Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 836/2015
Vigente
Lei altera os valores envolvendo CÂMARA - VALOR das DIÁRIAS
Detalhes

Lei Ordinária 835/2015
Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores publico legislativo - CAMARA
Detalhes

Lei Ordinária 834/2015
Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% subsídio - VEREADORES
Detalhes

Lei Ordinária 833/2015
Vigente
Lei revisão geral anual de 8,41% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 832/2015
Vigente
Lei sobre o novo regime do município de Boa Ventura - JURÍDICO ÚNICO
Detalhes

Lei Ordinária 831/2015
Vigente
Lei institui no Município de Boa Ventura o Recreativo Escolar - JOGOS ESCOLARES
Detalhes

Lei Ordinária 830/2015
Vigente
Lei institui no “FMPS” FUNDO MUNICIPAL e PREVIDÊNCIA SOCIAL - DIÁRIAS
Detalhes

Lei Ordinária 829/2015
Vigente
Lei institui comitê técnico municipal de prevenção - MORTALIDADE MATERNA e INFANTIL
Detalhes

Lei Ordinária 828/2015
Vigente
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE
Detalhes

Lei Ordinária 827/2015
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.015 total R$ 119.369,14
Detalhes

Lei Ordinária 826/2015
Vigente
Lei abre credito adicional especial orçamento de Boa Ventura valor R$ 3.500,00 - CÂMARA
Detalhes

Lei Ordinária 825/2015
Vigente
Lei institui o programa municipal de combate e prevenção - DENGUE
Detalhes

Lei Ordinária 824/2015
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.015 total R$ 17.194,43
Detalhes

Lei Ordinária 823/2015
Vigente
Lei revisão geral anual de 8% piso salarial - PROFESSORES MAGISTÉRIO
Detalhes

Lei Ordinária 822/2015
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa - PROPRIEDADE ADENTRO
Detalhes

Portaria 204/2015
Vigente
CONCEDER: A Servidora Gislaine Aparecida Kelner 90 (noventa) dias de licença premio referente ao quinquênio de 2009 a 2013.
Detalhes

Decreto 142/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0142/2015 a 0158/2015
Detalhes

Decreto 126/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0126/2015 a 0141/2015
Detalhes

Portaria 122/2015
Vigente
Referente a PORTARIA 0122/2015 a 0151/2015
Detalhes

Decreto 105/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0105/2015 a 0125/2015
Detalhes

Decreto 101/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0101/2015 a 0104/2015
Detalhes

Decreto 92/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0092/2015 a 0100/2015
Detalhes

Portaria 92/2015
Vigente
Referente a PORTARIA 0092/2015 a 0121/2015
Detalhes

Decreto 82/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0082/2015 a 0091/2015
Detalhes

Decreto 72/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0072/2015 a 0081/2015
Detalhes

Decreto 61/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0061/2015 a 0071/2015
Detalhes

Portaria 61/2015
Vigente
Referente a PORTARIA 0061/2015 a 0091/2015
Detalhes

Portaria 61/2015
Vigente
Referente a PORTARIA 0061/2015 a 0091/2015
Detalhes

Decreto 31/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0031/2015 a 0060/2015
Detalhes

Portaria 31/2015
Vigente
Referente a PORTARIA 0031/2015 a 0060/2015
Detalhes

Decreto 1/2015
Vigente
Referente aos DECRETOS 0001/2015 a 0030/2015
Detalhes

Portaria 1/2015
Vigente
Referente a PORTARIA 0001/2015 a 0030/2015
Detalhes

Lei Ordinária 821/2014
Vigente
Lei altera as Diretrizes Orçamentária para exercício 2.014 - LDO
Detalhes

Lei Ordinária 820/2014
Vigente
Lei altera o Plano Plurianual de Boa Ventura período 2.014/2.017 - PPA
Detalhes

Lei Ordinária 819/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.014 total R$ 90.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 819/2014
Vigente
Lei altera o art. nº 2º referente ao ASSESSOR JURIDICO - PREFEITO
Detalhes

Lei Ordinária 818/2014
Vigente
Lei cria componentes do SISTEMA NACIONAL de NUTRIÇÃO - SEGURANÇA ALIMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 817/2014
Vigente
Lei Estima Receita e Fixa Despesa do município de Boa Ventura exercício 2.015 - LOA
Detalhes

Lei Ordinária 816/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.014 total R$ 92.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 815/2014
Vigente
Lei institui o Programa Desenvolvimento de Alimentos Artesanais - PRÓ-CENTRO
Detalhes