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Decreto 125/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 12.000,00.
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Decreto 124/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 15.000,00.
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Decreto 123/2023
Vigente
Decreta a composição da Comissão Parecerista dos Editais da Lei Paulo Gustavo.
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Decreto 122/2023
Vigente
Exonera a servidora Eliane Aparecida Camargo Forekevicz.
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Decreto 121/2023
Vigente
Designa para desempenhar a função de Ouvidoria Municipal a servidora Ana Claudia Kenhar.
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Decreto 120/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 93.066,47.
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Decreto 119/2023
Vigente
Decreto de Emergência devido as chuvas causarem Alagamentos no Municipio de Boa Ventura de São Roque/PR.
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Decreto 118/2023
Vigente
Nomeia os membros do CONSEA 2023 A 2025.
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Decreto 117/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 124.000,00.
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Decreto 116/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 45.000,00.
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Decreto 115/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 5.829,57.
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Decreto 114/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 77.204,07.
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Decreto 113/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 44.772,24.
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Decreto 112/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 100.000,00.
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Decreto 111/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 192.773,60.
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Decreto 110/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional Dia das Crianças.
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Decreto 109/2023
Vigente
Revoga o Decreto nº. 09/2023 que nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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Decreto 108/2023
Vigente
Exonera a servidora Kelly de Fatima de Oliveira.
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Decreto 107/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 453.365,09.
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Decreto 106/2023
Vigente
Decreta o controle da jornada de trabalho dos servidores comissionados por PONTO BIOMÉTRICO.
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Decreto 105/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 110.000,00.
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Decreto 104/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal Emancipação Política de Boa Ventura.
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Decreto 103/2023
Vigente
Revoga Decreto Nº. 093/2023 referente a suspensão temporária do Processo Seletivo Simplificado - PSS 02/2023.
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Decreto 102/2023
Vigente
Exonera o servidor Emanoel Dziecinny França.
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Decreto 101/2023
Vigente
Dispõe sobre a retenção de Tributos no Pagamento dos Fornecedores.
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Decreto 100/2023
Vigente
Nomeiação dos membros do Conselho Municipal dos Direito da Mulher.
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Decreto 99/2023
Vigente
Nomeação do membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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Decreto 95/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 430.121,76.
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Decreto 94/2023
Vigente
Nomeia a servidora Kelly de Fatima de Oliveira.
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Decreto 94/2023
Vigente
Nomeia a servidora Kelly de Fatima de Oliveira.
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Decreto 93/2023
Vigente
Suspente o Processo Seletivo Simplificado - PSS 002/2023.
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Decreto 92/2023
Vigente
Suspende os efeitos de algumas Leis Municipal.
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Decreto 91/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 1.892.593,21.
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Decreto 90/2023
Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 89/2023
Vigente
Exonera a servidora Kelly de Fátima de Oliveira.
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Decreto 88/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 100.000,00.
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Decreto 86/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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Decreto 85/2023
Vigente
Nomeia os Membros Titulares e Suplentes da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia - PBF.
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Decreto 84/2023
Vigente
Regulamenta os procedimentos das multas de transito em veiculos oficiais da Prefeitura Municipal e Autarquias.
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Decreto 83/2023
Vigente
Exonera o servidor Eder de Mattos.
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