Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 720/2013
Vigente
Lei autoriza a cessão de servidores públicos - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Detalhes

Lei Ordinária 719/2013
Vigente
Lei autoriza executivo realizar em veículos - LEILÃO
Detalhes

Lei Ordinária 718/2013
Vigente
Lei referente servidores municipal de Vice Prefeito e Prefeito - VALOR das DIÁRIAS
Detalhes

Lei Ordinária 717/2013
Vigente
Lei municipal do programa costurando renda - MAQUÍNAS de COSTURAS
Detalhes

Lei Ordinária 716/2013
Vigente
Lei firma convênios com Programas Habitacionais e isenta ITBI, IPTU, ISSQN - COHAPAR
Detalhes

Lei Ordinária 715/2013
Vigente
Lei nº. 330/2.007 alterada e refere-se ao CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEB
Detalhes

Lei Ordinária 714/2013
Vigente
Lei nº. 656/2.012 altera as Diretrizes Orçamentária exercício 2.013 - LDO
Detalhes

Lei Ordinária 713/2013
Vigente
Lei nº. 482/2.009 altera o Plano Plurianual período 2.010/2.013 - PPA
Detalhes

Lei Ordinária 712/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 827.233,00
Detalhes

Lei Ordinária 711/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.013 total R$ 1.500.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 710/2013
Vigente
Lei nº 359/2007 altera art. nº 2º refere remuneração Coordenadoria - CONTROLE INTERNO
Detalhes

Lei Ordinária 709/2013
Vigente
Lei regulamenta Presidente e demais Vereadores da CÂMARA - VALOR das DIÁRIAS
Detalhes

Lei Ordinária 708/2013
Vigente
Lei contratação do Banco Regional Desenvolvimento Extremo Sul - FOMENTO PARANÁ S.A
Detalhes

Lei Ordinária 707/2013
Vigente
Lei abre crédito especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 949.566 - SAMAE
Detalhes

Lei Ordinária 706/2013
Vigente
Lei município de Boa Ventura cria - COMITÊ TRANSPORTE ESCOLAR
Detalhes

Lei Ordinária 705/2013
Vigente
Lei institui em Boa Ventura o meio de comunicação OFICIAL - CORREIO CIDADÃO
Detalhes

Lei Ordinária 704/2013
Vigente
Lei transferência de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Detalhes

Lei Ordinária 703/2013
Vigente
Lei nº. 004/1.997 regula art. nº. 59 e estabelece valor VICE-PREFEITO e PREFEITO - DIÁRIAS
Detalhes

Lei Ordinária 702/2013
Vigente
Lei cria na cadeia produtiva de Boa Ventura - PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR
Detalhes

Lei Ordinária 701/2013
Vigente
Lei de serviços Inspiração Produtos Origem Animal, NOVA REDAÇÃO - SIM/POA
Detalhes

Lei Ordinária 700/2013
Vigente
Lei de repasse valor R$ 550,00 mensal CONSORCIO SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSAD
Detalhes

Lei Ordinária 699/2013
Vigente
Lei de repasse R$ 1.500,00 ASSOCIAÇÃO MUNICÍPIOS CENTRO PARANÁ - AMOCENTRO
Detalhes

Lei Ordinária 698/2013
Vigente
Lei de repasse de R$ 440,00 a CONFEDERAÇÃO NACIONAL MUNICIPIOS - CNM
Detalhes

Lei Ordinária 697/2013
Vigente
Lei altera o Plano de Carreira e Remuneração PROFESSORES - MAGISTÉRIO
Detalhes

Lei Ordinária 696/2013
Vigente
Lei referente a horários e disciplinamento de Bares e Similares - HORÁRIO dos BARES
Detalhes

Lei Ordinária 695/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.013 valor R$ 336.517,48
Detalhes

Lei Ordinária 633/2011
Vigente
Lei referente a Nova Redação - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Detalhes

Lei Ordinária 603/2011
Vigente
Lei sobre a TRANSFERENCIA de DIREITO de CONSTRUIR - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 602/2011
Vigente
Lei sobre a outorga onerosa do DIREITO de CONSTRUIR - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 601/2011
Vigente
Lei Federal nº. 10.257/2.001 referente art. nº 25º DIREITO PREEMPÇÃO - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 600/2011
Vigente
Lei sobre aproveitamento PERÍMETRO URBANO e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 598/2011
Vigente
Lei sobre aproveitamento PERÍMETRO URBANO e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 597/2011
Vigente
Lei sobre o CÓDIGO de POSTURAS - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 596/2011
Vigente
Lei sobre as matérias relativas às edificações, CÓDIGO de OBRAS - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 595/2011
Vigente
Lei sobre modalidade Municipal do SISTEMA VIÁRIO - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 594/2011
Vigente
Lei sobre parcela do Solo Urbano e regula a FUNDIÁRIAS AREA URBANA - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 593/2011
Vigente
Lei sobre o uso e OCUPAÇÃO MUNICIPAL, SOLO URBANO e ZEIS - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 592/2011
Vigente
Lei institui na Sede e no Distrito Industrial o PERÍMERO URBANO - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 591/2011
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura - PLANO DIRETOR.
Detalhes

Lei Ordinária 495/2010
Vigente
Lei cria Cargos e Vagas no Quadro Efetivo da Administração Publica.
Detalhes