Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 863/2015

Vigente
Lei de criação e atribuições da secretaria - MEIO AMBIENTE
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Lei Ordinária 861/2015

Vigente
Lei nº. 858/2.015 no art. nº. 2º acrescenta o inciso nº. 8º - FUNDEB
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Lei Ordinária 861/2015

Vigente
Lei sobre as políticas municipal - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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Lei Ordinária 860/2015

Vigente
Lei utilidade publica Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais STR - SINDICATO
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Lei Ordinária 859/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 536.641,89
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Lei Ordinária 858/2015

Vigente
Lei nº. 330/2.007 altera o art. nº. 2º referente - FUNDEB
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Lei Ordinária 857/2015

Vigente
Lei dos atos e informações no âmbito de Boa Ventura - PORTAL TRANSPARÊNCIA
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Lei Ordinária 856/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 R$ 1.291.986,91
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Lei Ordinária 855/2015

Vigente
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. ALTAIR JOSÉ ZAMPIER
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Lei Ordinária 854/2015

Vigente
Lei altera as Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.015 - LDO
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Lei Ordinária 853/2015

Vigente
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura 2.014/2.017 - PPA
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Lei Ordinária 852/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 1.284.650,47
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Lei Ordinária 851/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.015 total R$ 39.751,76
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Lei Ordinária 850/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar e especial exercício 2.015 total R$ 120.000,00
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Lei Ordinária 849/2015

Vigente
Lei das Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.016 - LDO
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Lei Ordinária 848/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 800.823,02
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Lei Ordinária 847/2015

Vigente
Lei que institui no município de Boa Ventura - PLANO EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 846/2015

Vigente
Lei sobre os veículos públicos ou privados de transporte coletivo - BEBIDAS ALCOÓLICAS
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Lei Ordinária 845/2015

Vigente
Lei interrompe trafego definitivo (Rua Maciel, Giovanette Vaz, São Paulo) - RUA FECHADA
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Lei Ordinária 844/2015

Vigente
Lei firma Convênio - SEBRAE/Pr
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Lei Ordinária 843/2015

Vigente
Lei altera parcial OCUPAÇÕES MUNICIPAL e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR
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Lei Ordinária 842/2015

Vigente
Lei altera art. nº. 1º os demais permanece inalterados - AUXILIO FUNERAL
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Lei Ordinária 841/2015

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 840/2015

Vigente
Lei loteamento Dominguinhos e Miranda, nome do conjunto habitacional - VITÓRIA
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Lei Ordinária 839/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 583.131,79
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Lei Ordinária 838/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VICE PREFEITO / PREFEITO
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Lei Ordinária 837/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 836/2015

Vigente
Lei altera os valores envolvendo CÂMARA - VALOR das DIÁRIAS
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Lei Ordinária 835/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores publico legislativo - CAMARA
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Lei Ordinária 834/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VEREADORES
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Lei Ordinária 833/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 832/2015

Vigente
Lei sobre o novo regime do município de Boa Ventura - JURÍDICO ÚNICO
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Lei Ordinária 831/2015

Vigente
Lei institui no Município de Boa Ventura o Recreativo Escolar - JOGOS ESCOLARES
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Lei Ordinária 830/2015

Vigente
Lei institui no “FMPS” FUNDO MUNICIPAL e PREVIDÊNCIA SOCIAL - DIÁRIAS
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Lei Ordinária 829/2015

Vigente
Lei institui comitê técnico municipal de prevenção - MORTALIDADE MATERNA e INFANTIL
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Lei Ordinária 828/2015

Vigente
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE
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Lei Ordinária 827/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 119.369,14
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Lei Ordinária 826/2015

Vigente
Lei abre credito adicional especial orçamento de Boa Ventura valor R$ 3.500,00 - CÂMARA
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Lei Ordinária 825/2015

Vigente
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE
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Lei Ordinária 824/2015

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 17.194,43
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