Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 791/2014
Vigente
Lei referente a aposentado - PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Lei Ordinária 790/2014
Vigente
Lei município de Boa Ventura Diretrizes Orçamentária 2.015 - LDO
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Lei Ordinária 789/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 398.305,59
Detalhes

Lei Ordinária 788/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 734.762,04
Detalhes

Lei Ordinária 787/2014
Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 786/2014
Vigente
Lei autoriza a trabalhar trecho parcial e DESAFETAR - SISTEMA VIÁRIO
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Lei Ordinária 785/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% subsídio - VEREADORES
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Lei Ordinária 784/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% subsídio - CÂMARA
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Lei Ordinária 783/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 782/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 692.791,50
Detalhes

Lei Ordinária 781/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 212.037,76
Detalhes

Lei Ordinária 780/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 605.000,00
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Lei Ordinária 779/2014
Vigente
Lei SAMAE com tarifa social diferenciada para moradores da VILA RURAL - TAXA DÀGUA
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Lei Ordinária 778/2014
Vigente
Lei nº. 253/2.006 altera o art. nº. 3º referente ao ABATEDOURO - CASAS POPULARES
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Lei Ordinária 777/2014
Vigente
Lei autoriza o executivo aderir Programa - + MÉDICOS
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Lei Ordinária 776/2014
Vigente
Lei nº. 476/2.009 altera parte anexos nº. 1º e 2º referente - ASSESSOR JURIDICO PREFEITO
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Lei Ordinária 775/2014
Vigente
Lei institui em Boa Ventura o meio Oficial de Comunicação - JORNAL TRIBUNA
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Lei Ordinária 774/2014
Vigente
Lei doa área de terra ao Fundo Arrendamento Residencial - “FAR”
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Lei Ordinária 773/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 854.680,59
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Lei Ordinária 772/2014
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura Data Comemorativa - OUTUBRO ROSA
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Lei Ordinária 771/2014
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura Data Comemorativa - NOVEMBRO AZUL
Detalhes

Lei Ordinária 770/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.014 total R$ 103.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 769/2014
Vigente
Lei nº. 592/2.011 altera parte e institui - NOVO PERIMETRO URBANO
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Lei Ordinária 768/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 19,00% servidores municipal PROFESSORES - MAGISTÉRIO
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Portaria 196/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0196/2014 a 0212/2014
Detalhes

Portaria 175/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0175/2014 a 0195/2014
Detalhes

Portaria 146/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0146/2014 a 0174/2014
Detalhes

Portaria 116/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0116/2014 a 0145/2014
Detalhes

Decreto 112/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0112/2014 a 0126/2014
Detalhes

Decreto 104/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0104/2014 a 0111/2014
Detalhes

Decreto 97/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0097/2014 a 0103/2014
Detalhes

Portaria 91/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0091/2014 a 0115/2014
Detalhes

Decreto 80/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0080/2014 a 0096/2014
Detalhes

Decreto 68/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0068/2014 a 0079/2014
Detalhes

Portaria 61/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0061/2014 a 0090/2014
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Decreto 48/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0048/2014 a 0067/2014
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Decreto 34/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0034/2014 a 0047/2014
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Portaria 31/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0031/2014 a 0060/2014
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Decreto 15/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0015/2014 a 0033/2014
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Decreto 14/2014
Vigente
RESOLVE: Regulamentar o sistema de Inspeção municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Boa Ventura de São Roque/PR. Regulamentar a Inspeção Sanitária e Industrial para Leites e Derivados.
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