Lei Ordinária 1080/2020 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,48% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CÂMARA |
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Lei Ordinária 1079/2020 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,48% subsídios - SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 1078/2020 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,48% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS PREFEITURA |
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Lei Ordinária 1077/2020 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 12,84% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 1076/2020 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 4,48% subsídios - PREFEITO / VICE - PREFEITO |
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Lei Ordinária 1075/2019 |
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Vigente |
Lei de Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.019 - LDO |
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Lei Ordinária 1074/2019 |
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Vigente |
Lei 980/2017 alteração no Plano Plurianual de Boa Ventura 2.018/2.021 - PPA |
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Lei Ordinária 1073/2019 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a politica municipal - PESSOAS com DEFICIÊNCIA |
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Lei Ordinária 1072/2019 |
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Vigente |
Lei dispõe no município de Boa Ventura - CAVALGADAS |
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Lei Ordinária 1071/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 98.400,00 |
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Lei Ordinária 1070/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 103.000,00 |
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Lei Ordinária 1069/2019 |
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Vigente |
Lei estima receita e fixa a despesa do município Boa Ventura 2.020 - LOA |
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Lei Ordinária 1068/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 802.269,79 |
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Lei Ordinária 1067/2019 |
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Vigente |
Lei autoriza a ceder em caráter precatório em permissão de uso - MAQUINAS COSTURAS |
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Lei Ordinária 1066/2019 |
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Vigente |
Lei contribuição Iluminação Publica - COSIP |
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Lei Ordinária 1065/2019 |
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Vigente |
Lei nome Petronilho Cardoso de Oliveira - POSTO RIO DO GRISSE |
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Lei Ordinária 1064/2019 |
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Vigente |
Lei nome Laudinor Barduino Pinheiro - PATIO RODOVIÁRIO |
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Lei Ordinária 1063/2019 |
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Vigente |
Lei nome Leonel Batista de França - CENTRO REABILITAÇÃO |
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Lei Ordinária 1062/2019 |
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Vigente |
Lei Controladoria Interna - CONTROLE INTERNO |
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Lei Ordinária 1061/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 85.500,00 |
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Lei Ordinária 1060/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 399.500,00 |
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Lei Ordinária 1059/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 2.045.007,43 |
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Lei Ordinária 1058/2019 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 1057/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 155.050,00 |
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Lei Ordinária 1056/2019 |
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Vigente |
Lei de diretrizes orçamentária de Boa Ventura 2.020 - LDO |
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Lei Ordinária 1055/2019 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ARNO STRAPASSON |
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Lei Ordinária 1054/2019 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOSÉ GUIMAR FERREIRA DA SILVA |
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Lei Ordinária 1053/2019 |
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Vigente |
Lei sobre a nomeação dos Conselheiros GOVERNAMENTAL e SOCIEDADE CIVIL - SUAS |
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Lei Ordinária 1052/2019 |
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Vigente |
Lei de normas a concessão e manutenção de reconhecimento - TÍTULO UTILIDADE PÚBLICA |
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Lei Ordinária 1051/2019 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Industrial - MAQUINAS DE COSTURA |
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Lei Ordinária 1050/2019 |
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Vigente |
Lei sobre a campanha IPTU Boa Ventura de São Roque da PREMIOS. |
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Lei Ordinária 1049/2019 |
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Vigente |
Lei cria o Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA-BV |
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Lei Ordinária 1048/2019 |
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Vigente |
Lei regula a realização de vendas de produtos Itinerante e Transitório - FEIRAS |
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Lei Ordinária 1047/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional especial e suplementar exercício 2.019 total R$ 50.000,00 |
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Lei Ordinária 1046/2019 |
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Vigente |
Lei institui no Município de Boa Ventura o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2019 |
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Lei Ordinária 1045/2019 |
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Vigente |
Lei autoriza o Executivo a destinar para as entidades - ROUPAS CONFECCIONADAS |
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Lei Ordinária 1044/2019 |
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Vigente |
Lei cria função fixa de gratificação - PREGOEIRO / PRESIDENTE DE LICITAÇÃO |
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Lei Ordinária 1043/2019 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ARTAGÃO MATTOS LEÃO JUNIOR |
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Lei Ordinária 1042/2019 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar exercício 2.019 total R$ 967.000,00 |
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Lei Ordinária 1041/2019 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura o Conselho Interno de Prevenção a Acidente - CIPA |
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