Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 712/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 827.233,00
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Lei Ordinária 711/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.013 total R$ 1.500.000,00
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Lei Ordinária 710/2013
Vigente
Lei nº 359/2007 altera art. nº 2º refere remuneração Coordenadoria - CONTROLE INTERNO
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Lei Ordinária 709/2013
Vigente
Lei regulamenta Presidente e demais Vereadores da CÂMARA - VALOR das DIÁRIAS
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Lei Ordinária 708/2013
Vigente
Lei contratação do Banco Regional Desenvolvimento Extremo Sul - FOMENTO PARANÁ S.A
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Lei Ordinária 707/2013
Vigente
Lei abre crédito especial e suplementar exercício 2.013 total R$ 949.566 - SAMAE
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Lei Ordinária 706/2013
Vigente
Lei município de Boa Ventura cria - COMITÊ TRANSPORTE ESCOLAR
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Lei Ordinária 705/2013
Vigente
Lei institui em Boa Ventura o meio de comunicação OFICIAL - CORREIO CIDADÃO
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Lei Ordinária 704/2013
Vigente
Lei transferência de recursos para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
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Lei Ordinária 703/2013
Vigente
Lei nº. 004/1.997 regula art. nº. 59 e estabelece valor VICE-PREFEITO e PREFEITO - DIÁRIAS
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Lei Ordinária 702/2013
Vigente
Lei cria na cadeia produtiva de Boa Ventura - PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR
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Lei Ordinária 701/2013
Vigente
Lei de serviços Inspiração Produtos Origem Animal, NOVA REDAÇÃO - SIM/POA
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Lei Ordinária 700/2013
Vigente
Lei de repasse valor R$ 550,00 mensal CONSORCIO SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSAD
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Lei Ordinária 699/2013
Vigente
Lei de repasse R$ 1.500,00 ASSOCIAÇÃO MUNICÍPIOS CENTRO PARANÁ - AMOCENTRO
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Lei Ordinária 698/2013
Vigente
Lei de repasse de R$ 440,00 a CONFEDERAÇÃO NACIONAL MUNICIPIOS - CNM
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Lei Ordinária 697/2013
Vigente
Lei altera o Plano de Carreira e Remuneração PROFESSORES - MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 696/2013
Vigente
Lei referente a horários e disciplinamento de Bares e Similares - HORÁRIO dos BARES
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Lei Ordinária 695/2013
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.013 valor R$ 336.517,48
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Decreto 165/2013
Vigente
Referente aos Decretos 0165/2013 ao 0174/2013
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Portaria 165/2013
Vigente
Referente as Portarias 0165/2013 a 0191/2013.
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Decreto 153/2013
Vigente
Referente aos Decretos 0153/2013 ao 0164/2013
Detalhes

Decreto 144/2013
Vigente
Referente aos Decretos 0144/2013 ao 0152/2013
Detalhes

Portaria 136/2013
Vigente
Referente as Portarias 0136/2013 a 0164/2013.
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Decreto 131/2013
Vigente
Referente aos Decretos 0131/2013 ao 0143/2013
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Decreto 113/2013
Vigente
Referente aos Decretos 0113/2013 ao 0130/2013
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Portaria 106/2013
Vigente
Referente as Portarias 0106/2013 a 0135/2013.
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Decreto 91/2013
Vigente
Referente aos Decretos 091/2013 ao 112/2013
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Portaria 82/2013
Vigente
Referente as Portarias 082/2013 a 0105/2013.
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Decreto 61/2013
Vigente
Referente aos Decretos 061/2013 ao 090/2013
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Portaria 52/2013
Vigente
Referente as Portarias 052/2013 a 081/2013.
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Decreto 31/2013
Vigente
Referente aos Decretos 031/2013 ao 060/2013
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Portaria 23/2013
Vigente
Referente as Portarias 023/2013 a 051/2013.
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Decreto 1/2013
Vigente
Referente aos Decretos 001/2013 ao 030/2013.
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Portaria 1/2013
Vigente
Referente as Portarias 001/2013 a 022/2013
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Lei Ordinária 633/2011
Vigente
Lei referente a Nova Redação - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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Lei Ordinária 603/2011
Vigente
Lei sobre a TRANSFERENCIA de DIREITO de CONSTRUIR - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 602/2011
Vigente
Lei sobre a outorga onerosa do DIREITO de CONSTRUIR - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 601/2011
Vigente
Lei Federal nº. 10.257/2.001 referente art. nº 25º DIREITO PREEMPÇÃO - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 600/2011
Vigente
Lei sobre aproveitamento PERÍMETRO URBANO e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR.
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Lei Ordinária 598/2011
Vigente
Lei sobre aproveitamento PERÍMETRO URBANO e SOLO URBANO - PLANO DIRETOR.
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