Lei Ordinária 957/2017 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 956/2017 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.017 total R$ 243.000,00 |
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Lei Ordinária 955/2017 |
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Vigente |
Lei altera os artigos nº 12 e nº 13 da Lei nº. 200/2004 - CONSELHO TUTELAR. |
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Lei Ordinária 954/2017 |
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Vigente |
Lei altera parcialmente Lei nº 260/2.006 mandato de suplente - CONSELHO IDOSO |
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Lei Ordinária 953/2017 |
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Vigente |
Lei firma convênio para isenção ISSQN e ITBI - CASAS COHAPAR |
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Lei Ordinária 952/2017 |
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Vigente |
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 6.000,00 |
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Lei Ordinária 951/2017 |
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Vigente |
Lei institui o novo plano de Carreira e Vencimentos - CÂMARA MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 950/2017 |
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Vigente |
Lei 253/2006 ABATEDOURO - CASAS POPULAR/BARRACÃO/PÁTIO RODOVIÁRIO |
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Lei Ordinária 949/2017 |
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Vigente |
Lei nº. 812/2014 alterada o valor dos subsídios - CONSELHO TUTELAR. |
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Lei Ordinária 948/2017 |
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Vigente |
Lei 253/2006 ABATEDOURO alterada - CASAS POPULAR/BARRACÃO/ PÁTIO RODOVIÁRIO |
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Lei Ordinária 947/2017 |
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Vigente |
Lei institui nova tabela - MÉDICOS CLÍNICO GERAL |
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Lei Ordinária 946/2017 |
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Vigente |
Lei 842/2015 alterado o valor - AUXILIO FUNERAL |
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Lei Ordinária 945/2017 |
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Vigente |
Lei firmar convênio para a Construção de Unidades Habitacionais ZÉIS - COHAPAR |
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Lei Ordinária 944/2017 |
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Vigente |
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 205.293,05 |
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Lei Ordinária 943/2017 |
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Vigente |
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 100.000,00 |
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Lei Ordinária 942/2017 |
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Vigente |
Lei abre crédito especial suplementar adicional exercício 2017 valor total de R$ 903.091,87 |
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Lei Ordinária 941/2017 |
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Vigente |
Lei altera o art. nº. 02 da Lei nº. 777/2.014 Auxilio Financeiro - + MÉDICOS |
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Lei Ordinária 940/2017 |
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Vigente |
Lei do Convênio Municipal e o Consórcio InterGestores - PARANÁ SAÚDE |
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Lei Ordinária 939/2017 |
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Vigente |
Lei nº. 589/2.011 alterada pela Lei nº. 939/2.017 - RENDA MINIMA |
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Lei Ordinária 938/2017 |
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Vigente |
Lei que dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
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Lei Ordinária 937/2017 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 6,58% servidores públicos legislativo - CÂMARA |
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Lei Ordinária 936/2017 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.017 total R$ 47.900,00 |
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Lei Ordinária 935/2017 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 6,58% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 934/2017 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 6,58% piso salarial PROFESSORES - MAGISTÉRIO |
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Lei Ordinária 933/2017 |
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Vigente |
Lei nº. 776/2.014 alterado o art. nº 2º referente ao ASSESSOR JURÍDICO - PREFEITO |
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Lei Ordinária 932/2016 |
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Vigente |
Lei Estima Receita e Fixa a Despesa do município Boa Ventura 2.017 - LOA |
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Lei Ordinária 931/2016 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. NELSON PIOVESAN |
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Lei Ordinária 930/2016 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOSÉ MARIA DE LIMA |
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Lei Ordinária 929/2016 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. VALDECIR ANTONINHO FOLETTO |
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Lei Ordinária 928/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00 |
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Lei Ordinária 927/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00 |
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Lei Ordinária 926/2016 |
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Vigente |
Lei que denomina na Comunidade de Linha Gaúcha - CAMPO FUTEBOL |
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Lei Ordinária 925/2016 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 924/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 374.217,36 |
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Lei Ordinária 923/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 37.000,00 |
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Lei Ordinária 922/2016 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2016 |
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Lei Ordinária 921/2016 |
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Vigente |
Lei de terreno particular p/ terreno publico para PERMUTAR - RUA FECHADA |
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Lei Ordinária 920/2016 |
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Vigente |
Lei cria o Fundo Municipal e FMMA - MEIO AMBIENTE |
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Lei Ordinária 919/2016 |
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Vigente |
Lei municipal adquiri Imóveis Urbano - IMÓVEIS DOAÇÃO |
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Lei Ordinária 918/2016 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 116.352,70 |
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