Lei Ordinária 863/2015 |
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Vigente |
Lei de criação e atribuições da secretaria - MEIO AMBIENTE |
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Lei Ordinária 861/2015 |
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Vigente |
Lei nº. 858/2.015 no art. nº. 2º acrescenta o inciso nº. 8º - FUNDEB |
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Lei Ordinária 861/2015 |
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Vigente |
Lei sobre as políticas municipal - EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
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Lei Ordinária 860/2015 |
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Vigente |
Lei utilidade publica Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais STR - SINDICATO |
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Lei Ordinária 859/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 536.641,89 |
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Lei Ordinária 858/2015 |
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Vigente |
Lei nº. 330/2.007 altera o art. nº. 2º referente - FUNDEB |
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Lei Ordinária 857/2015 |
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Vigente |
Lei dos atos e informações no âmbito de Boa Ventura - PORTAL TRANSPARÊNCIA |
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Lei Ordinária 856/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 R$ 1.291.986,91 |
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Lei Ordinária 855/2015 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ALTAIR JOSÉ ZAMPIER |
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Lei Ordinária 854/2015 |
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Vigente |
Lei altera as Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.015 - LDO |
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Lei Ordinária 853/2015 |
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Vigente |
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura 2.014/2.017 - PPA |
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Lei Ordinária 852/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 1.284.650,47 |
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Lei Ordinária 851/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.015 total R$ 39.751,76 |
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Lei Ordinária 850/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional suplementar e especial exercício 2.015 total R$ 120.000,00 |
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Lei Ordinária 849/2015 |
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Vigente |
Lei das Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.016 - LDO |
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Lei Ordinária 848/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 800.823,02 |
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Lei Ordinária 847/2015 |
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Vigente |
Lei que institui no município de Boa Ventura - PLANO EDUCAÇÃO |
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Lei Ordinária 846/2015 |
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Vigente |
Lei sobre os veículos públicos ou privados de transporte coletivo - BEBIDAS ALCOÓLICAS |
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Lei Ordinária 845/2015 |
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Vigente |
Lei interrompe trafego definitivo (Rua Maciel, Giovanette Vaz, São Paulo) - RUA FECHADA |
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Lei Ordinária 844/2015 |
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Vigente |
Lei firma Convênio - SEBRAE/Pr |
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Lei Ordinária 843/2015 |
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Vigente |
Lei altera parcial OCUPAÇÕES MUNICIPAL e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR |
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Lei Ordinária 842/2015 |
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Vigente |
Lei altera art. nº. 1º os demais permanece inalterados - AUXILIO FUNERAL |
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Lei Ordinária 841/2015 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 840/2015 |
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Vigente |
Lei loteamento Dominguinhos e Miranda, nome do conjunto habitacional - VITÓRIA |
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Lei Ordinária 839/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 583.131,79 |
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Lei Ordinária 838/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VICE PREFEITO / PREFEITO |
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Lei Ordinária 837/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - SECRETÁRIOS |
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Lei Ordinária 836/2015 |
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Vigente |
Lei altera os valores envolvendo CÂMARA - VALOR das DIÁRIAS |
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Lei Ordinária 835/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores publico legislativo - CAMARA |
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Lei Ordinária 834/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VEREADORES |
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Lei Ordinária 833/2015 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 832/2015 |
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Vigente |
Lei sobre o novo regime do município de Boa Ventura - JURÍDICO ÚNICO |
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Lei Ordinária 831/2015 |
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Vigente |
Lei institui no Município de Boa Ventura o Recreativo Escolar - JOGOS ESCOLARES |
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Lei Ordinária 830/2015 |
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Vigente |
Lei institui no “FMPS” FUNDO MUNICIPAL e PREVIDÊNCIA SOCIAL - DIÁRIAS |
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Lei Ordinária 829/2015 |
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Vigente |
Lei institui comitê técnico municipal de prevenção - MORTALIDADE MATERNA e INFANTIL |
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Lei Ordinária 828/2015 |
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Vigente |
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE |
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Lei Ordinária 827/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 119.369,14 |
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Lei Ordinária 826/2015 |
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Vigente |
Lei abre credito adicional especial orçamento de Boa Ventura valor R$ 3.500,00 - CÂMARA |
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Lei Ordinária 825/2015 |
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Vigente |
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE |
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Lei Ordinária 824/2015 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 17.194,43 |
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