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Ano

Lei Ordinária 800/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 320.500,00
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Lei Ordinária 799/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 314.821,61
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Lei Ordinária 798/2014
Vigente
Lei institui pagamento de bolsa escolar - Programa Educação Jovens e Adultos - EJA
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Lei Ordinária 797/2014
Vigente
Lei sobre terreno publico por terreno particular e autoriza a PERMUTAR - ALTAMIR LEITE
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Lei Ordinária 796/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 584.900,00
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Lei Ordinária 795/2014
Vigente
Lei autoriza executivo a utilizar terreno publico e PERMUTAR - CELSO KUNASK
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Lei Ordinária 794/2014
Vigente
Lei dispõe sobre a criação do programa - MENOR APRENDIZ
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Lei Ordinária 793/2014
Vigente
Lei municipal institui no âmbito do poder legislativo - CONTROLE INTERNO
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Lei Ordinária 792/2014
Vigente
Lei autoriza imóvel a DESAFETAR - ALTAMIR LEITE
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Lei Ordinária 791/2014
Vigente
Lei referente a aposentado - PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Lei Ordinária 790/2014
Vigente
Lei município de Boa Ventura Diretrizes Orçamentária 2.015 - LDO
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Lei Ordinária 789/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 398.305,59
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Lei Ordinária 788/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 734.762,04
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Lei Ordinária 787/2014
Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 786/2014
Vigente
Lei autoriza a trabalhar trecho parcial e DESAFETAR - SISTEMA VIÁRIO
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Lei Ordinária 785/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% subsídio - VEREADORES
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Lei Ordinária 784/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% subsídio - CÂMARA
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Lei Ordinária 783/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 782/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 692.791,50
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Lei Ordinária 781/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 212.037,76
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Lei Ordinária 780/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 605.000,00
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Lei Ordinária 779/2014
Vigente
Lei SAMAE com tarifa social diferenciada para moradores da VILA RURAL - TAXA DÀGUA
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Lei Ordinária 778/2014
Vigente
Lei nº. 253/2.006 altera o art. nº. 3º referente ao ABATEDOURO - CASAS POPULARES
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Lei Ordinária 777/2014
Vigente
Lei autoriza o executivo aderir Programa - + MÉDICOS
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Lei Ordinária 776/2014
Vigente
Lei nº. 476/2.009 altera parte anexos nº. 1º e 2º referente - ASSESSOR JURIDICO PREFEITO
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Lei Ordinária 775/2014
Vigente
Lei institui em Boa Ventura o meio Oficial de Comunicação - JORNAL TRIBUNA
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Lei Ordinária 774/2014
Vigente
Lei doa área de terra ao Fundo Arrendamento Residencial - “FAR”
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Lei Ordinária 773/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 854.680,59
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Lei Ordinária 772/2014
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura Data Comemorativa - OUTUBRO ROSA
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Lei Ordinária 771/2014
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura Data Comemorativa - NOVEMBRO AZUL
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Lei Ordinária 770/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.014 total R$ 103.000,00
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Lei Ordinária 769/2014
Vigente
Lei nº. 592/2.011 altera parte e institui - NOVO PERIMETRO URBANO
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Lei Ordinária 768/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 19,00% servidores municipal PROFESSORES - MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 767/2013
Vigente
Lei celetistas e estatutários dentistas, farmacêuticos e jurídico único - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 766/2013
Vigente
Lei alterada as Diretrizes Orçamentárias 2013 - LDO
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Lei Ordinária 765/2013
Vigente
Lei altera o Plano Plurianual Boa Ventura 2010/2013 - PPA
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Lei Ordinária 764/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 133.700,00
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Lei Ordinária 763/2013
Vigente
Lei concede direito real de uso á empresa - STRAPASSON & BARAUSE
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Lei Ordinária 762/2013
Vigente
Lei nº. 236/2.005 altera os art. 62, 79 e 82 da tabela dos PROFESSORES - MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 761/2013
Vigente
Lei altera as Diretrizes Orçamentária 2.013 - LDO
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