Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 823/2015

Vigente
Lei revisão geral anual de 8% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 822/2015

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa - PROPRIEDADE ADENTRO
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Portaria 204/2015

Vigente
CONCEDER: A Servidora Gislaine Aparecida Kelner 90 (noventa) dias de licença premio referente ao quinquênio de 2009 a 2013.
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Decreto 142/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0142/2015 a 0158/2015
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Decreto 126/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0126/2015 a 0141/2015
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Portaria 122/2015

Vigente
Referente a PORTARIA 0122/2015 a 0151/2015
Detalhes

Decreto 105/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0105/2015 a 0125/2015
Detalhes

Decreto 101/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0101/2015 a 0104/2015
Detalhes

Decreto 92/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0092/2015 a 0100/2015
Detalhes

Portaria 92/2015

Vigente
Referente a PORTARIA 0092/2015 a 0121/2015
Detalhes

Decreto 82/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0082/2015 a 0091/2015
Detalhes

Decreto 72/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0072/2015 a 0081/2015
Detalhes

Decreto 61/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0061/2015 a 0071/2015
Detalhes

Portaria 61/2015

Vigente
Referente a PORTARIA 0061/2015 a 0091/2015
Detalhes

Portaria 61/2015

Vigente
Referente a PORTARIA 0061/2015 a 0091/2015
Detalhes

Decreto 31/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0031/2015 a 0060/2015
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Portaria 31/2015

Vigente
Referente a PORTARIA 0031/2015 a 0060/2015
Detalhes

Decreto 1/2015

Vigente
Referente aos DECRETOS 0001/2015 a 0030/2015
Detalhes

Portaria 1/2015

Vigente
Referente a PORTARIA 0001/2015 a 0030/2015
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Lei Ordinária 821/2014

Vigente
Lei altera as Diretrizes Orçamentária para exercício 2.014 - LDO
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Lei Ordinária 820/2014

Vigente
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura período 2.014/2.017 - PPA
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Lei Ordinária 819/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.014 total R$ 90.000,00
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Lei Ordinária 819/2014

Vigente
Lei altera o art. nº 2º referente ao ASSESSOR JURIDICO - PREFEITO
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Lei Ordinária 818/2014

Vigente
Lei cria componentes do SISTEMA NACIONAL de NUTRIÇÃO - SEGURANÇA ALIMENTAR
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Lei Ordinária 817/2014

Vigente
Lei Estima Receita e Fixa Despesa do município de Boa Ventura exercício 2.015 - LOA
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Lei Ordinária 816/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.014 total R$ 92.000,00
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Lei Ordinária 815/2014

Vigente
Lei institui o Programa Desenvolvimento de Alimentos Artesanais - PRÓ-CENTRO
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Lei Ordinária 814/2014

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2014
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Lei Ordinária 813/2014

Vigente
Lei alterada em partes nº. 495/2.010, Lei nº. 307/2.006 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO e FISCAL TRIBUTO
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Lei Ordinária 812/2014

Vigente
Lei nº. 352/2.007 altera parte art. nº. 1º aumento salarial R$ 868,80 - CONSELHO TUTELAR.
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Lei Ordinária 811/2014

Vigente
Lei institui para os servidores efetivos NOVAS TABELAS - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 810/2014

Vigente
Lei dispõe sobre as datas comemorativas e feriados religiosos - FESTAS e FERIADOS
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Lei Ordinária 809/2014

Vigente
Lei isenta cobrança de passagens a IDOSO e DEFICIENTES FÍSICOS - PASSAGEM ÔNIBUS
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Lei Ordinária 808/2014

Vigente
Lei nº. 822/2.014 substituí a Lei nº. 808/2.014 Programa - PROPRIEDADE ADENTRO
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Lei Ordinária 807/2014

Vigente
Lei institui a semana de prevenção e combate - DROGAS
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Lei Ordinária 806/2014

Vigente
Lei estabelece diretrizes e implanta a política - RESIDUOS SÓLIDOS
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Lei Ordinária 805/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 613.492,26
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Lei Ordinária 804/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 290.528,21
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Lei Ordinária 803/2014

Vigente
Lei nº. 795/2.014 altera e fica autorizada na área de terra PERMUTAR - CELSO KUNAST
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Lei Ordinária 802/2014

Vigente
Lei para construir casas populares Famílias Baixa Renda TERRENO - ANTÔNIO ZIN
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