Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 1279/2025
Vigente
09/05/2025
Autoriza o Município de Boa Ventura de São Roque/Pr a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná- CIEDEPAR.
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Lei Ordinária 1278/2025
Vigente
08/05/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS/2025 do Município de Boa Ventura de São Roque/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1277/2025
Vigente
08/05/2025
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.066/2019, que criou a nova lei de contribuição para custeio da iluminação pública- COSIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e determina outras providências.
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Lei Ordinária 1276/2025
Vigente
22/04/2025
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1004/2018 e dá outras providências
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Lei Ordinária 1275/2025
Vigente
14/04/2025
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.041/2019 e da outras providências.
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Lei Ordinária 1274/2025
Vigente
18/03/2025
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 307/2006, no âmbito do Município de Boa Ventura de São Roque e da outras providencias.
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Lei Ordinária 1273/2025
Vigente
24/01/2025
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Boa Ventura de São Roque-PR
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Lei Ordinária 1272/2025
Vigente
24/01/2025
Autoriza o Executivo Municipal a adequar o piso salarial mínimo aos Profissionais do Magistério e Professores contratados por Processo Seletivo Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque-Pr.
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Lei Ordinária 1271/2025
Vigente
24/01/2025
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores Públicos Municipais, Servidores Ativos Estatutários, Cargos em Comissão, Conselheiros Tutelares, Autarquias, Inativos, Pensionistas da Administração Direta e Indireta, Fundos Municipais e Contratados por Processos Seletivos Simplificado do Município de Boa Ventura de São Roque/PR e da outras providências.
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Lei Ordinária 1270/2025
Vigente
03/01/2025
Lei que altera a Lei Municipal nº. 470/2009 - DIÁRIAS.
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Portaria 156/2025
Vigente
20/05/2025
Conceder ao servidor Vanderley Elias de Meira 10 (dez) dias de férias
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Portaria 155/2025
Vigente
20/05/2025
Conceder a servidora Terezinha dos Santos C. Kloster 30 dias de férias
Detalhes

Portaria 153/2025
Vigente
15/05/2025
Conceder a servidora Fátima Maiara batista 10 (dez) dias de férias
Detalhes

Portaria 152/2025
Vigente
15/05/2025
Designar a servidora Ana Carolina do Nascimento para o cargo de diretora da Escola Municipal Santa Salete
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Portaria 151/2025
Vigente
09/05/2025
Efetivar o servidor Silas dos Santos
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Portaria 150/2025
Vigente
13/05/2025
As funções gratificadas no âmbito municipal são reguladas através desta portaria.
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Portaria 149/2025
Vigente
07/05/2025
Interrompe as férias do servidor Alcides Miranda
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Portaria 148/2025
Vigente
06/05/2025
Conceder a servidora Maria Helena Sass Pincheski 15 dias de férias
Detalhes

Portaria 147/2025
Vigente
06/05/2025
Conceder a servidora Marlene de Fatima Langner Rodrigues 90 dias de licença premio.
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Portaria 146/2025
Vigente
05/06/2025
Progredir os servidores abaixo relacionados
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Portaria 145/2025
Vigente
25/04/2025
Conceder ao servidor Leandro Ribeiro Gloeden 44 (quarenta e quatro) dias de licença para tratamento de saúde.
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Portaria 144/2025
Vigente
24/04/2025
Concede a servidora Luciane Walter Camilo 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde.
Detalhes

Portaria 143/2025
Vigente
23/04/2025
Concede a servidora Loreci Hoffmann 30 (trinta) dias de férias.
Detalhes

Portaria 142/2025
Vigente
23/04/2025
Conceder ao servidor João Pedro Lopes 5 (cinco) dias de férias
Detalhes

Portaria 141/2025
Vigente
16/04/2025
Designar a servidora Marcia Regina Moreira da Luz de Lima para exercer o cargo de diretora da Escola Municipal Santo Agostinho.
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Portaria 140/2025
Vigente
15/04/2025
Conceder ao servidor Antônio Pereira dos Santos 30 (trinta) dias de férias.
Detalhes

Portaria 139/2025
Vigente
15/04/2025
Progredir os servidores abaixo relacionados.
Detalhes

Portaria 138/2025
Vigente
15/04/2025
Conceder a servidora Josemara da Aparecida Ribeiro Steinmtz 10 (dez) dias de férias.
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Portaria 137/2025
Vigente
15/04/2025
Conceder ao servidor Alcides Miranda 8 (oito) dias de férias
Detalhes

Portaria 136/2025
Vigente
15/04/2025
Concede a servidora Célia Regina Barbosa Martins
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Portaria 135/2025
Vigente
10/04/2025
Fica instituído o grupo técnico de acompanhamento do Plano Diretor e Leis Complementares.
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Portaria 134/2025
Vigente
10/04/2025
Conceder ao servidor João Verci Moreira Mathias 29 dias de licença para tratamento de saúde.
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Portaria 133/2025
Vigente
10/04/2025
Conceder ao servidor Vilmar Lefler 43 dias para tratamento de saúde.
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Portaria 132/2025
Vigente
10/04/2025
Conceder ao servidor Gelson Kelner da Silva 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 131/2025
Vigente
10/04/2025
Concede ao servidor Henrique Viana 10 (dez) dias de férias.
Detalhes

Portaria 130/2025
Vigente
10/04/2025
Concede a servidora Simonia da Luz Kuacinyak Matiazzo; 90 (noventa) dias de licença prêmio.
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Portaria 129/2025
10/04/2025
Concede a servidora Maria Helena Sass Pincheski, 10 (dez) dias de férias.
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Portaria 128/2025
Vigente
03/04/2025
Fica promovido nos termos da Lei municipal n° 307/2006 de 19 de Dezembro de 2006 o servidor José Clailson Serbai.
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Portaria 127/2025
Vigente
02/04/2025
Conceder ao Sevidor Gelson Adalberto Schuwab, 10 dias de férias
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Portaria 126/2025
Vigente
02/04/2025
INTERROPER a Licença sem vencimento a Servidora Sibele Pereira Shinemann
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