Legislação

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Ano

Lei Ordinária 899/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial e suplementar exercício 2.016 total R$ 45.000,00
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Lei Ordinária 898/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 78.771,00
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Lei Ordinária 897/2016
Vigente
Lei municipal fixa subsídio - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 896/2016
Vigente
Lei municipal fixa subsídio - VICE PREFEITO e PREFEITO
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Lei Ordinária 895/2016
Vigente
Lei municipal fixa subsídio - PRESIDENTE e VEREADORES
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Lei Ordinária 894/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 30.550,00
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Lei Ordinária 893/2016
Vigente
Lei Diretrizes Orçamentária do Município de Boa Ventura 2.017 - LDO
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Lei Ordinária 892/2016
Vigente
Lei onde Boa Ventura faz parceria com Palmital - CASA LAR
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Lei Ordinária 891/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 65.000,00
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Lei Ordinária 890/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional suplementar exercício 2.016 no valor R$ 58.570,39
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Lei Ordinária 889/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial suplementar exercício 2.016 total R$ 596.153,81
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Lei Ordinária 888/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016 valor total R$ 102.500,00
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Lei Ordinária 887/2016
Vigente
Lei Fernando Wolff, institui a semana de doação - SANGUE e MEDULA ÓSSEA
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Lei Ordinária 886/2016
Vigente
Lei Josélia D. L. Gralak, nome Centro Referencia Especializado ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
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Lei Ordinária 885/2016
Vigente
Lei abre crédito adicional especial exercício 2.016, valor total R$ 103.500,00
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Lei Ordinária 884/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsidio - VEREADORES
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Lei Ordinária 883/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% servidores público legislativo - CÂMARA
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Lei Ordinária 882/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsídios - SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 881/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% subsídios - VICE PREFEITO e PREFEITO
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Lei Ordinária 880/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 6,59% servidores público municipal - FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 879/2016
Vigente
Lei revisão geral anual de 11,27% piso salarial PROFESSORES - MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 878/2016
Vigente
Lei doa material de construção e mão de obra para CONSTRUÇÃO - CASA APARECIDA
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Decreto 274/2016
Vigente
RECONDUZIR O SERVIDOR VANDERLEY KUACHINHAK, AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
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Decreto 273/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 272/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 271/2016
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SAMAE.
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Decreto 270/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 269/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. E SUPLEMENTAR.
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Decreto 239/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 238/2016
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
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Decreto 237/2016
Vigente
EXONERAR: SENHORA VIVINE MARIA FOLQUENIM , DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DEP. PECUÁRIA.
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Decreto 236/2016
Vigente
EXONERAR: SENHOR VANDERLEI BIM, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSPORTES.
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Decreto 235/2016
Vigente
EXONERAR: SENHOR JOÃO BIM, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE OBRAS.
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Decreto 234/2016
Vigente
EXONERAR: SENHOR MANOEL GRUDESKI, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE SANEAMENTO.
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Decreto 233/2016
Vigente
EXONERAR: SENHOR LEANDRO DONIZETE DE BARROS, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE MATERIAL.
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Decreto 232/2016
Vigente
EXONERAR: SENHOR GENIVALDO ZALUSKI , DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEP. DE OBRAS.
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Decreto 231/2016
Vigente
EXONERAR: SENHOR JOSE JUNIVALDO LEITE , DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE POLITCO SECR. DE OBRAS TRANSPORTE E URBANISMO.
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Decreto 230/2016
Vigente
EXONERAR: SENHORA ANGELA CELINA GRALAK, DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE POLITICO DE SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
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Decreto 229/2016
Vigente
EXONERAR: SENHORA MARIA EUGENIA KENNHAR, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO PESSOAL.
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Decreto 228/2016
Vigente
EXONERAR: SENHOR JOSE MATEUS DA SILVA GOMES , DO CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO DE DEP. SANITARIO.
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