |
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| Vigente |
| 16/09/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 307.550,00 (Trezentos e Sete Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais). |
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Decreto 175/2025 |
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| Vigente |
| 07/08/2025 |
| Convoca os servidores públicos municipais para participação na Caminhada Cívica em comemoração ao Dia da Independência e dá outras providências. |
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Decreto 174/2025 |
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| Vigente |
| 03/09/2025 |
| Nomeia Ana Patricia Bezusko para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Cultura junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes dá outras providências. |
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Decreto 173/2025 |
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| Vigente |
| 03/09/2025 |
| Nomeia Kelly de Fatima de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Cultura junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes dá outras providências. |
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Decreto 172/2025 |
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| Vigente |
| 02/09/2025 |
| EXONERAR: A Servidora Ana Patricia Bezusko, nomeada através do Decreto 29/2025 para o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Cultura, fica exonerada a Servidora na data de 01 de Setembro de 2025. Com plena anuência do servidor. |
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Decreto 170/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025, no total de Rs 60.000,00 (sessenta Mil Reais). |
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Decreto 169/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 427.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais). |
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Decreto 168/2025 |
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| Vigente |
| 28/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto âo orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025, no total de RS 2.772.75O,OO (Dois Milhões e Cento e Doze Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). |
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Decreto 167/2025 |
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| Vigente |
| 28/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR e ESPECIAL, junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de RS 813.626,07 (Oitocentos e Treze Mil e Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Sete Centavos). |
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Decreto 166/2025 |
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| Vigente |
| 22/08/2025 |
| DISPÕE SOBRE А REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 QUANTО A ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA). |
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Decreto 165/2025 |
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| Vigente |
| 20/08/2025 |
| FICA NOMEADO CONSĘLHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOA VENTURA DE SÃO ROQUE-2025; |
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Decreto 164/2025 |
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| Vigente |
| 19/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2O25, no total de RS 3.900.000,00 (Três Milhões e Novecentos Mil de Reais). |
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Decreto 163/2025 |
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| Vigente |
| 14/08/2025 |
| Exonera os servidores contratados através do PSS 01/2023 do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAMAE. E do PSS 02/2023 da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque - PR. |
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Decreto 162/2025 |
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| Vigente |
| 11/08/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de no total de R$ 54.045,91 (Cinquenta e Quatro Mil e Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos). |
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Decreto 161/2025 |
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| Vigente |
| 08/08/2025 |
| NOMEAR: Decreto Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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Decreto 160/2025 |
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| Vigente |
| 04/08/2025 |
| EXONERAR: A servidora MAIARA ZEGULHAN MAIA, contratadas através do PSS 03/2023 para o cargo de Professor - PSS. |
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Decreto 159/2025 |
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| Vigente |
| 05/08/2025 |
| Fica alterada a nomenclatura do Cargo em Comissão Diretor Departamento Indústria e Comercio, para o Cargo em Comissão de Diretor Departamento de Desenvolvimento Econômico e Inovação em consonância com a alteração prevista pela Lei n° 1.283/2025. |
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Decreto 158/2025 |
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| Vigente |
| 05/08/2025 |
| Fica alterada a nomenclatura do Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Planejamento Turístico, para o Cargo em Comissão de Chefe de Seção de Turismo, em consonância com a alteração prevista pela Lei nº 1.283/2025. |
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Decreto 157/2025 |
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| Vigente |
| 05/08/2025 |
| Fica alterada a nomenclatura do Cargo em Comissão de Agente Político, atualmente denominado Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para o Cargo em Comissão de Agente Político, denominado Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. |
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Decreto 156/2025 |
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| Vigente |
| 30/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de no total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). |
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Decreto 155/2025 |
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| Vigente |
| 30/07/2025 |
| FICAM NOMEADOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR; |
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Decreto 154/2025 |
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| Vigente |
| 30/07/2025 |
| FICAM NOMEADOS MEMBROS DO CONSELHEIRO DO IDOSO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR; |
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Decreto 153/2025 |
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| Vigente |
| 29/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de no total de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais). |
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Decreto 152/2025 |
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| Vigente |
| 28/07/2025 |
| "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A READEQUAÇÃO DO TRAÇADO DA VIA DE PARTE DO TRECHO DE ACESSO À LOCALIDADE DE VILA RURAL SEDIADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE/PR, CONFORME ESPECIFICА". |
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Decreto 151/2025 |
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| Vigente |
| 25/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de no total de R$ 8.727,12 (Oito Mil e Setecentos e Vinte e Sete Reais e Doze Centavos). |
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Decreto 150/2025 |
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| Vigente |
| 16/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). |
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Decreto 149/2025 |
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| Vigente |
| 14/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 1.435.747,65 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos). |
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Decreto 148/2025 |
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| Vigente |
| 11/07/2025 |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CÂMARA NUTRICIONAL--INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E CAISAN DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 147/2025 |
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| Vigente |
| 10/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 2.662.959,53(dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos). |
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Decreto 146/2025 |
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| Vigente |
| 08/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2025 no total de R$ 359.057,27 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil e Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Sete Centavos). |
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Decreto 145/2025 |
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| Vigente |
| 07/07/2025 |
| Nomear os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito deste município, com o objetivo de promover a articulação intersetorial as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, visando ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e ao desenvolvimento de ações complementares |
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Decreto 144/2025 |
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| Vigente |
| 02/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque, Para o exercício de 2025 no Total de R$17.133,97 (dezessete mil cento e trinta e três mil e noventa e sete centavos) |
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Decreto 143/2025 |
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| Vigente |
| 02/07/2025 |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque, para o exercício de 2025 no Total de R$ 933.200,00 (Novecentos e Trinta e Três Mil e Duzentos Reais). |
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Decreto 142/2025 |
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| Vigente |
| 02/07/2025 |
| Declaro de Utilidade Pública a Celebração de Convênio com a Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL, para execução de obra pública (Ponte sobre o Rio Marrequinha) |
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Decreto 141/2025 |
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| Vigente |
| 02/07/2025 |
| Declararação de Utilidade Pública, o Programa Agropecuária Sustentável, sendo para execução de obra pública (pavimentação em CBUQ), com extensão de 412,91 metros, com finalidade de melhoria à mobilidade rural da comunidade localizada na Vila Rural - Estrada Principal neste Município. |
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Decreto 140/2025 |
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| 02/07/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do município de Boa Ventura de São roque para o Exercício de 2025 no Total de R$ 85.864,11 (Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro reais e Onze Centavos). |
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