Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1222/2023

Vigente
Lei referente Serviço Autônomo Água e Esgoto - Salário Diretor SAMAE.
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Lei Ordinária 1221/2023

Vigente
Lei referente a criação em Boa Ventura - CARGOS e VAGAS.
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Lei Ordinária 1220/2023

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - VASSÍLIO VOLENYTZ.
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Lei Ordinária 1219/2023

Vigente
Lei referente o NOME da RUA - MANOEL DE JESUS CORRÊA.
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Lei Ordinária 1218/2023

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL 2023.
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Lei Ordinária 1217/2023

Vigente
Lei a Composição, Estrutura, Competência e Funcionamento - CONSELHO da CIDADE.
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Lei Ordinária 1216/2023

Vigente
Lei crédito adicional suplementar e especial exercício 2.023 total R$ 1.456.933,33.
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Lei Ordinária 1215/2023

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2023.
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Lei Ordinária 1214/2023

Vigente
Lei sobre concessão de adiantamento, reembolso - DIÁRIAS.
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Lei Ordinária 1213/2023

Vigente
Lei que ratifica o Consórcio Inter Gestores de Saúde - 5º. REGIÃO de SAÚDE.
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Lei Ordinária 1212/2023

Vigente
Lei planos, cargos, carreiras e salários dos servidores da Estrutura Administrativa - SAMAE.
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Lei Ordinária 1211/2023

Vigente
Lei revisão geral anual de 5,93% servidores públicos legislativo - FUNCIONÁRIOS CAMARA.
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Lei Ordinária 1210/2023

Vigente
Lei referente a revisão dos valores na tabela da Lei nº. 951/2017 - GRATIFICAÇÃO CÂMARA.
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Lei Ordinária 1209/2023

Vigente
Lei revisão geral anual de 5,93% Agentes Políticos - PREFEITO, VICE PREFEITO SECRETÁRIOS.
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Portaria 415/2023

Vigente
Concede 05 dias de férias a servidora Rosenilda Pontes dos Santos.
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Portaria 414/2023

Vigente
Concede 30 dias de Licença Premio a servidora Eroni Kussiniak .
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Portaria 413/2023

Vigente
Concede férias aos servidores da Secretária Municipal de Saúde conforme Lei nº. 832/2015..
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Portaria 412/2023

Vigente
Altera os dias de férias ao servidor Mateus Andreetta Lacombe.
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Portaria 411/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor João Paulo Koleska.
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Portaria 410/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Alcides Miranda.
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Portaria 409/2023

Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Agnaldo Vujanski de Jesus.
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Portaria 408/2023

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Nelci Carmem da Silva.
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Portaria 407/2023

Vigente
Concede 05 dias de férias ao servidor Mateus Andreetta Lacombe.
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Portaria 406/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Carlos Rissi.
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Portaria 405/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Gilberto Quirino dos Reis.
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Portaria 404/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Adenilson Kloster.
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Portaria 403/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias ao servidor Aroldo Kloster.
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Portaria 402/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Ernani Hach.
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Portaria 401/2023

Vigente
Concede 30 dias de férias ao servidor Lizandro Strada.
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Portaria 400/2023

Vigente
Concede 10 dias de férias a servidora Maria Helena Sass Pincheski.
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Portaria 399/2023

Vigente
Concede 20 dias de férias ao servidor Fabio Forekevicz.
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Portaria 397/2023

Vigente
Concede 18 dias de férias ao servidor José Luiz Steinmetz.
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Portaria 396/2023

Vigente
Concede férias aos Servidores da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo conforme Lei Municipal nº. 832/2015.
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Portaria 395/2023

Revogado
Concede 30 dias de férias ao servidor Gelson Kelner da Silva.
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Portaria 394/2023

Vigente
Concede férias aos Agentes Comunitários de Saúde conforme Lei nº. 832/2015.
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Portaria 393/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias ao servidor Tiago dos Santos Gomes.
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Portaria 392/2023

Vigente
Concede 30 dias de férias a servidora Juliane Kruger.
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Portaria 391/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Andressa Caroline Miranda Kuachinhak.
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Portaria 390/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Rosana Dalzotto.
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Portaria 389/2023

Vigente
Concede 15 dias de férias a servidora Alice Galvão.
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