Lei Ordinária 814/2014 |
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Vigente |
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2014 |
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Lei Ordinária 813/2014 |
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Vigente |
Lei alterada em partes nº. 495/2.010, Lei nº. 307/2.006 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO e FISCAL TRIBUTO |
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Lei Ordinária 812/2014 |
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Vigente |
Lei nº. 352/2.007 altera parte art. nº. 1º aumento salarial R$ 868,80 - CONSELHO TUTELAR. |
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Lei Ordinária 811/2014 |
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Vigente |
Lei institui para os servidores efetivos NOVAS TABELAS - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 810/2014 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre as datas comemorativas e feriados religiosos - FESTAS e FERIADOS |
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Lei Ordinária 809/2014 |
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Vigente |
Lei isenta cobrança de passagens a IDOSO e DEFICIENTES FÍSICOS - PASSAGEM ÔNIBUS |
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Lei Ordinária 808/2014 |
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Vigente |
Lei nº. 822/2.014 substituí a Lei nº. 808/2.014 Programa - PROPRIEDADE ADENTRO |
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Lei Ordinária 807/2014 |
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Vigente |
Lei institui a semana de prevenção e combate - DROGAS |
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Lei Ordinária 806/2014 |
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Vigente |
Lei estabelece diretrizes e implanta a política - RESIDUOS SÓLIDOS |
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Lei Ordinária 805/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 613.492,26 |
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Lei Ordinária 804/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 290.528,21 |
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Lei Ordinária 803/2014 |
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Vigente |
Lei nº. 795/2.014 altera e fica autorizada na área de terra PERMUTAR - CELSO KUNAST |
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Lei Ordinária 802/2014 |
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Vigente |
Lei para construir casas populares Famílias Baixa Renda TERRENO - ANTÔNIO ZIN |
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Lei Ordinária 801/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 R$ 1.094.935,87 |
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Lei Ordinária 800/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 320.500,00 |
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Lei Ordinária 799/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 314.821,61 |
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Lei Ordinária 798/2014 |
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Vigente |
Lei institui pagamento de bolsa escolar - Programa Educação Jovens e Adultos - EJA |
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Lei Ordinária 797/2014 |
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Vigente |
Lei sobre terreno publico por terreno particular e autoriza a PERMUTAR - ALTAMIR LEITE |
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Lei Ordinária 796/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 584.900,00 |
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Lei Ordinária 795/2014 |
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Vigente |
Lei autoriza executivo a utilizar terreno publico e PERMUTAR - CELSO KUNASK |
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Lei Ordinária 794/2014 |
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Vigente |
Lei dispõe sobre a criação do programa - MENOR APRENDIZ |
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Lei Ordinária 793/2014 |
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Vigente |
Lei municipal institui no âmbito do poder legislativo - CONTROLE INTERNO |
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Lei Ordinária 792/2014 |
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Vigente |
Lei autoriza imóvel a DESAFETAR - ALTAMIR LEITE |
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Lei Ordinária 791/2014 |
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Vigente |
Lei referente a aposentado - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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Lei Ordinária 790/2014 |
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Vigente |
Lei município de Boa Ventura Diretrizes Orçamentária 2.015 - LDO |
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Lei Ordinária 789/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 398.305,59 |
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Lei Ordinária 788/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 734.762,04 |
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Lei Ordinária 787/2014 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 786/2014 |
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Vigente |
Lei autoriza a trabalhar trecho parcial e DESAFETAR - SISTEMA VIÁRIO |
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Lei Ordinária 785/2014 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 5,62% subsídio - VEREADORES |
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Lei Ordinária 784/2014 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 5,62% subsídio - CÂMARA |
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Lei Ordinária 783/2014 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 5,62% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 782/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 692.791,50 |
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Lei Ordinária 781/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 212.037,76 |
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Lei Ordinária 780/2014 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 605.000,00 |
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Lei Ordinária 779/2014 |
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Vigente |
Lei SAMAE com tarifa social diferenciada para moradores da VILA RURAL - TAXA DÀGUA |
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Lei Ordinária 778/2014 |
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Vigente |
Lei nº. 253/2.006 altera o art. nº. 3º referente ao ABATEDOURO - CASAS POPULARES |
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Lei Ordinária 777/2014 |
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Vigente |
Lei autoriza o executivo aderir Programa - + MÉDICOS |
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Lei Ordinária 776/2014 |
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Vigente |
Lei nº. 476/2.009 altera parte anexos nº. 1º e 2º referente - ASSESSOR JURIDICO PREFEITO |
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Lei Ordinária 775/2014 |
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Vigente |
Lei institui em Boa Ventura o meio Oficial de Comunicação - JORNAL TRIBUNA |
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