Legislação

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Ano

Decreto 212/2016
Vigente
EXONERAR: SERVIDORA ROSELAINE A. DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE SECR. DE OBRAS.
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Decreto 211/2016
Vigente
FICA RESERVADO AO MUNICIPIO A TOTALIDADE DO LOTE 01 QUADRA 06, DESTINADO AO CAUCIONAMENTO EM FUNÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS REDES DE INFRAESTRUTURA.
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Decreto 210/2016
Vigente
REVOGA O DECRETO Nº 162/2016
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Decreto 209/2016
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 208/2016
Vigente
EXONERAR: SERVIDORA SIBELE PEREIRA SCHINEMANN, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO.
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Decreto 207/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 206/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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Decreto 205/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 204/2016
Vigente
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Decreto 203/2016
Vigente
EXONERAR: SERVIDOR ROMUALDO BOCHINIAK, DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE POLITICO DE SECR. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
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Decreto 202/2016
Vigente
EXONENAR: SERVIDOR JOSÉ GIOVANE DALZOTTO, DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE POLITICO SECR. DE MEIO AMBIENTE.
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Decreto 201/2016
Vigente
EXONERAR SERVIDOR JOÃO OCLAIR KATCHOROSKI, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEP. DE LICITAÇÃO.
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Decreto 200/2016
Vigente
EXONERAR SERVIDOR JACSON MICHEL OBINGER DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEP. DE TRANSPORTES.
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Decreto 199/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDOR EDER CIRINEU GAWSKI, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEP. DE SERVIÇOS E ENCARGOS GERAIS.
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Decreto 198/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA NEILA MARA ANDRADE, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE EMPENHO.
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Decreto 197/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA ESTELA BECKER, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE COMPRAS.
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Decreto 196/2016
Vigente
EXONERAR O SERVIDOR GETULIO GLOEDEN DILL, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE SEÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIO.
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Decreto 195/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA AUGUSTA CREVELIN STORI, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE SECR. DE INDUSTRIA E COMERCIO.
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Decreto 194/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA BEATRIZ FORNARI, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURIDICO DO PREFEITO.
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Decreto 193/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA ROSILENE MAGEROVSKI MEDEIROS, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DA SECR. DE EDUCAÇÃO.
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Decreto 192/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA MARIZELIA CABRAL, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTES.
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Decreto 191/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA TEREZA SASS DE SOUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DA SECR. DE FINANÇAS.
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Decreto 190/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA LUCIMARA APARECIDA BARBOSA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS.
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Decreto 189/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA ELIZANGELA PETRY, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEP DE COMPRAS.
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Decreto 188/2016
Vigente
EXONERAR O SERVIDOR DANILO RATKE, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
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Decreto 177/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA GREICE KELLI RIBEIRO OSSAK DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
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Decreto 176/2016
Vigente
EXONERAR A SERVIDORA ARILDA DE FATIMA TAVARES, DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE SEÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
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Decreto 175/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 174/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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Decreto 173/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 172/2016
Vigente
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 171/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
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Decreto 170/2016
Vigente
NOMEAR A COMISSÃO ELEITORAL GERAL DA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
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Decreto 168/2016
Vigente
PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PRINCIPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Decreto 167/2016
Vigente
RECESSO NO DIA 14 DE NOVEMBRO/2016
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Decreto 166/2016
Vigente
Concede aposentadoria voluntária a servidora Suely de Brito Maciel.
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Decreto 165/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
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Decreto 164/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 163/2016
Vigente
NOMEAR A EQUIPE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ACOMPANHARA TODOS OS ATOS DA TRANSIÇÃO DE GOVERNO.
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Decreto 162/2016
Vigente
INSTITUI MEIO EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR PERÍODO DETERMINADO.
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