Lei Ordinária 752/2013 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 208.900,00 |
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Lei Ordinária 751/2013 |
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Vigente |
Lei Plano Plurianual de Boa Ventura 2014/2017 - PPA |
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Lei Ordinária 750/2013 |
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Vigente |
Lei sobre reajuste salário dos Efetivos e Pensionistas APOSENTADOS - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 749/2013 |
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Vigente |
Lei institui nos vencimentos Nova Tabela VETERINARIOS - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 748/2013 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.013 total R$ 408.000,00 |
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Lei Ordinária 747/2013 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. LEONEL BASTISTA DE FRANÇA |
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Lei Ordinária 746/2013 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Srº. JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS |
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Lei Ordinária 745/2013 |
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Vigente |
Lei autoriza executivo realizar ao veículos - LEILÃO |
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Lei Ordinária 744/2013 |
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Vigente |
Lei altera e cria as secretárias e toda estrutura administrativa - PREFEITURA |
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Lei Ordinária 743/2013 |
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Vigente |
Lei altera o art. nº. 2º referente à CMS e SUS - CONSELHO SAÚDE |
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Lei Ordinária 742/2013 |
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Vigente |
Lei referente Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto SAMAE - VALOR das DIÁRIAS |
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Lei Ordinária 741/2013 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 243.850,00 |
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Lei Ordinária 740/2013 |
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Vigente |
Lei crédito adicional suplementar Serviço Autônomo Agua e Esgoto - SAMAE |
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Lei Ordinária 739/2013 |
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Vigente |
Lei referente a alteração - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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Lei Ordinária 738/2013 |
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Vigente |
Lei referente a alteração - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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Lei Ordinária 737/2013 |
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Vigente |
Lei nº. 330/2.007 altera parte do art. nº. 2º referente - FUNDEB. |
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Lei Ordinária 736/2013 |
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Vigente |
Lei altera às Diretrizes Orçamentária 2.013 - LDO |
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Lei Ordinária 735/2013 |
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Vigente |
Lei altera o Plano Plurianual 2.010/2.013 - PPA |
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Lei Ordinária 734/2013 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 R$ 1.154.673,10 |
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Lei Ordinária 733/2013 |
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Vigente |
Lei de Boa Ventura sobre as Diretrizes Orçamentária 2.014 - LDO |
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Lei Ordinária 732/2013 |
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Vigente |
Lei dos serviços maquinários - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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Lei Ordinária 731/2013 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário Boa Ventura - Exmo. PASTOR CLAUDINEI APARECIDO PEDROSO |
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Lei Ordinária 730/2013 |
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Vigente |
Lei título cidadão honorário de Boa Ventura - Exmo. PADRE AGENOR BATISTA DE FRANÇA |
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Lei Ordinária 729/2013 |
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Vigente |
Lei nº. 459/2.009 altera art. nº. 2º - CONSELHO EDUCAÇÃO |
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Lei Ordinária 728/2013 |
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Vigente |
Lei de contribuição dos servidores municipais FUNCIONÁRIOS - CÁLCULO ATUARIAL |
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Lei Ordinária 727/2013 |
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Vigente |
Lei contratação do Banco Regional Desenvolvimento Extremo Sul - FOMENTO PARANÁ S.A |
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Lei Ordinária 726/2013 |
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Vigente |
Lei altera as Diretrizes Orçamentária 2.013 - LDO |
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Lei Ordinária 725/2013 |
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Vigente |
Lei altera o Plano Plurianual 2.010/2.013 - PPA |
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Lei Ordinária 724/2013 |
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Vigente |
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 536.200,00 |
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Lei Ordinária 723/2013 |
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Vigente |
Lei tráfego interrompido entre Escola Municipal e Biblioteca Cidadã - RUA FECHADA |
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Lei Ordinária 722/2013 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 7,21% servidores públicos municipal - FUNCIONÁRIOS |
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Lei Ordinária 721/2013 |
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Vigente |
Lei revisão geral anual de 7,21% servidores públicos legislativo - CAMARA |
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Lei Ordinária 720/2013 |
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Vigente |
Lei autoriza a cessão de servidores públicos - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL |
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Lei Ordinária 719/2013 |
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Vigente |
Lei autoriza executivo realizar em veículos - LEILÃO |
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Lei Ordinária 718/2013 |
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Vigente |
Lei referente servidores municipal de Vice Prefeito e Prefeito - VALOR das DIÁRIAS |
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Lei Ordinária 717/2013 |
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Vigente |
Lei municipal do programa costurando renda - MAQUÍNAS de COSTURAS |
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Lei Ordinária 716/2013 |
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Vigente |
Lei firma convênios com Programas Habitacionais e isenta ITBI, IPTU, ISSQN - COHAPAR |
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Lei Ordinária 715/2013 |
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Vigente |
Lei nº. 330/2.007 alterada e refere-se ao CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEB |
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Lei Ordinária 714/2013 |
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Vigente |
Lei nº. 656/2.012 altera as Diretrizes Orçamentária exercício 2.013 - LDO |
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Lei Ordinária 713/2013 |
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Vigente |
Lei nº. 482/2.009 altera o Plano Plurianual período 2.010/2.013 - PPA |
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