Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 774/2014
Vigente
Lei doa área de terra ao Fundo Arrendamento Residencial - “FAR”
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Lei Ordinária 773/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.014 total R$ 854.680,59
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Lei Ordinária 772/2014
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura Data Comemorativa - OUTUBRO ROSA
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Lei Ordinária 771/2014
Vigente
Lei institui no município de Boa Ventura Data Comemorativa - NOVEMBRO AZUL
Detalhes

Lei Ordinária 770/2014
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.014 total R$ 103.000,00
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Lei Ordinária 769/2014
Vigente
Lei nº. 592/2.011 altera parte e institui - NOVO PERIMETRO URBANO
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Lei Ordinária 768/2014
Vigente
Lei revisão geral anual de 19,00% servidores municipal PROFESSORES - MAGISTÉRIO
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Portaria 196/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0196/2014 a 0212/2014
Detalhes

Portaria 175/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0175/2014 a 0195/2014
Detalhes

Portaria 146/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0146/2014 a 0174/2014
Detalhes

Portaria 116/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0116/2014 a 0145/2014
Detalhes

Decreto 112/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0112/2014 a 0126/2014
Detalhes

Decreto 104/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0104/2014 a 0111/2014
Detalhes

Decreto 97/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0097/2014 a 0103/2014
Detalhes

Portaria 91/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0091/2014 a 0115/2014
Detalhes

Decreto 80/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0080/2014 a 0096/2014
Detalhes

Decreto 68/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0068/2014 a 0079/2014
Detalhes

Portaria 61/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0061/2014 a 0090/2014
Detalhes

Decreto 48/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0048/2014 a 0067/2014
Detalhes

Decreto 34/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0034/2014 a 0047/2014
Detalhes

Portaria 31/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0031/2014 a 0060/2014
Detalhes

Decreto 15/2014
Vigente
Referente aos DECRETOS 0015/2014 a 0033/2014
Detalhes

Decreto 14/2014
Vigente
RESOLVE: Regulamentar o sistema de Inspeção municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Boa Ventura de São Roque/PR. Regulamentar a Inspeção Sanitária e Industrial para Leites e Derivados.
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Decreto 1/2014
Vigente
REFERENTE AOS DECRETOS 0001/2014 A 0013/2014
Detalhes

Portaria 1/2014
Vigente
Referente a PORTARIA 0001/2014 a 0030/2014
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Lei Ordinária 767/2013
Vigente
Lei celetistas e estatutários dentistas, farmacêuticos e jurídico único - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 766/2013
Vigente
Lei alterada as Diretrizes Orçamentárias 2013 - LDO
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Lei Ordinária 765/2013
Vigente
Lei altera o Plano Plurianual Boa Ventura 2010/2013 - PPA
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Lei Ordinária 764/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 133.700,00
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Lei Ordinária 763/2013
Vigente
Lei concede direito real de uso á empresa - STRAPASSON & BARAUSE
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Lei Ordinária 762/2013
Vigente
Lei nº. 236/2.005 altera os art. 62, 79 e 82 da tabela dos PROFESSORES - MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 761/2013
Vigente
Lei altera as Diretrizes Orçamentária 2.013 - LDO
Detalhes

Lei Ordinária 760/2013
Vigente
Lei altera o Plano Plurianual 2.010/2.013 - PPA
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Lei Ordinária 759/2013
Vigente
Lei Estima Receita e Fixa Despesa do Município Boa 2.014 - LOA
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Lei Ordinária 758/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.013 R$ 50.000,00 - PREVIDENCIA SOCIAL
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Lei Ordinária 757/2013
Vigente
Lei Consorcio Saneamento Ambiental e Serviço Autônomo Agua e Esgoto - CISPAR/SAMAE
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Lei Ordinária 756/2013
Vigente
Lei nº. 719/2.013 altera art. nº 1º item nº. 3º veículos - LEILÃO
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Lei Ordinária 755/2013
Vigente
Lei altera anexo nº 3º item nº. 1º tabela PVG Imóveis Rural COBRANÇA - ITBI
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Lei Ordinária 754/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 R$ 1.011.664,00
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Lei Ordinária 753/2013
Vigente
Lei altera anexo nº. 6º e 7º cargos Dentista e Farmacêutico - FUNCIONÁRIOS
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