Legislação

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Ano

Portaria 96/2025
Vigente
11/03/2025
CONCEDER A SERVIDROA ANA PATRICIA BEZUSKO 120 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE
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Portaria 95/2025
Vigente
03/03/2025
CONCEDER AO SERVIDOR ADELAR ADELVINO DOS SANTOS 30 DIAS DE FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DA SUA REMUNERAÇÃO.
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Portaria 94/2025
Vigente
06/03/2025
ALTERA O PERÍODO DE FRUIÇÃO DAS FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA MARIA LUCIA DE CAMPOS
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Portaria 92/2025
Vigente
28/02/2025
PROGREDIR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 307/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
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Portaria 91/2025
Vigente
06/03/2025
CONCEDER A SERVIDORA JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES 05 DIAS DE FÉRIAS E ADICIONAL 1/3 (UM TERÇO) DA SUA REMUNERAÇÃO E MAIS 10 DIAS DE ABONO PECUNIÁRIO.
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Lei Ordinária 91/2025
Vigente
03/04/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2025 no valor de R$329.837,60 (Trezentos e Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Sete reais e Sessenta Centavos).
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Decreto 91/2025
Vigente
03/04/2025
Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$329.837,60 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e sete e sessenta centavos)
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Portaria 90/2025
Vigente
25/02/2025
PROGREDIR O SERVIDOR MICHEL DE GUSMÃO FERREIRA DE NIVEL H 42 PARA NIVEL H 43
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Portaria 89/2025
Vigente
25/02/2025
CONCEDER AO SERVIDOR ADILSON GONÇALVES MAIA 90 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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Portaria 88/2025
Vigente
25/02/2025
CONCEDER A SERVIDORA ROSENILDA PONTES DOS SANTOS 30 DIAS DE FÉRIAS.
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Decreto 88/2025
Vigente
01/04/2025
Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2025 no valor de R$243.304,90 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e quatro reais e noventa centavos).
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Portaria 86/2025
Vigente
24/02/2025
CONCEDER AO SERVIDOR GELSON ADALBERTO SCHUWAB 30 DIAS DE FÉRIAS
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Portaria 85/2025
Vigente
26/02/2025
CONCEDER AO SERVIDOR EDSON FLÁVIO HOFFMANN 30 DIAS DE FÉRIAS.
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Portaria 84/2025
Vigente
20/02/2025
CONCEDER AO SERVIDOR ANTONIO MENDES MIRANDA, 30 DIAS DE FERIAS
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Portaria 83/2025
Vigente
20/02/2025
CONCEDER A SERVIDORA MARIA LUCIA DE CAMPOS, PARA EXERCER O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS.
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Portaria 82/2025
Vigente
19/02/2025
CONCEDER A SEVIDORA AMANDA TERRA, PARA EXERCER O CARGO DE ENFERMEIRA.
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Portaria 81/2025
Vigente
19/02/2025
CONCEDER AO SERVIDOR JOSEMAR CESAR MIRANDA, PARA EXECER O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
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Portaria 80/2025
Vigente
18/02/2025
CONCEDER AO SERVIDOR LANES JUNIOR ETGETON GRAEBIN, PARA EXERCER O CARGO DE MÉDICO VETERIONÁRIO.
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Portaria 79/2025
Vigente
14/02/2025
CONCEDER A SERVIDORA JESSE DOS SANTOS FUIZA, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA.
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Portaria 78/2025
Vigente
14/02/2025
DESIGNA O SERVIDOR JOSIEL ZAFARI, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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Decreto 78/2025
Vigente
13/03/2025
Instituí normas e o cronograma para confecção do PPA-2026-2029
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Portaria 77/2025
Vigente
14/02/2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL ADRIANA TEREZINHA DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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Decreto 77/2025
Vigente
13/03/2025
Abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do município no valor de R$314.850,00 (trezentos e quatorze mil, e oitocentos e cinquenta reais)
Detalhes

Portaria 76/2025
Vigente
14/02/2025
CONCEDER A ADRIELE FORQUEVICZ DOGAÇA, PARA EXERCER O CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL.
Detalhes

Portaria 75/2025
Vigente
12/02/2025
Torna pública a recondução da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, Gestão 2025, no âmbito do Município de Boa Ventura de São Roque.
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Portaria 75/2025
Vigente
12/02/2025
TORNAR PÚBLICA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
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Portaria 74/2025
Vigente
13/02/2025
FICA CRIADA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 002/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
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Decreto 74/2025
Vigente
11/03/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$324.00,00
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Portaria 73/2025
Vigente
11/02/2025
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA A SERVIDORA ANADILCE PEREIRA
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Decreto 73/2025
Vigente
10/03/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$50.000,00
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Portaria 72/2025
Vigente
12/02/2025
CONCEDER AO SERVIDOR VILMAR LEFLER , PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR.
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Decreto 72/2025
Vigente
07/03/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$40.000,00
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Portaria 71/2025
Vigente
12/02/2025
NOMEAR O SERVIDOR EFETIVO MATEUS ANDREETTA LACOMBE, COMO AUTORIDADE SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.
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Portaria 70/2025
Vigente
12/02/2025
CONCEDER AO SERVIDOR VILMAR CIRINEU DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA.
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Portaria 69/2025
Vigente
12/02/2025
DESIGNA A SERVIDORA NARDINA PEREIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS.
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Decreto 69/2025
Vigente
25/02/2025
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE R$85.000,00
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Portaria 68/2025
Vigente
12/02/2025
CONCEDER AS SERVIDOR LANES JUNIOR ETGETON GRAEBIN, PARA EXERCER O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO.
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Portaria 67/2025
Vigente
12/02/2025
CENCEDER A SERVIDORA NADIR APARECIDA TABORDA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
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Decreto 66/2025
Vigente
20/02/2025
EXONERAR O SENHOR GENIVALDO DE SOUZA NOMEADO PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS AGRICOLAS
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Decreto 65/2025
Vigente
14/02/2025
NOMEAR A SENHORA MARLI GHIOTTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
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