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Ano

Lei Ordinária 919/2016

Vigente
Lei municipal adquiri Imóveis Urbano - IMÓVEIS DOAÇÃO
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Lei Ordinária 918/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 116.352,70
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Lei Ordinária 917/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 195.000,00
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Lei Ordinária 916/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 26.160,43
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Lei Ordinária 915/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 25.000,00
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Lei Ordinária 914/2016

Vigente
Lei de percentual mínimo de CARGOS de COMISSÃO - FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
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Lei Ordinária 913/2016

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. HIDEKAZU TAKAYAMA
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Lei Ordinária 912/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 62.000,00
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Lei Ordinária 911/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 26.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 910/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 15.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 909/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 R$ 1.134.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 908/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 15.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 907/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 60.413,42
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Lei Ordinária 906/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 158.770,52
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Lei Ordinária 905/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 42.000,00
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Lei Ordinária 904/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 681.400,00
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Lei Ordinária 903/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 166.812,06
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Lei Ordinária 903/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 681.400,00
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Lei Ordinária 902/2016

Vigente
Lei cria o CONSELHO MUNICIPAL e FUNDO MUNICIPAL - SANEAMENTO BÁSICO
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Lei Ordinária 901/2016

Vigente
Lei altera as Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.016 - LDO
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Lei Ordinária 900/2016

Vigente
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura 2.014/2.017 - PPA
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Lei Ordinária 899/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00
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Lei Ordinária 898/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 78.771,00
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Lei Ordinária 897/2016

Vigente
Lei municipal fixa subsídio - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 896/2016

Vigente
Lei municipal fixa subsídio - VICE PREFEITO e PREFEITO
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Lei Ordinária 895/2016

Vigente
Lei municipal fixa subsídio - PRESIDENTE e VEREADORES
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Lei Ordinária 894/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 30.550,00
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Lei Ordinária 893/2016

Vigente
Lei Diretrizes Orçamentária do Município de Boa Ventura 2.017 - LDO
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Lei Ordinária 892/2016

Vigente
Lei onde Boa Ventura faz parceria com Palmital - CASA LAR
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Lei Ordinária 891/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 65.000,00
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Lei Ordinária 890/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 58.570,39
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Lei Ordinária 889/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial suplementar exercício 2.016 total R$ 596.153,81
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Lei Ordinária 888/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 102.500,00
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Lei Ordinária 887/2016

Vigente
Lei Fernando Wolff, institui a semana de doação - SANGUE e MEDULA ÓSSEA
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Lei Ordinária 886/2016

Vigente
Lei Josélia D. L. Gralak, nome Centro Referencia Especializado ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
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Lei Ordinária 885/2016

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016, valor total R$ 103.500,00
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Lei Ordinária 884/2016

Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsidio - VEREADORES
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Lei Ordinária 883/2016

Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% servidores público legislativo - CÂMARA
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Lei Ordinária 882/2016

Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsídios - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 881/2016

Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsídios - VICE PREFEITO e PREFEITO
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