Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLegislaçãoLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320112010200620040201

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Categoria

• Decreto 1625
• Emenda à Lei Orgânica 3
• Legislação 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 601
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3133

Status

• Revogado 22
• Vigente 5349

Ano

• 2025 211
• 2024 604
• 2023 595
• 2022 598
• 2021 603
• 2020 707
• 2019 478
• 2018 417
• 2017 538
• 2016 367
• 2015 74
• 2014 73
• 2013 89
• 2011 13
• 2010 1
• 2006 1
• 2004 1
• 0201 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 923/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 37.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 922/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei institui no município de Boa Ventura o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2016
Detalhes

Lei Ordinária 921/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei de terreno particular p/ terreno publico para PERMUTAR - RUA FECHADA
Detalhes

Lei Ordinária 920/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei cria o Fundo Municipal e FMMA - MEIO AMBIENTE
Detalhes

Lei Ordinária 919/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei municipal adquiri Imóveis Urbano - IMÓVEIS DOAÇÃO
Detalhes

Lei Ordinária 918/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 116.352,70
Detalhes

Lei Ordinária 917/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 195.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 916/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 26.160,43
Detalhes

Lei Ordinária 915/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 25.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 914/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei de percentual mínimo de CARGOS de COMISSÃO - FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
Detalhes

Lei Ordinária 913/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. HIDEKAZU TAKAYAMA
Detalhes

Lei Ordinária 912/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 62.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 911/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 26.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 910/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 15.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 909/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 R$ 1.134.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 908/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 15.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 907/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 valor total R$ 60.413,42
Detalhes

Lei Ordinária 906/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 158.770,52
Detalhes

Lei Ordinária 905/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 42.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 904/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 681.400,00
Detalhes

Lei Ordinária 903/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 166.812,06
Detalhes

Lei Ordinária 903/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 681.400,00
Detalhes

Lei Ordinária 902/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei cria o CONSELHO MUNICIPAL e FUNDO MUNICIPAL - SANEAMENTO BÁSICO
Detalhes

Lei Ordinária 901/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei altera as Diretrizes Orçamentária de Boa Ventura 2.016 - LDO
Detalhes

Lei Ordinária 900/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura 2.014/2.017 - PPA
Detalhes

Lei Ordinária 899/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 898/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 78.771,00
Detalhes

Lei Ordinária 897/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei municipal fixa subsídio - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 896/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei municipal fixa subsídio - VICE PREFEITO e PREFEITO
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Lei Ordinária 895/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei municipal fixa subsídio - PRESIDENTE e VEREADORES
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Lei Ordinária 894/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 30.550,00
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Lei Ordinária 893/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei Diretrizes Orçamentária do Município de Boa Ventura 2.017 - LDO
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Lei Ordinária 892/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei onde Boa Ventura faz parceria com Palmital - CASA LAR
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Lei Ordinária 891/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 65.000,00
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Lei Ordinária 890/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 58.570,39
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Lei Ordinária 889/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial suplementar exercício 2.016 total R$ 596.153,81
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Lei Ordinária 888/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 102.500,00
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Lei Ordinária 887/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei Fernando Wolff, institui a semana de doação - SANGUE e MEDULA ÓSSEA
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Lei Ordinária 886/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei Josélia D. L. Gralak, nome Centro Referencia Especializado ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
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Lei Ordinária 885/2016
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016, valor total R$ 103.500,00
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