Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 814/2014

Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura o Programa Recuperação Fiscal - REFIS/2014
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Lei Ordinária 813/2014

Vigente
Lei alterada em partes nº. 495/2.010, Lei nº. 307/2.006 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO e FISCAL TRIBUTO
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Lei Ordinária 812/2014

Vigente
Lei nº. 352/2.007 altera parte art. nº. 1º aumento salarial R$ 868,80 - CONSELHO TUTELAR.
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Lei Ordinária 811/2014

Vigente
Lei institui para os servidores efetivos NOVAS TABELAS - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 810/2014

Vigente
Lei dispõe sobre as datas comemorativas e feriados religiosos - FESTAS e FERIADOS
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Lei Ordinária 809/2014

Vigente
Lei isenta cobrança de passagens a IDOSO e DEFICIENTES FÍSICOS - PASSAGEM ÔNIBUS
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Lei Ordinária 808/2014

Vigente
Lei nº. 822/2.014 substituí a Lei nº. 808/2.014 Programa - PROPRIEDADE ADENTRO
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Lei Ordinária 807/2014

Vigente
Lei institui a semana de prevenção e combate - DROGAS
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Lei Ordinária 806/2014

Vigente
Lei estabelece diretrizes e implanta a política - RESIDUOS SÓLIDOS
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Lei Ordinária 805/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 613.492,26
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Lei Ordinária 804/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 290.528,21
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Lei Ordinária 803/2014

Vigente
Lei nº. 795/2.014 altera e fica autorizada na área de terra PERMUTAR - CELSO KUNAST
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Lei Ordinária 802/2014

Vigente
Lei para construir casas populares Famílias Baixa Renda TERRENO - ANTÔNIO ZIN
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Lei Ordinária 801/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 R$ 1.094.935,87
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Lei Ordinária 800/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 320.500,00
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Lei Ordinária 799/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 314.821,61
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Lei Ordinária 798/2014

Vigente
Lei institui pagamento de bolsa escolar - Programa Educação Jovens e Adultos - EJA
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Lei Ordinária 797/2014

Vigente
Lei sobre terreno publico por terreno particular e autoriza a PERMUTAR - ALTAMIR LEITE
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Lei Ordinária 796/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 584.900,00
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Lei Ordinária 795/2014

Vigente
Lei autoriza executivo a utilizar terreno publico e PERMUTAR - CELSO KUNASK
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Lei Ordinária 794/2014

Vigente
Lei dispõe sobre a criação do programa - MENOR APRENDIZ
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Lei Ordinária 793/2014

Vigente
Lei municipal institui no âmbito do poder legislativo - CONTROLE INTERNO
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Lei Ordinária 792/2014

Vigente
Lei autoriza imóvel a DESAFETAR - ALTAMIR LEITE
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Lei Ordinária 791/2014

Vigente
Lei referente a aposentado - PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Lei Ordinária 790/2014

Vigente
Lei município de Boa Ventura Diretrizes Orçamentária 2.015 - LDO
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Lei Ordinária 789/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 398.305,59
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Lei Ordinária 788/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 734.762,04
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Lei Ordinária 787/2014

Vigente
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL
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Lei Ordinária 786/2014

Vigente
Lei autoriza a trabalhar trecho parcial e DESAFETAR - SISTEMA VIÁRIO
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Lei Ordinária 785/2014

Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% subsídio - VEREADORES
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Lei Ordinária 784/2014

Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% subsídio - CÂMARA
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Lei Ordinária 783/2014

Vigente
Lei revisão geral anual de 5,62% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 782/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 692.791,50
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Lei Ordinária 781/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.014 total R$ 212.037,76
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Lei Ordinária 780/2014

Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 605.000,00
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Lei Ordinária 779/2014

Vigente
Lei SAMAE com tarifa social diferenciada para moradores da VILA RURAL - TAXA DÀGUA
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Lei Ordinária 778/2014

Vigente
Lei nº. 253/2.006 altera o art. nº. 3º referente ao ABATEDOURO - CASAS POPULARES
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Lei Ordinária 777/2014

Vigente
Lei autoriza o executivo aderir Programa - + MÉDICOS
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Lei Ordinária 776/2014

Vigente
Lei nº. 476/2.009 altera parte anexos nº. 1º e 2º referente - ASSESSOR JURIDICO PREFEITO
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Lei Ordinária 775/2014

Vigente
Lei institui em Boa Ventura o meio Oficial de Comunicação - JORNAL TRIBUNA
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