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Ano

Decreto 110/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional Dia das Crianças.
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Decreto 109/2023
Vigente
Revoga o Decreto nº. 09/2023 que nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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Decreto 108/2023
Vigente
Exonera a servidora Kelly de Fatima de Oliveira.
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Decreto 107/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 453.365,09.
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Decreto 106/2023
Vigente
Decreta o controle da jornada de trabalho dos servidores comissionados por PONTO BIOMÉTRICO.
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Decreto 105/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 110.000,00.
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Decreto 104/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Municipal Emancipação Política de Boa Ventura.
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Decreto 103/2023
Vigente
Revoga Decreto Nº. 093/2023 referente a suspensão temporária do Processo Seletivo Simplificado - PSS 02/2023.
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Decreto 102/2023
Vigente
Exonera o servidor Emanoel Dziecinny França.
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Decreto 101/2023
Vigente
Dispõe sobre a retenção de Tributos no Pagamento dos Fornecedores.
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Decreto 100/2023
Vigente
Nomeiação dos membros do Conselho Municipal dos Direito da Mulher.
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Decreto 99/2023
Vigente
Nomeação do membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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Decreto 95/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 430.121,76.
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Decreto 94/2023
Vigente
Nomeia a servidora Kelly de Fatima de Oliveira.
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Decreto 94/2023
Vigente
Nomeia a servidora Kelly de Fatima de Oliveira.
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Decreto 93/2023
Vigente
Suspente o Processo Seletivo Simplificado - PSS 002/2023.
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Decreto 92/2023
Vigente
Suspende os efeitos de algumas Leis Municipal.
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Decreto 91/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 1.892.593,21.
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Decreto 90/2023
Vigente
Exonera o servidor relacionado contratado PSS - 02/2022 - Jovem Aprendiz.
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Decreto 89/2023
Vigente
Exonera a servidora Kelly de Fátima de Oliveira.
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Decreto 88/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 100.000,00.
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Decreto 86/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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Decreto 85/2023
Vigente
Nomeia os Membros Titulares e Suplentes da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia - PBF.
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Decreto 84/2023
Vigente
Regulamenta os procedimentos das multas de transito em veiculos oficiais da Prefeitura Municipal e Autarquias.
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Decreto 83/2023
Vigente
Exonera o servidor Eder de Mattos.
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Decreto 82/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 517.410,50.
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Decreto 81/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 80.000,00.
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Decreto 80/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 805.939,49.
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Decreto 78/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 55.000,00.
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Decreto 78/2023
Vigente
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 77/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2023/2025 - COMSEA.
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Decreto 76/2023
Vigente
Exonera os servidores por termino de contrato do PSS 01/2021.
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Decreto 75/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 1.001.978,17.
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Decreto 74/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 107.660,00.
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Decreto 73/2023
Vigente
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias.
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Decreto 72/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 3.142.267,62.
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Decreto 71/2023
Vigente
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de politica Cultural 2023-2025.
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Decreto 70/2023
Vigente
Convocada IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto 69/2023
Vigente
Decreto de crédito adicional suplementar exercício 2.023 total R$ 34.527,52.
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Decreto 68/2023
Vigente
Ponto Facultativo feriado Nacional de Corpus Christi.
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